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terça-feira, 27 de agosto de 2019

Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana aponta Rio como melhor capital em gestão do lixo


ISLU 2019 faz comparação entre cidades brasileiras com mais de 250 mil habitantes na política de resíduos sólidos

Por O Dia

Publicado às 19h42 de 27/08/2019 - Atualizado às 19h42 de 27/08/2019

InícioCidadeRio

Mobiliário urbano instalado na Lagoa, feito com troncos de eucalipto, ipê e amendoeira
Mobiliário urbano instalado na Lagoa, feito com troncos de eucalipto, ipê e amendoeira. Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio
O Rio de Janeiro é exemplo nacional na gestão do lixo urbano. O município recebeu importante reconhecimento com a divulgação do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) 2019: a cidade foi considerada a melhor capital brasileira na gestão do lixo. O índice, divulgado pelo quarto ano seguido e formulado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selur) e pela PwC Brasil (filial nacional de uma das maiores empresas de auditoria e consultoria do mundo), leva em conta os seguintes critérios em relação à política para resíduos sólidos: engajamento da população; sustentabilidade financeira; recuperação dos resíduos coletados; e impacto ambiental.

O Rio de Janeiro foi a primeira cidade a atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com o fechamento do Aterro de Gramacho e a inauguração do Centro de Tratamento de Resíduos CTR-Rio, em Seropédica. Esta unidade reúne tecnologia de ponta, inédita em toda a América Latina. São recolhidas diariamente, em todo o município, 10 mil toneladas de resíduos sólidos – incluídos nessa conta lixo domiciliar, público, RCC (resíduos de construção civil), grandes geradores e remoção gratuita. A Prefeitura do Rio adotou ainda uma série de medidas sustentáveis que modificam para melhor o tratamento dos resíduos sólidos urbanos:

Rio Novo Olhar – Revitalização de áreas degradadas, pontos críticos de descarte irregular de lixo, praças e áreas de lazer a partir da parceria com diversos órgãos do Município e a iniciativa privada. É feito o reaproveitamento de troncos retirados de remoções de árvores em risco de queda para a construção de mobiliário urbano, bem como utilização de pneus, pallets (estrado de madeira, metal ou plástico utilizado para movimentação de cargas) e outros materiais que iriam para o lixo. Tudo isso é utilizado na confecção de brinquedos, jardins e lixeiras.

Renovação da frota com veículos elétricos – Utilização de novos veículos para coletas domiciliar e seletiva, e remoção gratuita, mais moderna e ágil, com redução na emissão de barulho e monitoramento por GPS. Na coleta de resíduos biológicos em hospitais da rede municipal, estão sendo utilizados veículos 100% elétricos, ambientalmente sustentáveis, com 0% de emissão de gases de efeito estufa e baixíssimo ruído.

Centro de Tratamento de Resíduos – O Rio de Janeiro foi o primeiro município do país a acabar com os lixões e construir o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR-Rio), em Seropédica, considerado o mais moderno da América Latina.

Papeleiras e contêineres – A Comlurb lançou recentemente dois novos modelos de papeleiras e contêineres sustentáveis na Zona Norte, para teste, confeccionados na própria companhia. No Méier, são 51 papeleiras mais resistentes, chumbadas no chão para inibir o vandalismo e o roubo, feitas com chapas galvanizadas e emborrachadas, a partir de reutilização de sobras de madeira plástica. No Piscinão de Ramos, foram instalados 20 contêineres de 150 litros, produzidos a partir de reaproveitamento de pallets encontrados no lixo e da parte superior das papeleiras que já estão sem condições de uso, com produção artesanal.

Nas novas papeleiras idealizadas e produzidas pela Comlurb cabem o dobro de lixo. Elas são confeccionadas com chapas galvanizadas e emborrachadas, a partir de reutilização de sobras de madeira plástica. Foto: Divulgação

Usina de biometanização – Construída no EcoParque do Caju, é a primeira Usina de Biometanização da América Latina, que está transformando resíduos orgânicos em Biogás para geração de energia, biocombustível ou condicionador de solos.

Aproveitamento de resto de poda – Conjunto de equipamentos para aproveitamento dos resíduos de poda doado pela cidade alemã de Colônia, que produz composto orgânico para ser aplicado no reflorestamento de encostas e combustível para fornos de cerâmica, substituindo a lenha convencional.

Campanhas de conscientização – Promoção de campanhas de conscientização em escolas municipais e eventos pela cidade, sobre o respeito aos horários de coleta e o descarte correto de resíduos.

Saiba mais sobre o ISLU 2019

O ISLU 2019 mede a adesão dos municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Num levantamento entre cidades com mais de 250 mil habitantes, o Rio de Janeiro ficou atrás apenas de Santos (SP), Niterói (RJ) e Blumenau (SC). Todos esses municípios têm população pelo menos dez vezes menor do que a carioca, o que só reforça o merecido destaque dado à capital fluminense. Veja uma comparação entre os tamanhos das populações e as notas obtidas no Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana deste ano:

1) Santos: índice de 0,743 no ISLU / habitantes: 432.957

2) Niterói: índice de 0,742 / habitantes: 511.786

3) Blumenau: índice de 0,737 / habitantes: 352.460

4) Rio de Janeiro: índice de 0,733 (1º lugar entre as capitais) / habitantes: 6.688.927.

O ISLU 2019 foi apresentado durante seminário Resíduos Sólidos e Economia Circular, no Museu do Amanhã, na Zona Portuária do Rio.




ISLU-2018 by Gustavo Puppi on Scribd

Prefeitura começa atender pedidos de remoção de entulho pelo Facebook

Prazo para atendimento é de até 12 dias corridos



Garis recolheram caixas d'água, mangueiras e entulhos na região da Avenida Leopoldo Bulhões
Garis recolheram caixas d'água, mangueiras e entulhos na região da Avenida Leopoldo Bulhões - fotos de Reginaldo Pimenta
Rio - A prefeitura do Rio ampliou o acesso para os cariocas solicitarem o serviço de remoção entulho e bens inservíveis. Agora, internautas podem realizar o pedido pela página da Central de Atendimento do 1746 no Facebook. 

De acordo com a prefeitura, o serviço de remoção de entulho é o mais solicitado desde o início das operações da Central de Atendimento do 1746, em 2011. Só este ano, de janeiro a julho, foram atendidos um total de 83.328 solicitações, uma média de 11.904 pedidos por mês. Os bairros que mais requisitam este serviço são Tijuca, Campo Grande e Copacabana. 

Para realizar a solicitação basta entrar no https://www.facebook.com/Central1746/ e clicar no botão "Enviar mensagem". Antes, o serviço podia ser solicitado através de Whatsapp, o Portal da Prefeitura do Rio e o app da Central de Atendimento 1746.

O serviço 

A Comlurb é a responsável pela oferta do serviço gratuito de remoção de entulho de pequenas obras, de galhadas provenientes de podas de árvores e de bens inservíveis, como móveis, fogões, geladeiras, sofás, colchões, etc. O prazo para atendimento é de até 12 dias corridos, com atendimento de segunda a sábado, em dois turnos diários, das 7h às 22h, exceto domingos e feriados. 

