Privatização de estatais: o que pode acontecer com os funcionários?

Governo anunciou privatização de nove estatais, que envolvem cerca de 120 mil funcionários que não têm estabilidade; advogados explicam como pode ser feita a demissão.

Por Marta Cavallini, G1

Correios é a estatal com maior número de funcionários no país — Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Com o anúncio de privatização de nove estatais, cerca de 120 mil funcionários aguardam mais detalhes para saber se as mudanças afetarão suas vidas. De acordo com advogados trabalhistas, apesar de esses empregados terem entrado por meio de concursos públicos, eles são contratados pelo regime CLT, modelo utilizado pela iniciativa privada e, portanto, não têm a mesma estabilidade dos servidores públicos federais que trabalham em órgãos da administração direta como os ministérios, que fazem parte do chamado regime estatutário.

A advogada Lariane Pinto Del-Vechio, do Aith, Badari e Luchin Advogados, lembra que, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas públicas devem justificar a demissão dos funcionários. No entanto, isso não quer dizer que eles tenham estabilidade.

“Os trabalhadores cujo contrato é regido pela CLT não têm estabilidade. O que acontece é que dificilmente esses funcionários são demitidos sem justo motivo, e as demissões não são habituais como na empresa privada e devem ser motivadas formalmente”, explica.

Lariane lembra que as demissões podem ocorrer antes da venda para que as estatais se tornem mais atrativas, com uma equipe mais enxuta, para possíveis compradores. E, no caso dos compradores, a demissão pode ocorrer para diminuir custos e reestruturar o negócio, seja para encerrar serviços ou para colocar uma nova equipe. Não são descartadas demissões pontuais, mudanças para outras áreas ou transferências de cargos e localidades.

PDV ou demissões graduais

Segundo a advogada, geralmente a demissão nas estatais é feita num primeiro momento por meio de planos de demissão voluntaria (PDV), depois por demissão de modo gradual e terceirização de funcionários. “Dificilmente ocorre demissão em massa, já que na maioria dos casos as empresas públicas prestam serviços essenciais que não poderiam ser paralisados”, diz.

Em caso de privatização, os novos donos podem demitir sem justificativa, como qualquer outra empresa.

Em relação à questão dos benefícios dos funcionários, eles devem ser mantidos, podendo ser renegociados com anuência dos sindicatos, segundo a advogada.

Lariane ressalta que os funcionários que continuarem trabalhando não poderão perder direitos ou benefícios, “podendo inclusive ter aumento, já que as empresas adquirentes buscam lucratividade e para isso muitas vezes acrescentam pagamentos de comissão, participação no lucro e resultados, gratificações e o que mais acharem necessário para estimular o cumprimento de metas”.

De acordo com João Badari, advogado previdenciário do Aith, Badari e Luchin Advogados, as estatais podem estimular os aposentados a sair. “A Eletrobras realizou um programa para aposentados que pagava indenização e plano de saúde por 60 meses em razão do desligamento. É possível que estatais privatizadas façam o mesmo para estimularem a saída de aposentados. Podem estimular, mas não obrigar”, ressalta.

E quem for demitido pode entrar com ação na Justiça para pedir seus direitos. “Podemos ver que as estatais têm muitos processos em andamento e os investidores sabem disso, e trabalham com isso no momento de negociar o valor da compra, diante dos riscos judiciais”, diz Lariane. Segundo ela, os pedidos que podem ser julgados procedentes são os relacionados às verbas rescisórias e indenizatórias.

Lixo no Rock in Rio: Comlurb recolhe 162,2 toneladas de resíduos nos primeiros dias do festival

Foram recolhidas 15 toneladas a menos que em 2017. 

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Por G1 Rio

Acúmulo de lixo podia ser visto em vários pontos da Cidade do Rock nesta sexta — Foto: Nicolás Satriano/G1

No primeiro fim de semana de Rock in Rio 2019, a Comlurb recolheu 162,2 toneladas de resíduos da Cidade do Rock. O montante é 15 toneladas menor do que o recolhido no primeiro fim de semana da última edição, em 2017: 177 toneladas.

