Eduardo Paes anuncia Flavio Augusto da Silva Lopes como novo presidente da Comlurb

Segundo o prefeito eleito, Flavio possui uma boa experiência com empresas de logística e recursos humanos

O Globo

12/12/2020 - 17:17 / Atualizado em 12/12/2020 - 17:34

RIO — Neste sábado, (12), o prefeito eleito Eduardo Paes (DEM) anunciou Flavio Augusto da Silva Lopes como o novo presidente da Comlurb. Em um vídeo, Paes afirmou que o processo de escolha foi criterioso e Flavio possui experiência na área de logística e recursos humanos.

"Nós fizemos um processo seletivo de alguns executivos com origem no setor privado, com experiência em empresas de logística. Contratamos o Flávio que é um cara que identificamos como o sujeito mais qualificado, com enorme experiência em outras empresas, um cara de logística, de recursos humanos e que é um pouco a característica desse enorme desafio que é a Comlurb", afirmou Paes em vídeo.

O prefeito eleito fez o anúncio do novo presidente da Comlurb durante uma live realizada em seu perfil do Instagram que, de acordo com ele, serão constantes. 

Ética ou censura?

Prefeitura do Rio divulga novo Código de Ética do servidor, com proibição a críticas públicas sobre a gestão municipal

Extra

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, assinou nesta terça-feira (dia 8) um decreto com o novo Código de Ética do Agente Público do Poder Executivo do Município. O texto substitui o antigo conjunto de normas instituídas em 1994 pelo então prefeito Cesar Maia. Entre as principais mudanças está a proibição a críticas públicas sobre a administração municipal.

No capítulo 3, destinado às vedações, o novo Código de Ética determina que é vedado ao servidor municipal "opinar publicamente sobre atos da Administração Pública, de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades administrativas, à imprensa ou a qualquer outro meio de divulgação pública, inclusive mídias sociais".

O texto abre uma exceção, porém, para opiniões expostas em "trabalho assinado", onde poderão ser apreciadas "ponto de vista doutrinário, técnico ou de organização de serviço".

O novo Código de Ética proibe ainda que o servidor opine publicamente "sobre matérias não atinentes a sua área de competência"; "sobre honorabilidade e desempenho funcional de outro agente público municipal", e sobre "o mérito de questão a ser a ele submetida, para decisão individual ou colegiada".

Outra mudança em relação ao antigo Código de Ética é a proibição à promoção de campanha política no ambiente de trabalho, "valendo-se do aparato público, incluindo bens, materiais e pessoal, de que dispõe em função do cargo ou emprego". (vide estudo de caso da "reunião na Estácio")

De acordo com o texto, o não cumprimento do Código de Ética poderá gerar sanções administrativas previstas em lei, respeitados os direitos constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

Premiação Líderes Cariocas 2020

Evento na íntegra

A Fundação João Goulart, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda, realizou de forma virtual a cerimônia anual de premiação de lideranças da Prefeitura do Rio. 

O evento premiou servidores que se destacaram no Programa Líderes Cariocas com projetos inovadores desenvolvidos para a cidade durante a pandemia.

Entre as soluções propostas pelos profissionais estão temas relacionados ao aumento das receitas municipais, ao alinhamento estratégico utilizado como instrumento na área orçamentária, além do desenvolvimento de novos talentos no âmbito do município.

Matriz Eisenhower - Para quem tem muitas atividades na lista

Dwight David "Ike" Eisenhower (Denison, 14 de outubro de 1890 — Washington, 28 de março de 1969) foi o 34º Presidente dos Estados Unidos de 1953 até 1961. Antes disso, ele foi um general de cinco estrelas do Exército Americano. Durante a Segunda Guerra Mundial, ele serviu como o Comandante Supremo das Forças Aliadas na Europa.

 

Aditivo será revisto

Promessa é reduzir as indicações políticas, além de rever os contratos com fornecedores e extinguir empresas públicas.