A quantidade máxima é o equivalente a 150 sacos de até 20 litros. Acima disso, o proprietário da obra deve contratar um serviço particular de caçamba. Caso deseje realizar um segundo pedido em sequência, é preciso aguardar 12 dias corridos contados a partir da data do atendimento anterior. Um novo chamado poderá ser aberto sem a restrição acima apenas nos casos de cancelamento, registro indevido e problema em execução.

A antiga inovação!

Em 2017 já existia o alerta que o acondicionamento de resíduos é um exemplo de cenários que estão em constante mudança, e que, visando criar uma Zona de Economia é necessário questionar procedimento e conceitos que já não oferecem mais atributos tangíveis e intangíveis e/ou redução de custos, ou seja, que não agregam valor.

Durante algum tempo utilizou-se containers metálicos para o acondicionamento de resíduos em condomínios para a coleta domiciliar e em logradouros para a coleta em acessos de comunidades.

Lá pela década de 80, havia muita reclamação do barulho ocasionado pela movimentação de contêineres metálicos ao serem coletados nos prédios, principalmente os dos roteiros noturnos. Realmente metal movimentando metal produz fortes ruídos! A decisão foi banir por completo o container metálico da operação como forma de eliminar a insatisfação dos cidadãos! 

O retorno do uso do contêiner metálico atenua a má decisão genérica de banir o equipamento de toda operação por conta de reclamações em um recorte muito específico, ou seja, coleta domiciliar noturna em zonas residenciais verticalizadas, 




sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Compliance: O estudo de caso "de volta para o futuro"

Em 2019, servidores da prefeitura são nomeados para cargos... em 2017

Por: Berenice Seara 

Sede da Prefeitura do Rio de Janeiro
Sede da Prefeitura do Rio de Janeiro Foto: Guito Moreto / Agência O Globo
A corrida pela incorporação das gratificações aos salários, antes que a reforma da Previdência acabe com o benefício, teve recorde de inscrições entre servidores da Prefeitura do Rio.

Mas, como percebeu a vereadora Teresa Bergher (PSDB), tem gente queimando a largada — ou caindo no exame antidoping por uso de subterfúgios proibidos.

No período em que ela esteve à frente da Secretaria municipal de Assistência Social, de janeiro a setembro de 2017, o cargo de assistente 2 DAI-06 da Casa de Convivência para Idosos Naná Sette Câmara permaneceu vago.

Para sua surpresa, na semana passada, o Diário Oficial trouxe a designação retroativa, assinada pelo prefeito Marcelo Crivella, de 1º de junho a 28 de dezembro de 2017, da assistente social Cristiane Silva Alves para o tal cargo.

Teresa pôs-se a investigar.

Viu que, naquele período, Cristiane sequer estava lotada na Secretaria de Assistência Social. Quanto mais exercendo qualquer função gratificada.

A moça, que é casada com o presidente da Fundação Leão XIII, Alan Borges, hoje ocupa a chefia de gabinete do secretário de Assistência Social, João Mendes de Jesus, do PRB de Crivella.

'Isto é uma fraude'

Outro caso intrigante é o da assistente social Flávia Furtado Pereira, também beneficiada retroativamente com a função gratificada de assistente 2, símbolo DAI-06, para a Casa de Convivência e Lazer para Idosos Padre Velloso, de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2017.

De acordo com o levantamento feito pelo gabinete da ex-secretária e hoje vereadora Teresa Bergher (PSDB), à época ela estava lotada num Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) — e nada tinha a ver com a Padre Velloso.

Teresa já fez um requerimento pedindo esclarecimentos à Casa Civil da Prefeitura do Rio.

"Se eu estava à frente da secretaria naquele período e estas servidoras não exerceram estas funções, isto é uma fraude".

Perguntinha

Diante de nomeações retroativas de pelo menos duas servidoras da Prefeitura do Rio, uma dúvida não quer calar.

Como é possível criar despesas para o passado?

Ainda mais porque as contas do Executivo referentes ao ano de 2017 já foram analisadas (e aprovadas) pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e referendadas pela Câmara dos Vereadores.

E mais: já foram enviadas ao Ministério da Fazenda.

Patronagem é a doença crônica da Administração Pública

A continuidade da liderança e da gestão lembrada por Moritz e Pereira não acontece no atual governo assolado por uma exorbitante rotatividade de gestores escolhidos por critérios essencialmente ligados à patronagem.

"A continuidade da liderança e da gestão é crítica e fundamental no processo de transformação das organizações públicas, porque ela é inseminadora dos valores que sustentam a identidade e a patrocinadora das estratégias que direcionam o desenvolvimento. A liderança eficaz absorve os impactos socioeconômicos e políticos, regula as estruturas e inspira as pessoas para a melhoria dos processos decisórios.
Uma competente gestão pública de recursos humanos que adote critérios adequados de alocação e remuneração, que valorize o servidor competente e acabe com a ociosidade, os privilégios e a impunidade, é necessária para criar novos padrões de liderança, rever os valores vigentes e confrontá-los com a ética dos novos paradigmas".
Pag 115 Processo decisório / Gilberto de Oliveira Moritz e Maurício Fernandes Pereira. – 2. ed. rev. atual. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2012.





 O FEUDO NA COMLURB 

O presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), não indicou apenas o presidente da Comlurb, Paulo Mangueira. Haverá mais mudanças em cargoschaves na companhia como as diretorias de poda e limpeza.

O FILHO DO COORDENADOR DO PREFEITO 

O deputado estadual Jorge Felippe Neto (PSD, na foto) diz por aí que pode ser vice de Crivella em 2020. Ele é filho de Rodrigo Bethlem, coordenador da précampanha do prefeito. Seu avô é o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB). Como revelou a Coluna em 4 de julho, o vereador indicou o presidente da Comlurb, Paulo Mangueira. Mas o deputado terá que combinar com Kassab e com o senador Arolde de Oliveira, eleito na onda Bolsonaro. 

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Witzel assina decreto que cria programa de integridade para servidores do Rio

Governador fez anúncio durante evento da Polícia Federal em Salvador

22/08/2019 - 11:23 / Atualizado em 22/08/2019 - 13:08

Wilson Witzel assina decreto para implantar programa de testes de integridade em aos servidores Foto: Guito Moreto em 20/08/2019 / Agência O Globo
Wilson Witzel assina decreto para implantar programa de testes de integridade em aos servidores Foto: Guito Moreto em 20/08/2019 / Agência O Globo
SALVADOR - O governador Wilson Witzel assinou, nesta quinta-feira, durante evento da Polícia Federal em Salvador, um decreto estadual que cria o programa de integridade a ser aplicado aos servidores do estado. O programa é compostos por uma série de iniciativas voltadas para combate, prevenção e remediação da corrupção . Objeto de um outro texto que será apresentado à parte, o chamado "teste de integridade" ainda está em fase de discussão por integrantes do governo. No teste, uma pessoa é colocada como espiã entre os servidores e avalia a possibilidade de fraudes.


Os testes de integridade eram uma das dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e previam que servidores fossem submetidos, de forma aleatória, a situações de conflito ético e de infrações contra a administração pública, para verificar se o comportamento seria adequado ou se o funcionário público estaria propenso a atitudes como recebimento de propina. O Congresso, porém, rejeitou a medida.

Witzel não deu detalhes de como funcionará o programa, mas fez a leitura do trecho inicial do decreto e anunciou sua assinatura, dizendo que a medida era um “presente” para o evento da PF por ser o primeiro programa do tipo instituído em um estado. O governador participa de um simpósio de combate à corrupção organizado pela Associação do Delegados da Polícia Federal (ADPF).