Do total, 65,9 toneladas foram recolhidos de resíduos de orgânicos e 96,3 toneladas tinham potencial de reciclagem. A quantia representa a soma dos três dias do primeiro fim de semana do evento (27 a 29 de setembro) e do evento-teste que ocorreu na quarta-feira (24).

A Comlurb, estatal vinculada ao município para a limpeza urbana, foi contratada pela organização do Rock in Rio. A empresa venceu a licitação e firmou um contrato com a empresa Rock World S.A., gestora do festival, no valor de R$ 1.925.976,83, segundo a prefeitura.

10 multados fora da Cidade do Rock

O Programa Lixo Zero, que atuou no entorno do Parque Olímpico, multou 10 pessoas no primeiro fim de semana de festival: uma por urinar em vias públicas e nove pelo descarte irregular de pequenos resíduos. Dentro do parque, não há multa por ser uma área particular.

"A Companhia informou que disponibilizou 1.143 garis e 158 agentes de limpeza urbana para executar os serviços de varrição e limpeza das áreas de circulação do público, VIP, arenas 2,3 e velódromo, palcos e camarins, além de banheiros e postos de saúde", diz a companhia.

"Os garis estão atuando na parte interna em três turnos, com o apoio de 18 caminhões compactadores, um caminhão gaiola, quatro caminhões pipa, um mini basculante, duas varredeiras, 19 vans e 58 sopradores. Foram colocados na área interna 2.000 contêineres, sendo 1.000 com adesivos azuis para orgânicos e 1.000 com identificação na cor verde para os resíduos potencialmente recicláveis para o descarte correto de lixo. Na área externa, atuam mais 169 garis também em três turnos, com o apoio de nove veículos, incluindo caminhões compactadores e pipa, além de 30 sopradores. A área externa conta com 160 contêineres", acrescenta a companhia.

Varrição hidraulica

As imagens mostram viatura pipa de grande porte realizando varrição hidráulica em logradouro em Moscou.

Na cidade do Rio de Janeiro a varrição hidráulica não é eventualmente utilizada em eventos. As viaturas pipas de grande porte existem praticamente para a limpeza de resíduos de venda de pescado em feiras livres e pontos de forte concentração de urina.

Varredeira operando em logradouro

As imagens mostram uma varredeira de médio porte realizando varrição em sarjeta em logradouro de tráfego intenso em Moscou. É um exemplo que esse equipamento, como acontece na cidade do Rio de Janeiro, não é destinado somente à praças e calçadas.

Pouca coisa para fazer

Varredores em Moscou - Russia

A cidade é muito limpa a praticamente não há o que varrer, elo menos durante o dia

Contêineres de Coleta Seletiva em Moscou

Coleta domiciliar Aberdeen

Imagem de caminhão realizando coleta de dois containers na cidade escocesa de Aberdeen.

Contribuição da Correspondente Patricia Lacê

Lavagem de calçadas

As imagens mostram viatura pipa de pequeno porte realizando lavagem de calçada em logradouro em Moscou.

Na cidade do Rio de Janeiro não há na equipamento ou serviço semelhante pois as viaturas de pequeno porte destinadas à lavagem de calçadas tem seu equipamento de pressurização instalado dentro da cabine de furgões. Isso restringe a operação de lavagem a pontos fixos, geralmente de forte concentração de urina. 

Chegada dos Caminhões Elétricos na Comlurb

Os primeiros nove caminhões de coleta de lixo 100% elétricos da Comlurb foram entregues à população em 25 de setembro. Segundo a Comlurb, a frota torna o Rio de Janeiro a primeira cidade do mundo, fora da China, a contar com esse tipo de veículo ambientalmente sustentável.

Na onda das Fake News, a notícia não considera que em 2017, resultado parceria entre prefeituras e iniciativa privada, entrou em operação um caminhão 100% elétrico  destinado à coleta de lixo da mesma montadora BYD no interior de São Paulo pelas cidades de Paulínia, Tietê, Salto, Valinhos e Indaiatuba. 