Entre os contratos que serão revistos, Pedro Paulo cita o exemplo da Ciclus Ambiental, que faz a gestão do Aterro Sanitário de Seropédica, destino final de cerca de nove mil toneladas de lixo geradas na cidade. O deputado questiona um aditivo celebrado, em outubro, a título de reequilíbrio econômico e financeiro. Pelo acordo, os repasses mensais para a empresa passaram de cerca de R$ 20 milhões para R$ 29 milhões. Em nota, a Ciclus destaca que o reajuste se justificou por diversas razões, como o aumento da alíquota de ISS e dos custos operacionais. Procurada, a prefeitura informou que todos os dados estão sendo passados à equipe de transição.

Prefeitura do Rio prorroga contrato com empresa que trata o lixo da cidade antes do fim do prazo

O termo aditivo prevê o reequilíbrio financeiro do contrato e a antecipação das prorrogações revistas por dois períodos de 70 meses, como mostrou o RJ2 nesta terça (7). Empresa diz que prorrogação foi aprovada por órgãos técnicos competentes.

Por Pedro Figueiredo, RJ2

A Prefeitura do Rio fez um termo aditivo e prorrogou o contrato com a empresa Ciclus Ambiental, que transporta e trata o lixo da cidade, como mostrou reportagem do RJ2 nesta terça-feira (7).

Segundo a reportagem, o contrato acaba em abril de 2026, e foi prorrogado por mais 10 anos, com valor quase 50% maior.

Comlurb antecipa renovação de contrato que só termina em 2026

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial e o termo aditivo prevê o reequilíbrio financeiro do contrato e a antecipação das prorrogações revistas por dois períodos de 70 meses, referente aos serviços de transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos.

O valor mensal do novo contrato é de R$ 29 milhões e 900 mil. O atual custa R$ 20 milhões e 200 mil por mês.

Em nota, a Ciclus disse que a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato passou pelo crivo de todos os órgãos técnicos competentes (Veja íntegra abaixo)

O que diz a Ciclus

"Solicitada em 19 de agosto de 2019, a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão da Ciclus Ambiental, concessionária responsável pelo transporte, tratamento e disposição final da totalidade dos resíduos sólidos urbanos da cidade do Rio de Janeiro, foi aprovada pela Comlurb e passou pelo crivo de todos os órgãos técnicos competentes do município, entre os quais a Procuradoria Geral do Município, a Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Fazenda.

O desequilíbrio do contrato, de extrema relevância socioambiental para o município, tem sido sentido pela empresa desde 2014 e vem sendo agravado pela inadimplência da Comlurb, questão que é objeto de diversas ações judiciais impetradas pela concessionária.

A insolvência teve seu ápice em 2019, quando a empresa quase decretou falência. A necessidade de recomposição tem múltiplas causas, como a variação inflacionária superior ao indicador de reajuste de inflação do contrato (IPCA), a mudança na alíquota de Imposto sobre Serviços (ISS) de 3% para 5%, a mudança da rota de caminhões para o Arco Metropolitano e o aumento de custos com as novas tecnologias, inexistentes no início do contrato, para tratamento de chorume. Todas as questões foram reconhecidas e ratificadas pela Comlurb e pelos demais órgãos administrativos responsáveis para a aprovação do pleito.

O reequilíbrio se sustenta na necessidade de assegurar um destino ambientalmente correto para todos os resíduos gerados no Rio de Janeiro, garantindo o bem-estar da população. O pedido foi apresentado pela concessionária para a garantia da continuidade do empreendimento, do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do adequado saneamento ambiental do município, considerando que a Ciclus recebe e trata 10 mil toneladas diárias de lixo produzidas pelos habitantes.

Antes da aprovação do reequilíbrio, a Comlurb simulou os custos para uma possível nova licitação a partir de 2026, concluindo que a opção seria mais onerosa ao município do que prosseguir com o reequilíbrio com a Ciclus. Ainda de acordo com o parecer da companhia municipal, não existe a possibilidade, até o fim do contrato, de o município conseguir um novo local para a destinação do lixo que seja adequado às normas legais e seguro do ponto de vista ambiental, como a Central de Tratamento de Resíduos operada pela Ciclus.

Diante deste cenário, a Prefeitura optou por antecipar a opção de prorrogação de 10 anos, que estava prevista em contrato a partir de 2026, reduzindo ainda, com isso, o impacto da variação mensal de contraprestação provocada pelo reequilíbrio. Mesmo com a mudança, o Rio segue tendo um dos preços mais baixos do país para o tratamento e a destinação final adequada de resíduos sólidos.