A introdução do texto cita que o programa faz parte de políticas de combate à corrupção no estado e da “promoção da integridade ética do servidor público”.

— Fica instituído o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, indireta e autárquica do Estado do Rio de Janeiro — anunciou o governador.

Algumas medidas de integridade já vinham sendo adotadas pelo governo, como um sistema interno que exige aos servidores apresentar suas declarações de bens e valores. Com o decreto, fica estabelecido um programa para ser aplicado em todos os órgãos do governo, sob supervisão da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Witzel também citou medidas que o governo tem adotado para combater a corrupção, falou sobre o funcionamento da corregedoria estadual e disse que já houve a conclusão de 238 processos administrativos recomendando a demissão de servidores estaduais.

Programa deve respeitar natureza de órgãos

Elaborado pela CGE, o novo decreto valerá para secretarias, autarquias, fundações e demais órgãos do governo do estado, que deverão criar unidades responsáveis pela implementação do programa de integridade e instituir iniciativas compatíveis com sua natureza, porte, complexidade, estrutura e área de atuação. As entidades que já contam com unidades do tipo devem adaptá-las às regras previstas pelo novo texto.

De acordo com o decreto, cada órgão deverá avaliar sua área de atuação e estruturar o chamado Plano de Integridade. Este documento consistirá numa lista de medidas para o combate de fraudes com prazo para serem aplicadas e previsão de revisão periódica.

Após apresentação e aprovação, o plano deverá ser publicado nos sites oficiais dos respectivos órgãos. As informações que impliquem em "risco às atividades do órgão ou entidade" poderão ser consideradas de caráter restrito e ter sua divulgação temporariamente suspensa.

Além da estruturação do plano, o decreto determina que os órgãos elaborem códigos de ética e de conduta, realizem treinamentos voltados para a questão da integridade e criem canais para denúncias - entre outras iniciativas.

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ATO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 46.745 DE 22 DE AGOSTO DE 2019

INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e o que consta do Processo nº E-32/001/338/2019,

CONSIDERANDO:

A necessidade da promoção de políticas coordenadas e eficazes contra a corrupção que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do Estado de Direito, a devida gestão dos bens públicos, a integridade e a transparência;

A necessidade da implementação de ações destinadas à prevenção da corrupção por meio do fomento à integridade pública no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro;

Que a promoção da integridade e da ética do servidor público representa ferramenta indispensável à melhoria da eficiência do serviço público como um todo; e

Por fim, que o art. 6º, inc. II da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 estabelece que integridade é a função de controle interno que tem por finalidade conceber políticas e procedimentos destinados a prevenir a corrupção;

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Programa de Integridade Pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Os mecanismos estabelecidos neste Decreto visam promover a ética, a moralidade, a integridade e a eficiência no âmbito da administração pública estadual, bem como proteger os respectivos órgãos e entidades de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesses e desvios de conduta.

Art. 3º - Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se:

I - Programa de Integridade Pública: conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção e remediação de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesses e desvios de conduta, em apoio à boa governança;
II - Risco para a integridade: vulnerabilidade que pode favorecer ou facilitar a ocorrência da prática de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesses e desvios de conduta;
III - Plano de Integridade: documento, aprovado pela alta administração, que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período de tempo, devendo ser revisado periodicamente.

Art. 4º - Os órgãos e as entidades deverão instituir Programa de Integridade Pública que demonstre o comprometimento da alta administração e que seja compatível com sua natureza, porte, complexidade, estrutura e área de atuação.

Parágrafo Único - A estruturação do Programa de Integridade ocorrerá por meio do plano de integridade, o qual organizará as medidas a serem adotadas em determinado período de tempo e deverão ser revisados periodicamente.

Art. 5º - O Programa de Integridade Pública será estruturado nos seguintes eixos:

I - comprometimento e apoio da alta administração;
II - existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade;
III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade; e IV - monitoramento contínuo do Programa de Integridade Pública.

Art. 6º - As fases do Programa de Integridade Pública são:

I - identificação e classificação de riscos;
II - estruturação do Plano de Integridade;
III - elaboração do Código de Ética e Conduta;
IV - comunicação e treinamento;
V - estruturação e implementação do canal de denúncias;
VI - realização de auditoria e monitoramento;
VII - ajustes e reavaliações;
VIII - aprimoramento e monitoramento do funcionamento do Programa.

Parágrafo Único - As fases para implementação e as partes integrantes do Programa de Integridade Pública serão estruturadas por meio de regulamento editado pela Controladoria Geral do Estado - CGE, a qual ficará responsável por expedir orientações e procedimentos complementares para a execução deste Decreto.

Art. 7º - O Plano de Integridade, após apresentado e aprovado pelo órgão ou entidade, deve ser divulgado em página eletrônica interna, com a permissão para o registro de comentários e sugestões, bem como na página oficial do órgão ou entidade na internet.

Parágrafo Único - As informações que, caso publicadas, possam gerar risco às atividades do órgão ou entidade podem ser consideradas de caráter restrito, com a suspensão temporária de sua divulgação, observados os critérios de sigilo impostos pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e pelo Decreto Estadual nº 46.475, de 25 de outubro de 2018.

Art. 8º - Para o cumprimento do disposto neste Decreto, os órgãos e as entidades deverão atribuir a unidades novas ou já existentes as competências correspondentes aos seguintes processos e funções:

I - promoção da ética e de regras de conduta para servidores;
II - promoção da transparência ativa e do acesso à informação;
III - tratamento de conflitos de interesses e nepotismo;
IV - tratamento de denúncias;
V - verificação do funcionamento de controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria;
VI - implementação de procedimentos de responsabilização e remediação de ilícitos.

Art. 9º - A CGE monitorará o atendimento do disposto neste Decreto pelos órgãos e entidades e publicará periodicamente esses resultados.

Art. 10 - Os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que já tiverem implementado seus respectivos Programas de Integridade Pública ou medidas congêneres deverão ajustar-se às regras deste Decreto, no prazo a ser fixado em regulamento editado pela CGE.

Art. 11 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2019
WILSON WITZEL

Id: 2203083


terça-feira, 20 de agosto de 2019

Mudou para nada mudar!

A Comlurb executa a limpeza diurna e noturna do Sambódromo em todos os dias de desfile empregando recursos próprios que incluem efetivo de garis para varrição de arquibancadas, áreas comuns e pista, equipamentos de acondicionamento e coleta de resíduos, remoção rejeito de montagem de camarotes e instalações, lavagem de pista, coleta seletiva, além da alimentação de todos os empregados envolvidos.

Por trás do Gari Sorriso existe muito trabalho e recursos públicos envolvidos. 

Primeiro veio a fala sobre o "desmame do Carnaval"; depois a discussão sobre o Sambódromo ir para a iniciativa privada e por fim um decreto da prefeitura para por fim dos serviços públicos durante desfiles na Sapucaí...

Pelo andar do carro alegórico, nada mudará para o serviço da Comlurb no Sambódromo.