A pioneira no uso de caminhões elétricos na Cidade do Rio de Janeiro foi a Clean Ambiental, empresa de transporte de resíduos, que recebeu em 23 de maio, seu  primeiro caminhão totalmente elétrico da BYD para atuar na coleta, compactação e transferência de resíduos orgânicos do Mercado Municipal do Rio de Janeiro (Cadeg).

Patroa de Eduardo Paes entrega caminhões elétricos a Crivella

Dessa vez não deu para simplesmente remover o símbolo da BYD do veículo conforme aconteceu na entrega dos furgões elétricos em 2018.











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Por: Berenice Seara e Aline Macedo em 25/09/19 18:22  

Stella Li e o prefeito Marcelo Crivela (PRB)

Nesta quarta-feira (25), o prefeito Marcelo Crivella (PRB) tomou um cafezinho com a chefe de um de seus maiores desafetos... e provável concorrente em 2020.

A bebida, no entanto, não desceu de forma amarga: Eduardo Paes (DEM), vice-presidente da América Latina do grupo BYD não participou do encontro.

Stella Li, vice-presidente mundial da holding, foi ao Parque Radical de Deodoro para participar da entrega dos nove caminhões elétricos que a Comlurb vai botar em circulação, oito em operação e um de reserva.

Os veículos podem rodar por aproximadamente 200 quilômetros antes de precisarem ter as baterias recarregadas, o que equivale a oito horas de trabalho — com a vantagem de fazer pouquíssimo barulho.

Novos caminhões elétricos da Comlurb

Gerenciamento de Riscos

LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

Art. 6º O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, todos constantes desta Lei.

Art. 9º A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam:

I - ação dos administradores e empregados, por meio da implementação cotidiana de práticas de controle interno;

II - área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos;

III - auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário.

§ 2º A área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos deverá ser vinculada ao diretor-presidente e liderada por diretor estatutário, devendo o estatuto social prever as atribuições da área, bem como estabelecer mecanismos que assegurem atuação independente.

Garis fazem manifestação no Centro e dizem que a Prefeitura não cumpriu acordo coletivo da categoria

Acordo firmado em abril garantia que todos os funcionários da Comlurb seriam contemplados pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) até o final de agosto. Prefeitura diz que vem implementando os benefícios de forma gradativa.

Por Raoni Alves, G1 Rio

Funcionários da Comlurb cobram do prefeito Crivella o acordo coletivo firmado em abril — Foto: Divulgação

Funcionários da Comlurb se encontraram, nesta segunda-feira (16), em frente a sede da Prefeitura do Rio, no Centro, para protestar contra a quebra de um acordo coletivo, que garantia que todos os trabalhadores da empresa seriam contemplados pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), até o final de agosto.

O acordo firmado em abril foi proposto pela Comlurb e aprovado em assembleia do Sindicato dos Empregados das Empresas em Asseio do Município do Rio (Siemaco-Rio). O Ministério Público e o Tribunal Regional do Trabalho também participaram das conversas na época. O acerto entre as partes fez com que os garis suspendessem uma greve que afetava a coleta de lixo em vários pontos da cidade.

Na data da última reunião, a Prefeitura, a Comlurb e os trabalhadores aceitaram um aumento de 4,7% apenas no salário dos funcionários, mantendo o vale alimentação e outros benefícios congelados. Na ocasião, também ficou acertado que, até o final de agosto, todos os funcionários da empresa estariam contemplados pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Segundo o vice-presidente do sindicato da categoria, Gilberto Cesar de Alencar, a Prefeitura quebrou o acordo proposto e só incluiu no PCCS os garis com funções de coleta de lixo, poda de árvores, alpinistas e outras funções de serviços de rua.

O representante dos trabalhadores afirmou que os funcionários administrativos, os que trabalham na preparação de comida, vigias e auxiliares de serviços gerais não foram contemplados. Do total de 22 mil funcionários ativos da Comlurb, cerca de 5 mil ficaram de fora do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

"Desde 2017 esse plano está sendo empurrado de ano para ano. Foi feito o acordo coletivo e mesmo assim não foi cumprido. O Ministério Público já determinou que isso deveria ser cumprido até o final de agosto", disse Gilberto durante o protesto.

