No mês de outubro a equipe da Diretoria de Compliance obteve sucesso em publicar a Portaria “N” COMLURB nº 007 de 27 de outubro de 2022, que alterou dispositivos da Portaria “N” COMLURB Nº 002, de 03 de fevereiro de 2022, para abranger o credenciamento de pessoas jurídicas que desejarem prestar serviços a terceiros referentes à coleta seletiva de resíduos com potencial de valorização.
Com Portaria “N” COMLURB nº 007/22 surge o fundamento normativo para estimular o transporte de resíduos para recuperação de materiais recicláveis; da utilização da fração orgânica para produção de composto e/ou aproveitamento energético de biogás.
Outra normativa publicada em outubro foi a Portaria "n" COMLURB nº 008 de 28 de outubro de 2022 que orienta sobre orçamento de contrato de prestação de serviços, continuados ou não. A Portaria autoriza desconto nos valores indicados na tabela de serviços especiais vigente para contratos de serviços em áreas que sejam de especial interesse operacional da companhia e também para credenciadas para coleta de lixo extraordinário.
Neste mês a Diretoria de Compliance firmou parceria com a recém criada Diretoria Jurídica – DJU e passará a emitir pareceres de conformidade dobre desligamento de empregados. Para isso, foi necessário promover uma revisão no Regimento Disciplinar vigente na Portaria “N” COMLURB n° 003 de 13 de março de 2020, para publicação provavelmente em novembro.
Esta parceria entre DCO e DJU abre caminho para o desenvolvimento de novos procedimentos administrativos preventivos que possam reduzir o risco judicialização trabalhista.
Por fim, atendendo demanda do Escritório de Gerenciamento de Projetos e Metas EGP-RIO, após diretrizes elaboradas em Reunião de Diretoria, enviamos proposta inicial de metas visando participar do Acordo de Resultados de 2023. Este movimento inicia um período de negociação entre Comlurb e EGP-RIO até a versão final das metas, que será apresentada ao Sr.Prefeito.
Panorama - 1022 by Gustavo Puppi on Scribd