O município consegue, assim, equacionar a gestão de 10 mil toneladas de lixo por dia numa central de tratamento de resíduos com um padrão de qualidade reconhecido entre os melhores do Brasil e do mundo".

O UBER da Limpeza Urbana!

Com reservas devido a escala das duas cidades, é interessante imaginar o uso da ferreamenta desenvolvida em Maringá na cidade do Rio de Janeiro. 

Qual seria o resultado especialmente na limpeza das grandes comunidades como Rocinha ou Complexo do Alemão, na limpeza de grandes eventos como o Carnaval e as praias após um fim de semana de forte sol?

 Aplicativo oferece renda para quem cuidar da limpeza do bairro

No Paraná, app AMA convoca zeladores ambientais e ajuda a organizar e monitorar todas as atividades executadas

Por Natasha Olsen -7 de dezembro de 2020

aplicativo AMA limpeza urbana Foto: Divulgação

A cidade de Maringá começou a experimentar um novo modelo de limpeza pública baseado na participação dos próprios moradores dos bairros. Desde o começo de outubro, a plataforma AMA – Agentes do Meio Ambiente está recebendo o cadastro de pessoas interessadas em serem zeladores ambientais. Cumprindo todas as atividades indicadas pelo aplicativo e uma dedicação de 6 a 8 horas semanais, o zelador ambiental pode ganhar ao menos R$ 700 mensais. 

Entre as atividades do zelador ambiental estão a varrição de calçadas, meio fio e vias públicas, educação ambiental dos vizinhos, monitoramento de descarte irregular de lixo, verificação e limpeza de bueiros entupidos, aplicação de pesquisas sobre sustentabilidade ambiental na vizinhança, recebimento de reclamações dos moradores, entre outras ações de fiscalização e compartilhamento de conhecimento. 

Aplicativo AMA capacita e monitora zeladores ambientais que passam a trabalhar para manter as ruas do bairro limpas. Foto: Divulgação

Como participar?

O aplicativo AMA está disponível para iOS e Android e precisa ser baixado no smartphone de quem deseja participar. Além disso é necessário que a pessoa seja um MEI habilitado a prestar serviços e atividades relacionadas à limpeza pública urbana e tenha série de equipamentos para a prestação de serviços.

Com o cadastro finalizado e aprovado, a ferramenta organiza, monitora e orienta todas as ações ambientais executadas por cada zelador na sua área de atuação. Por meio de GPS, o percurso realizado é registrado junto com fotos e tags coletadas a cada tarefa.

As informações são gerenciadas e compartilhadas com os conveniados, que têm acesso aos dados gerados no portal de gestão. Além da fiscalização via GPS e fotos, o serviço prestado é constantemente avaliado pelos próprios moradores da área.

Consciência e participação de todos

Além da zeladoria urbana, o app AMA também está disponível na modalidade AMA – Morador. Nesta opção, os usuários cadastrados são convidados a cumprirem ações que ajudam a preservar o meio ambiente na cidade como a separação correta do lixo, o combate aos focos de dengue e o uso racional da água.

Moradores também podem baixar uma versão do aplicativo AMA e contribuir com a limpeza urbana. Foto: Divulgação

Disponível também nas cidades de Cianorte e Paranaguá, o aplicativo  estimula diariamente seus usuários a realizar tarefas, denunciar irregularidades e avaliar os serviços de limpeza urbana para acumular pontos e receber prêmios oferecidos por empresas parceiras.

Desenvolvimento

Segundo Marcelo Crivano, diretor da empresa Smart Citizen e idealizador da plataforma, o app está em constante aprimoramento para motivar o cidadão a adotar práticas sustentáveis e ter um engajamento efetivo quando os temas forem reciclagem, limpeza urbana e sustentabilidade.

“Há mais de dois anos, trabalhamos para criar uma plataforma que integre os moradores das cidades às atividades de limpeza pública que são de responsabilidade do poder público e a logística reversa que são de responsabilidade das empresas privadas.” Marcelo Crivano, idealizador do aplicativo AMA

Equação para a Nova Comlurb

Equação...