O sindicalista também disse que a falta de diálogo com o Poder Executivo é um problema para a categoria. Gilberto comentou que os trabalhadores esperam um encontro com o prefeito Marcelo Crivella.

"A assembleia de hoje foi para convocar esses trabalhadores e para começar uma nova forma de cobrança. Estamos tentando evitar uma grave, mas não vamos medir esforços se a Prefeitura não cumprir com a promessa que foi feita", comentou o vice-presidente do Sindicato dos Empregados das Empresas em Asseio do Município do Rio (Siemaco-Rio).

O que diz a Comlurb

Em nota, a Comlurb informou que "até agosto de 2019 promoveu significativos investimentos e implementou de forma gradativa o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), beneficiando 3.318 empregados".

"Vale destacar que todos os enquadramentos realizados obedecem ao disposto no Acordo Coletivo celebrado, com os efeitos financeiros retroativos a outubro de 2018, condição negociada com a categoria, garantindo, a um só tempo, o cumprimento responsável por parte da Comlurb e ausência de prejuízo por parte dos empregados".

Aqui, lá e acolá... Patronagem desenfreada

O fenômeno da patronagem partidária tem sido encarado na literatura como instrumento de recompensa a redes de apoiadores e clientelas, e como estratégia para a formação e manutenção de coalizões. Nessa chave teórica, a patronagem é entendida como mecanismo de troca particularista entre patrões, que oferecem recursos públicos ou o acesso a eles,  e redes de clientes, que em troca têm a oferecer sua militância ou, ao menos, seu voto.



Companhia de limpeza de Niterói emprega candidatos derrotados nas eleições

A maioria dos nomeados concorreu pelo PPS, atual Cidadania, comandado por Comte Bittencourt, secretário municipal de Governo

Por CÁSSIO BRUNO

RIO - Dezoito candidatos a vereador derrotados em Niterói (15 só na eleição de 2016) foram nomeados para trabalhar na Companhia de Limpeza da cidade, a Clin. Desse total, apenas um é concursado. O restante é comissionado. A maioria (dez) disputou uma vaga na Câmara de Vereadores pelo PPS, atualmente chamado de Cidadania. Quem comanda o partido é Comte Bitencourt, ex-deputado estadual e hoje secretário de Governo do prefeito Rodrigo Neves (PDT). Na lista, há políticos que concorreram ainda pelo MDB, PSB, PSD, PT e Solidariedade. Os salários variam de R$ 1,9 mil a R$ 10,4 mil.

Em nota, a prefeitura informou que “presta um dos serviços mais bem avaliados pela população” e os servidores “cumprem os horários e respectivos turnos de trabalho”.

A privatização da CEDAE/RJ

Da série: Eu sou você amanhã

Passados quase dois anos desde o início do regime de recuperação fiscal do Rio de Janeiro, o Estado ainda têm dificuldade para definir o modelo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

Por Taís Hirata ( Jornal VALOR )

Hoje, há principalmente três alternativas em discussão, segundo apurou o jornal “Valor”. A primeira delas é a venda completa da estatal. A opção tem sido defendida pelo governo federal, que é um das maiores interessados no assunto. A privatização da companhia foi uma das condições impostas pela União para dar socorro financeiro ao Estado, por meio do regime de recuperação fiscal firmado em 2017.

O governo federal entrou como garantidor de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões do Estado com o banco BNP Paribas, que vence em dezembro de 2020. Caso não seja paga pelo Rio, a dívida será quitada pela União que, em troca, ficará com até 50% das ações da Cedae. Apesar da clara preferência por uma privatização completa, e de declarações do governador Wilson Witzel (PSC) nos últimos meses indicando que seguiria esse caminho, a avaliação de pessoas que acompanham o processo é que a alienação total é pouco provável.