Witzel estuda carnaval fora de época no Sambódromo em outubro, com escolas de samba e blocos

Previsão é que evento ocorra em 2020, ano em que a gestão da festa de Momo na Sapucaí será compartilhada entre estado e prefeitura. Governador também anunciou festa junina na Avenida



Witzel pedirá a Crivella que Comlurb continue atuando na limpeza da Avenida durante o carnaval Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Witzel pedirá a Crivella que Comlurb continue atuando na limpeza da Avenida durante o carnaval Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

RIO — Durante quatro dias do mês de outubro, o Sambódromo poderá sediar um carnaval fora de época, com apresentações de escolas de samba e blocos de rua do Rio e do Nordeste. O governador Wilson Witzel passou a estudar a possibilidade de um carnaval fora de época ao receber, nesta segunda-feira (19), uma proposta da inicativa privada. Witzel também pedirá a Marcelo Crivella que, durante os desfiles do carnaval oficial, a Comlurb continue atuando na limpeza da Avenida — o prefeito previa a extinção do apoio logístico. A cerimônia que oficializará a transferência do Sambódromo da prefeitura para o estado ocorrerá em duas semanas, com a presença de escolas samba. Em 2020, durante a festa de Momo, a gestão da Sapucaí será compartilhada entre governo estadual e prefeitura.

— Recebemos proposta para a realização de um grande carnaval na Sapucaí em outubro. Um espetáculo diferenciado, com a beleza e a energia do carnaval, mas sem o clima de disputa entre as escolas. Como quero manter o Sambódromo ativo durante todo o ano, estamos estudando essa e também outras propostas — disse Witzel ao GLOBO.

— Também incluiremos outras manifestações de impacto, como as quadrilhas em época de festas juninas e apresentações de Natal. Assim, o Sambódromo terá intenso uso cultural e passará a impactar na geração de emprego e renda — disse o secretário estadual de Cultura e Economia Criativa, Ruan Lira.

Subsecretário de Eventos da Secretaria de Cultura, Rodrigo Castro deu mais detalhes sobre o carnaval fora de época:

— A ideia é que sejam quatro dias de evento, com escolas de samba do Rio e também blocos de rua do Rio e do Nordeste, provavelmente da Bahia e de Pernambuco. Algo como um Rock in Rio do samba, com público de 40 mil pessoas por dia. Entraria para o calendário de grandes eventos do estado — avaliou Rodrigo Castro, subsecretário de Eventos da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa. Na proposta apresentada pela iniciativa privada, parte dos ingressos seria vendida a preços populares.

— Hoje, só exploramos a propaganda do carnaval durante o evento oficial. Com o uso do Sambódromo aos sábados, essa propaganda vai durar o ano todo. Vai trazer recursos para o estado — projetou Witzel, que também quer promover, em junho, uma festa junina na Avenida: um circuito de danças de quadrilha pelo interior do estado que culminaria com um grande evento na Sapucaí.

Em 2020, quando o Sambódromo já terá migrado para as mãos do estado, a gestão do espaço durante o carnaval oficial será compartilhada.

— Por conta da experiência, a RioTur (da prefeitura) vai continuar no setor 11 da Sapucaí, administrando o carnaval de 2020, que terá também a atuação e a supervisão do estado. Vou pedir ao prefeito a cessão da Comlurb para fazer a limpeza nos dias de desfiles (Crivella tinha a intenção de retirar o apoio da empresa municipal). Acho que é justo. Afinal, estou ajudando o município com R$ 6 milhões por mês para a gestão de hospitais — afirmou Witzel.

Crivella, por sua vez, disse à reportagem que "só depende do governador" para assinar a transferência do Sambódromo para o estado. A cerimônia, que estava prevista para ocorrer esta semana, foi postergada para daqui a duas semanas, já que Witzel quer incluir escolas de samba na solenidade, que será na Sapucaí.

O prefeito pretende usar a verba que será economizada com a manutenção do Sambódromo para investir em aulas de reforço, aos sábados, para alunos da rede municipal. O dinheiro será usado para o pagamento de hora extra a professores e para a alimentação de estudantes nos fins de semana. Segundo a Riotur, a prefeitura desembolsou R$ 12 milhões nos seis dias de carnaval de 2019 com a logística da Sapucaí.

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Melhorar a empatia dos magistrados ao exercerem funções de outros trabalhadores


Em 2017, a  pioneira parceria entre a Universidade Corporativa da Comlurb e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT1) fortaleceu a iniciativa de fomentar nos magistrados a empatia necessária para melhores decisões em sua atividade.






O QUE UM JUIZ APRENDE AO TRABALHAR COMO FAXINEIRO POR UM DIA

Projeto da Escola Judicial do TRT-RJ visa melhorar a empatia dos magistrados ao exercerem funções de outros trabalhadores

19/08/2019 - 16:55 / Atualizado em 19/08/2019 - 17:54
O juiz do Trabalho Pedro Ivo Arruda é um dos 23 magistrados que participaram do projeto neste ano Foto: Arquivo Pessoal
O juiz do Trabalho Pedro Ivo Arruda é um dos 23 magistrados que participaram do projeto neste ano Foto: Arquivo Pessoal

Em alguns dos processos que chegam ao Tribunal do Trabalho do Rio do Janeiro, há "situações relatadas pelos trabalhadores que a gente fica na dúvida se são verdade ou não", disse a juíza do trabalho Adriana Leandro, de 50 anos. Na primeira sexta-feira de agosto, a juiza pôde ver por conta própria que algumas delas são mesmo reais.

Ela foi telefonista de uma agência bancária por um dia, sem que colegas e superiores diretos soubessem de sua verdadeira profissão. E viu uma colega passar as 6 horas de expediente sem tomar um gole d'água. "Não porque houvesse alguém impedindo, mas porque ela tinha tanto medo de perder o emprego, e se se levantasse não haveria ninguém pra fazer o atendimento, que ela simplesmente não tinha coragem de ir beber água", contou a magistrada.

Adriana Leandro foi uma das 23 participantes deste ano de um projeto da Escola Judicial do TRT-RJ que visa melhorar a empatia dos juízes e desembargadores. Para isso, eles passam um dia na pele de outros trabalhadores. Os magistrados fazem aulas teóricas, um dia de treinamento e depois trabalham por um dia como faxineiros, garis, telefonistas, cobradores, ajudantes gerais.

"A empatia é essencial para todos, mas para nós especialmente. Diariamente, a gente tem de se colocar no lugar do outro, se colocar na pele tanto do trabalhador quanto do empregador, para entender as dificuldades que eles enfrentam", disse o juiz Thiago Mafra da Silva, também do TRT do Rio de Janeiro, que trabalhou um dia como gari para a Comlurb, a empresa de limpeza da cidade.

"O juiz que perdeu a capacidade de olhar com empatia para o outro, perdeu a capacidade de ser juiz", afirmou Marcelo Augusto Souto de Oliveira, diretor da Escola Judicial e um dos responsáveis pela implementação da ideia.

Na última sexta-feira de julho, Mafra estava entre a meia dúzia de trabalhadores que faziam a limpeza da praia do Leme. Morador de Botafogo, ele não teve a experiência de acordar todos os dias às 4h20 da manhã para ir ao trabalho, como seu colega naquele dia Alexander Santos Pereira, de 44 anos, gari há dez anos. Também nunca soube o que é viver com o salário de R$ 1.500 que Pereira recebe.

Mas sentiu por um dia como é passar cinco horas trabalhando sob o sol quente retirando da areia copos plásticos, restos de comida e bitucas de cigarro. Sem chapéu e sem protetor solar, Mafra sofreu uma insolação. "Foi bem pesado, cheguei a vomitar por causa da insolação", contou.

