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sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Compliance: O estudo de caso "de volta para o futuro"

Em 2019, servidores da prefeitura são nomeados para cargos... em 2017

Por: Berenice Seara 

Sede da Prefeitura do Rio de Janeiro
Sede da Prefeitura do Rio de Janeiro Foto: Guito Moreto / Agência O Globo
A corrida pela incorporação das gratificações aos salários, antes que a reforma da Previdência acabe com o benefício, teve recorde de inscrições entre servidores da Prefeitura do Rio.

Mas, como percebeu a vereadora Teresa Bergher (PSDB), tem gente queimando a largada — ou caindo no exame antidoping por uso de subterfúgios proibidos.

No período em que ela esteve à frente da Secretaria municipal de Assistência Social, de janeiro a setembro de 2017, o cargo de assistente 2 DAI-06 da Casa de Convivência para Idosos Naná Sette Câmara permaneceu vago.

Para sua surpresa, na semana passada, o Diário Oficial trouxe a designação retroativa, assinada pelo prefeito Marcelo Crivella, de 1º de junho a 28 de dezembro de 2017, da assistente social Cristiane Silva Alves para o tal cargo.

Teresa pôs-se a investigar.

Viu que, naquele período, Cristiane sequer estava lotada na Secretaria de Assistência Social. Quanto mais exercendo qualquer função gratificada.

A moça, que é casada com o presidente da Fundação Leão XIII, Alan Borges, hoje ocupa a chefia de gabinete do secretário de Assistência Social, João Mendes de Jesus, do PRB de Crivella.

'Isto é uma fraude'

Outro caso intrigante é o da assistente social Flávia Furtado Pereira, também beneficiada retroativamente com a função gratificada de assistente 2, símbolo DAI-06, para a Casa de Convivência e Lazer para Idosos Padre Velloso, de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2017.

De acordo com o levantamento feito pelo gabinete da ex-secretária e hoje vereadora Teresa Bergher (PSDB), à época ela estava lotada num Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) — e nada tinha a ver com a Padre Velloso.

Teresa já fez um requerimento pedindo esclarecimentos à Casa Civil da Prefeitura do Rio.

"Se eu estava à frente da secretaria naquele período e estas servidoras não exerceram estas funções, isto é uma fraude".

Perguntinha

Diante de nomeações retroativas de pelo menos duas servidoras da Prefeitura do Rio, uma dúvida não quer calar.

Como é possível criar despesas para o passado?

Ainda mais porque as contas do Executivo referentes ao ano de 2017 já foram analisadas (e aprovadas) pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e referendadas pela Câmara dos Vereadores.

E mais: já foram enviadas ao Ministério da Fazenda.

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