Ainda assim, o governo fluminense ainda aguarda um cálculo final sobre o valor de mercado da companhia antes de descartar a ideia. Desde que o acordo de recuperação fiscal foi assinado, empresas privadas se interessaram por uma possível venda. No entanto, companhias e analistas afirmam que há muita incerteza em relação a passivos da Cedae e, principalmente, à fragilidade jurídica dos contratos de prestação de serviços com cidades atendidas – situação comum nas estatais do setor.

Uma segunda opção para a desestatização seria a concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. Esse modelo permitiria usar a outorga oferecida pelos vencedores do leilão como pagamento da dívida. Neste caso, a ideia seria dividir a operação da Cedae em blocos – provavelmente, incluindo uma parte da cidade do Rio de Janeiro em cada um deles, para viabilizar todos os lotes – e concedê-los separadamente ao setor privado. Outra possibilidade proposta recentemente é a capitalização da companhia.

Mais do mesmo no manejo arbóreo!

A primeira vista a notícia de aumento da frota de manejo arbóreo pode parecer positiva. No entanto, reflete a falta de um planejamento estratégico compatível com a conjuntura orçamentária deficitária que a Companhia enfrenta desde 2017.

Aumentar a frota, e consequentemente o gasto, com um serviço que poderia ser vantajosamente concedido à iniciativa privada desperdiça uma oportunidade de implantar um modelo mais sustentável em uma atividade agregada que não faz parte do core business da Comlurb. É insistir na interpretação errônea do Decreto nº 28981 de 31 de janeiro de 2008  que trouxe o manejo arbóreo para a Comlurb. 

O referido decreto determina em seu Art. 1º a constituição “Diretoria de Conservação de canteiros, praças, parques, podas e rios que fica responsável, pela conservação, manutenção e reformas de todos os canteiros, praças e parques da Prefeitura assim como o programa "guardiões dos rios" e as podas de árvores”.

Ser responsável por algum serviço público não obriga que o órgão seja o executante do serviço podendo delegar a execução para parceiro privado. 

Parceiro escolhido através de um Procedimento de Manifestação de Interesse visando um contrato de concessão, mantendo para a Comlurb a regulamentação e fiscalização do serviço.

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Com nova frota de veículos, Comlurb promete triplicar o número de podas de árvores

Por Altair Alves -10 de setembro de 2019

A Prefeitura do Rio apresentou nesta terça-feira (10/09) 38 novos veículos, que vão dobrar a frota da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb) utilizada nos serviços de poda de árvore. A expectativa, é que o número de solicitações atendidas mensalmente seja triplicado, passando da média de 3 mil para 9 mil. O reforço atende a pedidos feitos pela população através da Central 1746.

De acordo com a prefeito Marcelo Crivella, que esteve presente na solenidade de apresentação dos caminhões, realizada no Aterro do Flamengo, as ações também reduzirão o risco de quedas de árvores, com a poda preventiva. Os novos caminhões substituem a frota anterior, que era composta por 19 veículos.

“Vamos triplicar as podas, numa cidade que tem um milhão de árvores para serem cuidadas. É importante a prevenção, já que no verão a rede elétrica é bastante afetada com quedas de galhos, causando transtornos à população. É um reforço grande da Prefeitura, porque vamos poder dar uma ‘penteada’ nas copas das árvores“, afirmou Crivella.

Além de atingir galhos nas partes mais altas das copas – até 24 metros de altura, o equivalente a um prédio de oito andares (a altura máxima anterior era até 21 metros) -, outra novidade, segundo o presidente da Comlurb, Paulo Mangueira, são os dois veículos para destoca (processo pelo qual, após a remoção da árvore, o tronco é totalmente removido).

“Os novos veículos, de fabricação italiana, são capazes de triturar galhos, compactando volumes“, ressaltou o presidente da Companhia.