Mesmo assim, o juiz achou a experiência importante e positiva. "É um exercício importante, porque a nossa carga de processos é muito grande. Se não tomarmos cuidado, corre o risco de virar automático, de virar só mais um processo. Sendo que para as partes não é isso, às vezes é uma das coisas mais importantes da vida delas", disse.

RESISTÊNCIA

Implantado pela Escola Judicial em 2017, o projeto quase acabou pouco depois de começar. Muitos juízes e desembargadores não reagiram bem à ideia de passar um dia em um trabalho com menor remuneração e, na visão deles, de menor prestígio, contou o diretor da Escola Judicial Marcelo Augusto.

"Teve magistrado dizendo: 'Mas eu fiz concurso público para isso?'."

Marcelo Augusto já apresentou o projeto para 24 diretores de escolas e foi muito questionado: "E o que o juiz ganha com isso?".

"Eu não garanto que o juiz vai produzir estatísticas melhores. Não dá grife aderir ao projeto. Não é um bom capítulo de meu currículo. Mas garanto que ele será uma melhor pessoa. E, como acredito que pessoas melhores são juízes melhores, acho que o projeto é essencial", defendeu ele que, além de implementar o projeto, também participou nas três edições.

Logo no início, um colunista conhecido no Rio de Janeiro deu uma nota sobre a iniciativa com o título jocoso "sandálias da humildade", o que gerou mais repercussão negativa por parte dos magistrados. Além disso, o nome oficial,"Vivendo o Trabalho Subalterno", também não foi bem recebido na imprensa. "Ficaram dizendo: 'Que nome horrível, que humilhante, não é subalterno'", disse Augusto.

Os garis Alexander Santos Pereira e Sérgio Jesus Teixeira são parte da equipe que faz a limpeza do Leme, no Rio Foto: Letícia Mori / BBC
Os garis Alexander Santos Pereira e Sérgio Jesus Teixeira são parte da equipe que faz a limpeza do Leme, no Rio Foto: Letícia Mori / BBC
Mas ele defende a escolha. "Poderíamos chamar de trabalho subordinado, mas, em termos legais, toda pessoa contratada por CLT é subordinada. Mas nem toda profissão passa pelo processo de invisibilidade social, onde o outro é tratado sem respeito e, muitas vezes, simplesmente não é visto", afirmou. "Também não é trabalho manual, temos juízes trabalhando como telefonistas e cobradores de ônibus, cargos que também muitas vezes passam por esse processo."

Apesar da resistência de muitos juízes, o projeto foi implementado, já que a escola tem autonomia. No primeiro ano, de 20 vagas disponíveis, só 12 foram preenchidas. Em 2019 foram 24 participantes, alguns até de outros estados. Do projeto, resultaram um livro e um documentário — e hoje uma experiência parecida está sendo feita no TRT-4.

INVISIBILIDADE

O tema da invisibilidade pública já vinha sendo tratado na Escola Judicial havia tempos, desde que foi introduzido pelo juiz auxiliar da escola e professor de Direito Roberto Fragale Filho. A ideia veio de um livro do sociólogo da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Braga, que trabalhou como gari na USP durante cinco anos e escreveu sobre a enorme distância que é criada pelas diferenças entre as classes sociais.

Em seu trabalho, Braga explica como o não enxergar o outro como uma pessoa por causa do uniforme é um processo que pode ser em parte inconsciente, e relata sua experiência como gari. Uniformizado, frequentemente não era reconhecido pelos colegas da USP, com quem convivia.

Fragale convidou Braga para participar da formação dos juízes no tribunal, mas a Escola considerou que as falas sozinhas não estavam surtindo o efeito necessário — e decidiu aprofundar a experiência, levando os juízes para mais perto da realidade que quem trabalha em cargos com menor remuneração.

“SE EU FILMO O CARA COM UM MICROFONE ESCONDIDO, UMA CÂMARA ESCONDIDA, AÍ VAI FAZER FILA AQUI NA PORTA DE JUIZ QUERENDO APARECER NO PRÓXIMO FANTÁSTICO.”
 MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
Diretor, Escola Judicial do TRT-RJ

A principal preocupação, disse Marcelo Augusto, diretor da Escola, era respeitar as pessoas que fazem os trabalhos de verdade e evitar que o projeto não se tornasse um "espetáculo", uma representação superficial de uma categoria profissional, uma espécie de "turismo".

Para isso, explicou ele, os juízes têm aulas teóricas, passam por um treinamento com todos os outros trabalhadores e, no fim do dia, podem revelar que estão ali para experimentar a realidade do trabalhador. Depois disso, passam mas dois dias relatando e discutindo a experiência. No total, são 50 horas de curso.

"Quem adere ao projeto já está em um processo prévio de questionamento", afirmou Augusto. "Então não é uma Disneylândia, porque o projeto não goza dos maiores elogios entre a magistratura. Acho até que é um projeto que não é para todos os juízes. Porque não é a maioria que quer trabalhar a empatia."

"Esse é um problema de quem tem poder. Quem tem poder raramente está pronto e aberto para ser questionado. Para ser chamado a abrir mão de parcela desse poder, ou de exercê-lo como se ele não tivesse o poder", disse Augusto. "Abrir mão de poder, mesmo por um dia, é uma dificuldade humana. Porque o poder é inebriante."

No início, em 2017, diversas emissoras e programas de TV queriam acompanhar com câmeras e microfones escondidos, mas a Escola não autorizou.

"Se eu quero trabalhar empatia com meus juizes, o colocar-se no lugar do outro, essa coisa de perceber-se um privilegiado, eu não posso oferecer a eles um prêmio como resultado da adesão. Uma divulgação, uma capa de revista, um nome na imprensa. Aí, eu perdi o projeto", disse Marcelo Augusto.

"Eu quero trabalhar o contrário, eu quero que ele perca seu lugar confortável. Se eu filmo o cara com um microfone escondido, uma câmara escondida, aí vai fazer fila aqui na porta de juiz querendo aparecer no próximo Fantástico ."

A BBC News Brasil teve permissão para acompanhar parte do dia de campo dos juízes, mas de longe e sem interferir no trabalho — que os juízes depois relataram em detalhes.

JUÍZA NA FAXINA

Para alguns dos juízes, a experiência é nova muito antes de chegar à parte do trabalho em si. Para a juíza gaúcha Patrícia Lampert, foi a primeira vez que ela andou de trem no Rio de Janeiro. Ela foi para a Fiocruz trabalhar como faxineira.

"Em poucos minutos, já estava fazendo tudo errado. Eu fazia muita força, fazia muito esforço, abaixava errado. Muito desajeitada" contou.

Mas as colegas ensinaram tudo: como usar a enceradeira, qual sapato evitar para fazer a lavação, a maneira correta de fazer a limpeza para não ficar com dor. "É um desemprego muito grande, e mesmo assim me explicaram, senti uma solidariedade muito grande, não uma competição."

“SERÁ QUE ELE SE PREOCUPARIA SE NÃO FOSSE BRANCO? SERÁ QUE ELA ACHA QUE EXISTE UM PERFIL PARA FAZER ESSE TIPO DE TRABALHO?”
THIAGO MAFRA DA SILVA
Juiz que trabalhou como gari

As colegas comentaram muito que os funcionários deveriam aproveitar o último dia de aula antes da volta dos alunos, quando os banheiros que estavam sendo limpos ainda estavam em boas condições.