Comlurb atual - serviços agregados - atendimentos políticos extras = Nova Comlurb 30% enxuta

Como conciliar a necessidade de um plano de recuperação fiscal rígido com as promessas de campanha de ampliar serviços e recuperar o Rio?

Mesmo ajustando as contas, há um espaço enorme para melhorar serviços. Um exemplo: a cidade está um lixo. Pode cortar 30% do orçamento da Comlurb que vai ter a cidade mais limpa. Não vão faltar caçambas e vassouras.

 

É preciso ficar atento neste episódio tipo "Eu sou você amanhã"

Florianópolis contrata empresa privada para coleta de lixo emergencial

Trabalhadores da Comcap entraram em greve nesta segunda (30). 

Nova empresa cobra 57% a menos para coleta de resíduos em Florianópolis

REDAÇÃO ND, FLORIANÓPOLIS

Após os trabalhadores da Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital) decidirem entrar em greve, na manhã desta segunda-feira (30), uma empresa privada foi contrata emergencialmente para fazer a coleta de lixo na cidade.

Florianópolis contrata empresa privada para coleta de lixo emergencial – Foto: Cristiano Andujar/PMF/DIvulgação/ND

O trabalho iniciou ainda na noite desta segunda-feira (30) e continuará ao longo da madrugada desta terça-feira (1º). A decisão foi tomada pela Prefeitura de Florianópolis.

Em nota, a Prefeitura classificou a paralisação como “ilegal e imoral”, já que uma das reivindicações é por reajuste de salários e benefícios – o que está impedido por legislação federal, sob risco de crime de responsabilidade fiscal por parte do prefeito.

Por outro lado, os dirigentes da greve, decidida também nesta segunda (30) apontam que a justificativa da paralisação é que o acordo coletivo não teria sido cumprido.

Prefeitura de Florianópolis contrata empresa privada após greve na Comcap. Nova empresa que cobrará R$ 176 por tonelada – Foto: Anderson Coelho/ND

Em publicação no Facebook, o prefeito Gean Loureiro (DEM) afirmou que a cidade irá cobrar o valor investido na operação do sindicato dos trabalhadores municipais, promotor da paralisação, “que não manteve o mínimo de serviço obrigatório durante uma greve”.

“Nós valorizamos muito os trabalhadores da Comcap, mas a cidade não pode mais ser refém de um sindicato. O aumento que o sindicato pede, todos já sabem: é ilegal”, disse o prefeito.

A parte central da cidade terá prioridade, por conta dos comércios, e a nova empresa deve cobrar R$ 176,89 por tonelada de lixo. O valor praticado pela Comcap e pago pela Prefeitura é de R$ 420,80 por tonelada, segundo a nota da administração municipal.

Com a disparidade no valor, a defesa de uma mudança na prestação de serviço já foi feita por entidades e parlamentares. Conforme o colunista Fabio Gadotti,  a Acif (Associação Industrial de Florianópolis) defendeu a privatização da autarquia para “oferecer uma coleta mais eficiente e sem onerar ainda mais os cofres municipais, como ocorre em outros municípios catarinenses”.

Entenda o motivo da paralisação

O sindicato afirma que o prefeito não cumpriu o reajuste da inflação de 4,7% e R$2,50 no ticket alimentação. A Prefeitura explica que há uma determinação legal de amplitude federal que impede reajustes em função da pandemia, podendo ser enquadrado como crime de responsabilidade fiscal.

Segundo a nota da Prefeitura, o acordo que foi assinado em 2019 não previa a pandemia e a lei complementar federal que proíbe estados e municípios de oferecer qualquer tipo de reajuste ou aumento para servidores públicos até 2021.

“A Prefeitura, no momento, trabalha em três frentes paralelas: enquanto inicia os trâmites legais para contratação de empresa privada para manter o recolhimento do lixo, também discute com sindicato o retorno imediato e entra na justiça para decretar a ilegalidade da paralisação”, diz a PMF.

Em outro trecho, diz: “Além disso, o aumento está atrelado à Lei de Responsabilidade Fiscal e o município está impossibilitado de promover aumentos na folha de pagamento sob o risco de ultrapassar o limite legal neste ano de 2020, devido à baixa arrecadação”.