Os caminhões que serão usados para destoca contam com carroceria basculante de 12m³, guindaste hidráulico, guincho elétrico na parte dianteira, duas motosserras acopladas e um inédito triturador de galhos e troncos, que vai dar agilidade aos serviços e reduzir a quantidade de resíduos enviada diariamente ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR-Rio), em Seropédica. Contribuindo para o aumento da vida útil do aterro sanitário.

Foto: Marcos de Paula/ Prefeitura do Rio

Todos são equipados com importantes itens de segurança: seis cones para delimitar a área de serviço; fita de náilon, na cor laranja, para isolamento do local de trabalho; dois cavaletes, para permitir a perfeita sinalização do espaço operacional; farol com lâmpadas de LED, para facilitar a poda noturna; alarmes sonoros de ré; e padrão de monitoramento, por GPS, em tempo real.

Foto: Marcos de Paula/ Prefeitura do Rio

Dezesseis veículos serão utilizados para manejo e transporte de resíduos de poda. Eles são do tipo basculante, com 12m³ de capacidade de armazenamento, equipados com duas motopodas, dois podadores e uma escada extensíveis. São ideais para podas de árvores que interfiram na sinalização (tapando placas de trânsito, por exemplo), em fachadas ou na iluminação pública.

Os 20 veículos restantes – todos munidos com três motosserras e duas motopodas de última geração, farão podas mais complexas. No total, 10 serão para podas com altura máxima de 24m; 5 para manejos arbóreos com altura máxima de 18m e 5 para executar serviços com altura máxima de 13m

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Benchmark paulista na gestão de Grandes Geradores

A autodeclaração do estabelecimento comercial indicando se é pequeno ou grande gerador de lixo é uma abordagem que facilita sobremaneira a fiscalização e definição da contratação de credenciada para transporte de lixo extraordinário.

De Secretaria Especial de Comunicação

A Prefeitura de São Paulo prorrogou para o dia 31 de outubro o prazo de cadastro para que os estabelecimentos comerciais com CNPJ possam se autodeclarar pequeno ou grande gerador de lixo (quem produz acima de 200 litros por dia). Ao todo, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) disponibilizou 150 dias para os comerciantes se adaptarem a nova ferramenta, que está disponível desde abril deste ano. Todas as empresas com sede em São Paulo devem efetuar o cadastro, que pode ser feito pela internet.

Atualmente, a cidade de São Paulo possui a coleta domiciliar voltada para as residências, logo, em atendimento a Lei 13.478/2002, artigo 141, todos os estabelecimentos que destinam acima de 200 litros de lixo por dia devem contratar uma empresa privada para a coleta, transporte, tratamento e destinação do resíduo. Antigamente, o cadastro para essas empresas era feito por meio de formulários físicos, e agora, com a implantação do sistema CTR-RGG, facilitará o processo de cadastro de forma online.

O novo modelo de gestão está embasado no Decreto 58.701, estabelecendo na prática que as empresas realizem o cadastro anualmente, utilizem contêineres plásticos ou metálicos, não coloquem os sacos plásticos em vias e logradouros públicos e ainda estabelece que a destinação dos resíduos seja feita somente para entidades cadastradas no Sistema de Limpeza Urbana na capital.

A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Amlurb e das Subprefeituras. Os munícipes também podem efetuar denúncias pelo canal de atendimento ao cidadão SP156 e aplicativos homologados pela Prefeitura.

Perguntas e Respostas

Quem deve se cadastrar?

Todas as empresas situadas no município de São Paulo, bem como as empresas situadas fora do município de São Paulo, que prestam serviços neste município nos processos de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados na cidade.

Por que devo me cadastrar no CTR-E RGG?

A Prefeitura de São Paulo, por meio da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), em cumprimento ao PGIRS – Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo, pretende melhorar o gerenciamento de todas as emissões e destinos de resíduos sólidos gerados na cidade. Para isso, necessita cadastrar todas as empresas envolvidas no processo. A iniciativa pretende diminuir os gastos com a coleta pública do lixo, melhorar as ações de zeladoria da cidade e aumentar o controle das etapas do sistema, além de minimizar a proliferação de pragas urbanas (roedores, aves e insetos) a partir da melhoria do sistema de coleta e destinação do lixo. Portanto, o cadastramento de todas as empresas é fundamental para o controle efetivo de todos os entes envolvidos.