"Porque as pessoas não respeitam, eles chegam a jogar cocô nas paredes. É uma sensação de total desconsideração com o outro. E os faxineiros, ao mesmo tempo que ficam indignados, dizem 'é assim mesmo'", contou.

"Então, não é uma desvalorização só pelo valor do salário, é essa sensação de o trabalho ser invisível, de parecer que o banheiro se limpa sozinho. Ele dizem, 'a gente bota placa, bota o carrinho, e eles pisam assim mesmo'."

"MIOPIA SOCIAL"

Patrícia trabalhou em companhia de outra juíza na Fiocruz — ambas brancas, de mesmo tom de pele e cabelo preto. "Não somos parecidas, mas lá nós éramos. Nos perguntaram se éramos irmãs", contou.

Negros têm cargos de rendimento mais baixo do que brancos no Brasil — ganham R$ 1.200 a menos, em média, segundo dados de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"A gente sabe que existe desigualdade, mas quando a gente vê assim... Eu ainda não absorvi a experiência toda. É como se [no dia a dia] você andasse um pouco com miopia."

Marcelo Augusto reconhece que apenas um dia de trabalho é uma vivência bastante limitada. Depois disso, os juízes vão voltar para seus apartamentos na Zona Sul, seus bons salários, sua segurança no emprego, seus privilégios.

"Um juiz que passa um dia limpando a praia nunca será um gari de praia. O projeto não tem a intenção de transformar a vida inteira da pessoa em um dia. A intenção é submetê-lo uma experiência que eu chamaria até de rala, mas que é capaz de afetá-lo", disse.

Ele diz que não é "um guru de autoajuda" que promete transformar a vida as pessoas.

"Estou entregando uma ferramenta, que pode afetá-la. Não é uma conversão religiosa, é uma experiência pedagógica, que serve para fora do Judiciário, é uma ferramenta de gestão de pessoas muito útil para cargos de poder e autoridade. Tudo vai depender do que for feito depois com ela."

SOB O SOL

Thiago Mafra trabalhou na Comlurb — um dia limpando a praia e outro no administrativo. Assim como os outros juízes que participaram do projeto, ele contou que uma parte muito interessante da experiência foi ouvir as histórias e situações de outros trabalhadores.

Ele saiu já uniformizado de seu prédio em Botafogo, bairro de classe média na Zona Sul do Rio de Janeiro. O porteiro, ao perguntar sobre o uniforme e ouvir sobre o projeto, começou a contar a própria experiência.

"Ele tem o segundo grau completo, mas ficou desempregado e foi ser auxiliar de serviços gerais no [restaurante] Outback. Disse que, pela qualificação que tinha, se sentia meio constrangido na profissão e quase entrou em depressão, porque a forma de tratamento das pessoas com ele era muito rude. Ele disse, por exemplo, que os garçons se sentiam superiores e tratavam mal os auxiliares", contou Mafra.

Ele próprio não teve outras experiências do tipo. "Claro que é um trabalho desgastante, sob o sol, difícil. Mas, por ser concursado, as condições são até melhores do que em outros lugares. E os colegas demonstravam muito orgulho do trabalho e a consciência da importância que esse trabalho tem."

Na praia, sob o sol alto, uma senhora disse: "Nossa, mas você é tão branquinho para ficar no sol, não te deram o chapéu de proteção? Eles têm de dar!".

"No início, achei gentil a preocupação dela, mas depois fiquei pensando: será que ele se preocuparia se eu não fosse branco? Será que ela acha que existe um perfil para fazer esse tipo de trabalho?", questionou.


Os juizes Thiago Mafra e Mônica Cardoso trabalharam de garis para a Comlurb, empresa que faz a limpeza do RJ Foto: Arquivo Pessoal
Os juizes Thiago Mafra e Mônica Cardoso trabalharam de garis para a Comlurb, empresa que faz a limpeza do RJ Foto: Arquivo Pessoal

Sérgio Jesus Teixeira, que é gari de verdade há nove anos e também trabalha no Leme, disse que em geral as pessoas tratam bem, mas alguns episódios incomodam. "Ver a falta de consciência das pessoas jogando lixo na rua, na praia... Dá uma tristeza", disse Teixeira. "E quando, na praia, as pessoas falam com tom mal-educado e dando ordens do que e de como devemos recolher."

São situações corriqueiras na vida do trabalhador, mas que muitas vezes os juízes — que tomam decisões que os afetam diretamente — só veem de longe em audiências. "É uma realidade muito distante para quem passa o dia no tribunal", afirmou a juíza Adriana Leandro, que trabalhou como telefonista.

MEDO DE PERDER O EMPREGO

"Às vezes a gente está tão endurecido, por mais que lide todo dia com muitos processos, sentir um pouquinho do que a empresa e do que o empregado sente é importante para sensibilizar", disse a juíza.

Ela conta que a marcou muito o pavor que as colegas telefonistas — uma em especial — tinham de perder o emprego. "Ela tem outro emprego, mas o marido está desempregado, então ela ficava na angústia, um desespero fora do comum."

"Ela ficou doente e não vai ao médico, porque se ele disser que ele tem de operar, como vai fazer?", contou, ressaltando que a colega parecia ser uma ótima profissional, muito dedicada. "Mas há uma insegurança, a sensação de que isso não é suficiente para tranquilizá-la."

É penta!!!

A rotatividade afeta as instituições, pois, é comum cada mudança de Gestor em Cargo em Comissão em nível estratégico, como Secretários Municipais na Administração direta ou Presidentes de empresa na Administração Indireta, ser acompanhada por uma onda de exonerações e nomeações também nos níveis táticos. Pior, o fenômeno chega até nos níveis operacionais, aqueles que detêm o conhecimento do funcionamento da máquina pública. 

A rotatividade da atual legislatura é um ponto fora da curva se comparada com anteriores.

Confirmando a volatilidade das designações de Gestores Estratégicos é o caso da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB que após ter somente quatro Presidentes em 22 anos antes de 2016, passou para uma situação de chegar ao quinto Presidente do início de 2017 até a presente data. 

Uma governança insulada de interesses eleitoreiros é condição sine quá non para enfrentar os desafios orçamentários atuais. 




Crivella promove dança das cadeiras na prefeitura e Comlurb tem o quinto presidente em dois anos

O diretor de Limpeza Urbana, Paulo Mangueira, assume a companhia no lugar do engenheiro Tarquínio Fernandes

Caminhões da Comlurb na Estação de Transferência de Santíssimo, na Avenida Brasil Foto: Pablo Jacob / Pablo Jacob
Caminhões da Comlurb na Estação de Transferência de Santíssimo, na Avenida Brasil Foto: Pablo Jacob / Pablo Jacob
RIO - O prefeito Marcelo Crivella promoveu mais uma dança das cadeiras na prefeitura do Rio, na tentativa de acomodar aliados políticos ainda por conta de acordos fechados no processo que enterrou a tentativa de impeachment na Câmara do Rio. Uma das pastas atingidas foi a Comlurb . O diretor de Limpeza Urbana, Paulo Mangueira, assume a companhia no lugar do engenheiro Tarquínio Fernandes. Tarquínio, por sua vez, foi deslocado para comandar a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Cdurp), em lugar de Antonio Carlos Mendes Barbosa, que deve deixar a prefeitura e voltar para a iniciativa privada.