Como saber se sou um grande gerador?

De acordo com a LEI 13.478/02, suas alterações, os Decretos regulamentadores e em consonância com o PGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, todas as instituições do território nacional, de qualquer segmento, porte ou natureza pública ou privada, que gerem, no mínimo, 200 litros de resíduos do tipo domiciliar por dia, ou mais de 50 quilos de inertes (entulho, terra e materiais de construção), bem como condomínios de edifícios empresariais, residenciais ou de uso misto, em que a soma dos resíduos do tipo domiciliar gerados pelos condôminos some volume médio diário acima de 1.000 litros, são classificadas como grandes geradoras.

Qual o custo de inscrição no CTR-E RGG?

Não há custo para o uso do sistema CTR-E RGG. Porém há a taxa AMLURB que já aplicava no processo de cadastramento físico. Por exemplo, os grandes geradores deverão pagar uma taxa anual estabelecida pelo Decreto de Preços Publico de: R$ 228 (duzentos e vinte e oito reais) e para os Transportadores R$ 117 (cento e dezessete reais).

Como acesso o sistema CTR-E RGG?

Você acessa o sistema CRT-E RGG pelo site www.amlurb.sp.gov.br a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet (computador, notebook, celular, tablet).

Importante: para o cadastro, use uma conta de e-mail válida (exemplo: nome@dominio.com.br), pois ela servirá como login de acesso ao sistema e será o seu elo de comunicação com a AMLURB, que enviará todas as mensagens e instruções para o endereço eletrônico cadastrado.

Divulgação do Código de Conduta e Integridade

Lei 13.303/16

Art. 8º § 1º Deverá ser elaborado e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre:

III - canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais;

IV - mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação a pessoa que utilize o canal de denúncias

PROFISSIONAL DE COMPLIANCE

O compliance é a área que cuida da conformidade da empresa com as leis e as normas internas e externas, zelando pela ética e pela reputação da organização. Dessa forma, o profissional do setor é o responsável por implementar tais práticas e processos. 

O profissional de compliance é alguém independente dentro de uma empresa, atuando de maneira integrada a todos os setores. Afinal, qualquer um pode estar sujeito a fraudes, desvios de conduta e comportamentos antiéticos.

Não é por acaso que essa é uma das profissões do futuro. As leis estão cada vez mais rígidas e a competitividade do mercado tem exigido uma postura mais íntegra das organizações. Quem não se adaptar pode perder espaço e credibilidade diante dos consumidores e competidores.

LEC Legal, Ethics & Compliance

A "máquina eleitoral em áreas pobres"

A rotatividade de cargos da atual legislatura é um ponto fora da curva se comparada com anteriores.

Confirmando a volatilidade das designações de Gestores Estratégicos é o caso da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB que após ter somente quatro Presidentes em 22 anos antes de 2016, passou para uma situação de chegar ao quinto Presidente do início de 2017 até a presente data. 

Os desafios orçamentários atuais se agravam com a sequencia de gestores com práticas voltadas para interesses eleitorais, práticas dissociadas das questões prementes para a sustentabilidade do Sistema de Limpeza Urbana e até mesmo existência da Comlurb.

Se existe algum remédio para a Comlurb, este remédio passa por:

1. Voltar a ter uma governança insulada de interesses eleitoreiros;
2. Incorporar os preceitos de transparência e Compliance; 
3. Exonerar atividades estranhas a sua atribuição como o preparo de alimentos.
4. Terceirizar serviços agregados como o manejo arbóreo.
5. Promover uma rigorosa reforma em sua política de remuneração; e, 
6. Desenvolver uma gestão que realmente abrace as boas práticas da moderna Administração Pública.

Quando estiver exaurido o modelo de empresa pública transformada em "máquina eleitoral", será necessário encontrar um modelo de parceria público privada que preserve os profissionais da melhor forma possível e garanta algum legado da Comlurb, talvez como Agência Reguladora.