Com Mangueira, a Comlurb terá seu quinto presidente desde o início do governo Crivella, em 2017. Além de Tarquinio, já dirigiram a empresa: Gustavo Pupi, Rubens Teixeira e Eduardo Oliveira. No início da noite de domingo, o agora ex-presidente distribuiu uma mensagem nas redes sociais agradecendo sua equipe. O que se comenta na prefeitura é que Mangueira teria sido indicado pelo presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB). ''Deixo aqui um até breve, afinal como sempre disse tenho chorume nas veias. sou da Comlurb e não troco por nada'', afirmou Fernandes no texto. 

O troca-troca já  despertou a reação do ex-homem forte do governo, vereador Paulo Messina (PRTB), que deixou o governo e rompeu com o prefeito depois do impeachment. Tarquínio havia sido indicado para o posto por Messina.

- Ganhou a base de sustentação do prefeito e o governo perdeu - disse Messina sobre as trocas.



Vídeo de gari dançando no Centro do Rio viraliza na web

José Maurício se encontrou com uma professora de dança de SP no Centro do Rio e pediu para tirar uma selfie com ela. Eles acabaram dançando e as imagens fizeram sucesso na internet.





Um gari pé de valsa. É assim que José Maurício ficou conhecido no Rio. A fama veio com o vídeo que viralizou nas redes sociais, no qual ele aparece dançando com a professora de dança de salão Raíssa Mattos.

Maurício faz parte de grupos de dança de salão há dez anos e um dia, voltando para casa, encontrou a professora no Centro do Rio com um grupo de alunos.

Ele já conhecia a professora de São Paulo pelas redes sociais e pediu para tirar uma foto, mas não resistiu a apenas um clique e quis mais: uma dança com a professora.

"Eu pedi para tirar uma selfie com ela, porque a admiro bastante. A galera que estava com ela pediu pra gente dançar um pouquinho, e não tive como recusar", disse José Maurício.

Os amigos e os chefes do trabalho de Maurício só tomaram conhecimento do talento do rapaz depois que viram o vídeo na internet.

José Mauricio disse que não esperava a repercussão e ficou tão feliz que foi até chamado pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) para fazer apresentações ao lado de Renato Sorriso, gari que ficou conhecido por dançar após os desfiles das escolas de samba, na Sapucaí.

Maurício mora na Abolição, na Zona Norte, e há três anos trabalha na Comlurb. Além de limpar a cidade e dançar, ele faz faculdade de desenvolvimento de sistemas.

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Riscos do Programa de Compliance


Um Programa de Compliance efetivo é aquele que está integrado ao negócio por ter um processo confiável de identificação, mensuração, priorização e minimização de riscos que possam impactar os objetivos da empresa, sendo o profissional de Compliance o principal facilitador que deve implementar este processo.

Sendo mandatário deste importante papel, o profissional de Compliance deve ter em mente que há riscos específicos na implementação desse processo e, para tais riscos, ele será o especialista que deverá identificar, mensurar, priorizar e tomar decisões para minimizá-los.

São riscos específicos do Programa de Compliance aqueles que venham a impactar a sua implementação, ou seja, a implementação de todos os pilares necessários para o seu devido funcionamento.

De acordo com o guia Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas, pulicado em 2015 pela Controladoria-Geral da União, são pilares essenciais para um Programa de Compliance efetivo: Comprometimento e apoio da alta direção, Instância responsável pelo Programa de Compliance, Análise e perfil de riscos, Estruturação das regras e instrumentos e Estratégias de monitoramento contínuo.

A seguir temos alguns exemplos de riscos na implementação destes pilares:



Fica claro é que toda a empresa precisa estar comprometida com a implementação do Programa de Compliance e isso não significa deixar de lado seus objetivos ou o cumprimento do seu Contrato ou Estatuto Social, pelo contrário, significa entender que um Programa de Compliance efetivo será uma vantagem competitiva única e de difícil reprodução pelos seus concorrentes.

A desigualdade também está no lixo


Índice de Limpeza Urbana melhora nas cidades grandes e médias mas está em queda nos municípios menores


Lixo acumulado e sem destinação correta: índice de limpeza urbana mostra desigualdade entre regiões e entre cidades grandes e pequenas (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Lixo acumulado e sem destinação correta: índice de limpeza urbana mostra desigualdade entre regiões e entre cidades grandes e pequenas (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
No quarto ano de medição do Índice de Sustentabilidade Urbana (ISLU) e nove anos depois da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o surpreendente no estudo não é a falta de avanços na gestão do lixo no Brasil mas o aumento da desigualdade entre as cidades grandes e médias – onde o índice, em média, subiu ligeiramente – e os municípios com menos de 50 mil habitantes, onde o ISLU, em média, está em queda. “Lixo é uma questão complexa de logística que envolve coleta, transporte e destinação. Os municípios menores tendem a ter mais dificuldades de conseguir infraestrutura e financiamento para isso”, explica Jonas Okawara, um dos responsáveis pelo estudo para o estabelecimento do índice.

Pelo quarto ano consecutivo, o Índice de Sustentabilidade Urbana é formulado através de uma parceria entre o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selur) e a PwC Brasil para medir a adesão dos municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos com quatro critérios: engajamento  (população atendida e população total); sustentabilidade financeira (arrecadação específica menos despesa do serviço sobre a despesa total do município); recuperação dos Recursos Coletados (material reciclável recuperado sobre total coletado); e, impacto ambiental (quantidade destinada incorretamente sobre a população atendida). “São basicamente os critérios estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, acrescenta Okawara, economista do Selur.

O ISLU 2019 vai ser apresentado nesta quinta (15/08) no seminário Resíduos Sólidos e Economia Circular, no Museu do Amanhã, no Rio, e não traz boas notícias: apesar do prazo para o fim dos lixões ter acabado em 2014, 51% dos municípios ainda destinam incorretamente o lixo (eram 53% em 2018); a coleta domiciliar permanece estagnada em 76%, mesmo número do ano passado; e o índice médio de reciclagem subiu apenas de 3,7% para 3,9%.

ISLU por estado: melhores índices no Sul, piores no Norte/Nordeste
ISLU por estado: melhores índices no Sul, piores no Norte/Nordeste

E, como quase tudo no Brasil, as notícias são piores nas regiões mais pobres do país: a desigualdade também é enorme na gestão dos resíduos sólidos. De acordo com o ISLU 2019, na Região Sul, a destinação final ambientalmente correta (aterros sanitários) chega a 88,6%, índice semelhante de 2018. O Sudeste teve o maior avanço: o índice de uso dos aterros sanitário subiu de 51,1% para 56,9%;. O Centro-Oeste (de 14,4% para 18,6%) e o Nordeste avançaram (11,4% para 12,6%). Mas o Nordeste continua com o pior resultado – só ficou mais perto da Região Norte onde a taxa de município com destinação final correta do lixo caiu de 14,1% para 12,8%.

Grandes e pequenos

O ISLU 2019 foi medido com base nos dados de 3.317 municípios, distribuídos por todos os estados, além do Distrito Federal. Como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU, o ISLU varia entre 0 (zero – baixo desenvolvimento) e 1 (um – alto desenvolvimento), analisando os dados oficiais disponibilizados pelos próprios municípios no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). A desigualdade regional era previsível – mas ainda assim, exceto pelo Norte, as outras regiões apresentam uma tendência de melhoria. A desigualdade aparece – de maneira mais significativa – entre cidades grandes e médias e os pequenos municípios, onde as tendências são opostas. As cidades maiores – com mais de 250 mil habitantes – elevaram sua média de 0,651 para 0,666 nos quatro anos de medição do Índice de Limpeza Urbana; os municípios pequenos, no mesmo período, registraram uma queda de 0,618 para 0,612.

Os 10 municípios com maiores ISLU (REprodução)
Os 10 municípios com maiores ISLU (REprodução)

Mas o próprio ISLU aponta para soluções: dos 3.317 municípios avaliados, 340 ainda têm índice muito baixo (menos de 0,5), 828 aparecem no nível considerado baixo (entre 0,5 e 0,6), 1.692 já estão em nível médio (entre 0,6 e 0,7), outros 453 aparecem no nível alto (entre 0,7 e 0,8) e apenas quatro estão no nível muito alto. Estes quatro, entretanto, são todos muito pequenos – três deles com população abaixo de 10 mil habitantes. Os 10 municípios com melhores índices também são deste porte. “O segredo para alcançar um índice alto foi o uso de consórcios entre várias pequenas cidades para compartilhar a gestão do lixo e conseguir financiar os gastos”, explica o economista Jonas Okawara.

Entre as grandes cidades, acima de 250 mil habitantes, o melhor índice de Limpeza Urbana é o de Santos, no litoral paulista (0,743), seguida pela fluminense Niterói (0,742), pela catarinense Blumenau (0,737) e pelo Rio de Janeiro (0,733). “É importante frisar que o ISLU não mede a competência na gestão do lixo mas se o município está cumprindo os critérios estabelecidos pela Agenda 2030 em termos de impacto ambiental, atendimento, sustentabilidade financeira, reciclagem”, lembra Okawara.

Arrecadação específica

Os 20 municípios acima de 250 mil habitantes com melhor avaliação do ISLU parecem ter características bastante diferentes – apesar do sempre presente equilíbrio regional: são apenas duas cidades nordestinas, todas as outras são do Sul e do Sudeste. Há cidades com a gestão do lixo concedida à iniciativa privada como Santos, Blumenau ou Mossoró, no Rio Grande do Norte; em Niterói, no Rio, e em Caxias do Sul, são empresas de economia mista com a prefeitura como maior acionista; e ainda há autarquias como em Porto Alegre e Recife. Na lista, há ainda capitais como a fluminense, a pernambucana, a gaúcha e ainda Belo Horizonte e cidades efetivamente médias como Sorocaba, Londrina e Uberaba, além de Blumenau e Caxias.

Os municípios acima de 250 mil habitantes com melhores índices de limpeza urbana (Reprodução)
Os municípios acima de 250 mil habitantes com melhores índices de limpeza urbana (Reprodução)

O economista do Selur aponta, porém, uma característica que reúne a maioria das cidades desta lista como também dos municípios menores que conseguem fazer uma boa gestão do lixo. “Em geral, esses municípios têm uma arrecadação específica, uma taxa de lixo ou semelhante, para financiar diretamente essa logística e essa infraestrutura que nunca é barata”, destaca Jonas Okawara.

A necessidade de um método de arrecadação específica será destacada na apresentação que Carlos Rossin, diretor de Sustentabilidade do Selur, fará no lançamento do ISLU no seminário do Museu do Amanhã. Esse método, inclusive, é um dos requisitos para que as prefeituras possam receber recursos federais para investimentos na gestão do lixo.  “A dependência do orçamento público municipal, comprometido com despesas da saúde e educação e a folha de pagamento, é um dos principais entraves para o desenvolvimento da limpeza urbana nas cidades”, afirma Rossin.

Jonas Okawara frisa ainda que, para que isso realmente venha a acontecer, é necessária uma mudança de cultura. “A população como um todo precisa estar engajada na questão do lixo, precisa entender que a gestão dos resíduos impacta na sua saúde e qualidade de vida”, afirma o economista. “Hoje, a grande maioria não sabe, nem quer saber, para onde vai o seu lixo. Para realmente atingirmos a meta da Agenda 2030, é necessária realmente uma educação ambiental”.

Prefeitura do Rio utiliza verba destinada à Comlurb para quitar fornecedores

Com a analise da Evolução da Remuneração do Gari fica evidente que em algum momento será necessário empregar esforços repensar a questão da remuneração dos empregados, especialmente os benefícios não obrigatórios existentes em acordo coletivo, visando a redução do que já se pode chamar de "custo Comlurb".
Remanejar orçamento de pessoal para custeio sem uma poliótica séria e eficaz na contenção de despesas com pessoal visando a redução do "custo comlurb" é realmente arriscado pois aproxima do presente um futuro incerto.


Por Raphael Fernandes - 15 de agosto de 2019 


A Prefeitura do Rio de Janeiro tem utilizado dinheiro que deveria ser destinado à folha de pagamento dos funcionários da Comlurb, empresa de limpeza urbana da cidade, para pagar fornecedores. De acordo com levantamento, são mais de R$ 64 milhões previstos para a quitação de salários e despesas obrigatórias que foram gastos em outros pagamentos.

Na última segunda-feira (12/08), foi publicado no Diário Oficial do Município que R$ 26.056.831,48 deixaram o caixa destinado ao gasto com a Comlurb e foram usados para o pagamento de remoção e transporte de resíduos sólidos e urbanos.

Já em 31/07, foi divulgado no Diário Oficial que R$ 1.688.149,33 também saíram desta reserva, enquanto que R$ 16.048.256,13, que seriam destinados a despesas obrigatórias e outros custeios, foram utilizados para a manutenção de um aterro sanitário.

No dia 28/06, por sua vez, outros R$ 20.264.475,33 também foram usados para pagar fornecedores referentes à manutenção de um aterro sanitário.

A ‘artimanha’ chamou a atenção dos vereadores. ”Isso indica o pagamento de notas. Está pagando faturas que são iguais, permanentes e contínuas que precisam ser pagos. Então, os valores vão se repetir. Na verdade, dinheiro de pagamento de pessoal é dinheiro ‘sagrado’. A comissão de orçamento está se debruçando sobre todos estes números para que possamos entender o que está acontecendo com a Prefeitura”, disse a vereadora Rosa Fernandes (MDB).

Os 22 mil servidores da Comlurb estão com salários em dia. Apesar disso, a ação da Prefeitura, mesmo não sendo ilegal, pode gerar problemas futuros.

”Este tipo de reorganização orçamentária não é ilegal, o prefeito tem algum grau de flexibilidade para reorganizar os recursos do orçamento. Não é usual você ter recursos sendo retirados de folha, de pagamento de pessoas, para o pagamento de fornecedores. Ainda mais nessa magnitude. Estamos falando de R$ 20 milhões a cada mês saindo da Comlurb para o pagamento de fornecedores. Em algum momento, talvez os rearranjos não sejam possíveis e algumas despesas podem começar a atrasar”, destacou o economista Daniel Sousa.

A Prefeitura do Rio informou que ”os remanejamentos fazem parte de um plano de medidas para ajustar o orçamento da Comlurb”.