A engenharia de Crivella à reeleição diante da crise econômica

Prefeito do Rio publicou crédito suplementar para Comlurb, comandada por presidente da Câmara

Por CÁSSIO BRUNO

RIO - Pré-candidato à reeleição, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial, crédito suplementar de R$ 70,8 milhões para a Comlurb, considerada máquina eleitoral em áreas pobres. 

Em troca, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), que comanda a companhia de limpeza urbana (o novo presidente Paulo Mangueira é indicação dele), tem a missão de convencer os vereadores a aprovar o Concilia Rio, programa de refinanciamento para devedores de tributos municipais, de interesse de Crivella para fazer caixa. Felippe faz corpo a corpo com os colegas. A proposta pode ser votada ainda hoje.

Prefito e atual presidente da Comlurb em pre campanha na Rocinha

PRESIDENTE PEDE PARA NÃO TER EMENDAS

Com a corda no pescoço diante da crise financeira, Crivella e a coordenação de campanha temem que salários dos servidores atrasem até o fim do ano. E, assim, haja mais desgaste à imagem do prefeito. Felippe pede aos vereadores que não apresentem emendas para não sair de pauta, como fez Paulo Messina (PRTB) em 20 de agosto. Em 2018, o Concilia Rio arrecadou cerca de R$ 1 bilhão aos cofres da prefeitura. Mas hoje, a base de Crivella na Câmara é frágil. No domingo, a Coluna mostrou que parlamentares já cogitam um novo pedido de impeachment.

Patronagem inflacionada

Passado metade do mandato entra em jogo na estratégia de patronagem as expectativas quanto ao próximo resultado eleitoral em outubro de 2020. Candidatos fortes e eleição começam a influenciar, e a possibilidade ou não de uma reeleição passa a ser contabilizada politicamente.

A indicação de cargos neste momento, faltando pouco mais de um ano para a eleição municipal, visando uma base para reeleição é uma "fatura" complicada de saldar. 

Para atender a todos é necessário inflacionar o "mercado de indicações" criando cada vez mais cargos, consequentemente reduzindo o valor de cada cargo. Na tentativa de agradar a todos, nenhum fica satisfeito. 

A patronagem agora, pelo visto na reportagem, não é uma apólice de seguro anti novo processo de impeachment, e parece que a indicação de cargos neste momento é vantajosa somente para os parlamentares em seus cálculos eleitorais.

Vereadores já falam em novo pedido de impeachment de Crivella

Parlamentares argumentam que "fatura" por terem barrado o primeiro afastamento não está sendo paga pelo prefeito do Rio

Por CÁSSIO BRUNO

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella - Daniel Castelo Branco / Agência O Dia

Rio - Mais uma tentativa de afastamento do prefeito Marcelo Crivella (PRB) pode estar por vir. E, justamente, em ano eleitoral, para atrapalhar os planos de reeleição. Já há um grupo de vereadores que cogita a possibilidade de um novo pedido de impeachment. Pela Lei Orgânica da cidade, se Crivella fosse afastado no terceiro ano do mandato (como teria ocorrido este ano, caso o pedido tivesse sido aprovado), a nova eleição seria direta, ou seja, pela população. Mas, caso ocorra no último ano da gestão (em 2020), a escolha do chefe do Executivo é indireta. Ou seja, os parlamentares escolhem o sucessor. 

AS MOTIVAÇÕES PARA O AFASTAMENTO 

Motivos não faltam. Vereadores argumentam que a “fatura” por terem barrado o primeiro impeachment não está sendo paga por Crivella, segundo eles, da forma como deveria. Além de secretarias e cargos na prefeitura, os parlamentares querem obras em bairros onde estão as suas bases eleitorais. De acordo com eles, a sensação é de paralisia porque, efetivamente, não se vê a máquina da prefeitura nas ruas. Dos 35 vereadores que rejeitaram o afastamento de Crivella em 25 de junho, apenas 12 ainda o apoiam. O resto está insatisfeito.