Lei Orçamentária Anual - 2021 e 2022

O protagonismo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB no orçamento do município com despesas crescentes que superam os dois bilhões de Reais anuais sempre merece uma análise pormenorizada.

 Apesar do nome, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana, não é responsável somente pelos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos representados pela varrição, roçada, coleta domiciliar, destino ambientalmente correto, e recentemente com o novo marco legal do saneamento, o manejo arbóreo. Adicionalmente realiza as atividades de Limpeza de Escolas e Hospitais Municipais, controle de vetores e, exoticamente, preparo de alimentos (merenda) em escolas municipais.

A despesas da Comlurb aprovadas na Lei Orçamentária Anual, quando separadas por fonte orçamentária nas classes “Tesouro Municipal e “Outras Fontes”, apresentam uma presença percentual crescente do tesouro municipal.

 Comparando o quadriênio 2013 a 2016, período de grandes eventos, com o quadriênio 2017 a 2020, período de notória crise de arrecadação, observa-se que a participação do Tesouro Municipal saltou de uma média de 84,40% para 87,61%. 

 Já no biênio 2021 e 2022 a participação do Tesouro Municipal superou 90%, ou seja, a Companhia está cada vez mais distante de almejar ser autônoma.

Em 2014 aconteceu na cidade a grande greve dos garis durante o carnaval. O resultado desta mobilização foi um aumento salarial de 37% que impactou consideravelmente o orçamento da Companhia saltando de 1.216,16 milhões de reais em 2013 para 1.770,40 milhões em 2015, um salto de 45,6% em anos que o IPCA anual não superou os 6,4%.  

 A COMLURB manteve a sequência de aumentos orçamentários e superou a marca dos dois bilhões em 2020, representando inéditos 6,84% de todo orçamento municipal dedicado à uma única empresa pública.  

 O recorde de 6,84% de todo orçamento municipal não foi repetido em 2021, com 6,73% e 6,09% em 2022, valor este, abaixo da média do quadriênio 2017-2020.

 Mesmo em um cenário de dificuldades de arrecadação no quadriênio 2017-2020, o incremento do orçamento da Comlurb para 2020, superou em 12,24% o do ano anterior.

 Anteriormente a 2020, o incremento anual só alcançou dois dígitos em 2014, ano da Copa do mundo, e 2015, ano após a grande greve e anterior da olimpíada. Pode-se especular que, por ser ano eleitoral, era conveniente que o exército laranja tivesse mais recursos para operar o patrimonialismo vigente na época.

 Ainda sobre incremento anual de orçamento, houve uma retração do ano de 2020 para 2021 para acontecer uma grande retomada em 2022 quando o orçamento do ano superou em 16,01% o do ano anterior. Novamente dois dígitos!

 Ao contrário do que foi observado em 2020, o incremento de 2021 para 2022 pode ser encarado como “carvão na caldeira” para que o exército laranja contribua para o reestabelecimento de um modelo de gestão voltado para a conservação da cidade.

 Interessante que apesar dos 2.364 milhões de reais de orçamento da Comlurb em 2022, o maior do período de 2013 a 2022, quando comparado com o orçamento total da prefeitura, representa o menor valor percentual desde 2017, apenas 6,09%. Novamente especulando, parece que o tempo de vacas magras de arrecadação terminaram. 

Como seria o orçamento de 2022 se desde 2013 houvesse um aumento somente pelo IPCA? 

A tabela e o gráfico respondem à pergunta. O orçamento da Comlurb deveria ser somente 87,4% do orçamento aprovado pela LOA de 2022, ou seja, deveria ser semelhante ao aprovado em 2021. 

Tirando as greves de 2014 e 2015 que forçaram aumentos salariais muito acima da inflação o aumento salarial dos outros anos seguiu o IPCA. Também o reajuste de contratos segue o IPCA. Como não houve mudança significativa no modus operandi da companhia podemos especular que a oferta de serviços cresceu.

Panorama de Integridade e Transparência - abril 2022

 No mês de abril aconteceu a greve dos empregados. A Diretoria de Compliance – DCO alterou sua rotina para apoiar o momento atípico da Companhia colocando à disposição da área operacional os veículos e avaliadores de IPL. Também organizou prontidão de equipe deinfraestrutura de TI visando manter os sistemas digitais plenamentedisponíveis.

Ainda sobre ações referentes à greve, alertamos a Subsecretaria de Transparência e Governo Digital – SUBTGD sobre a necessidade de alterar os scripts de atendimento no 1746 para orientar os solicitantes e modificar os prazos de atendimento.

A Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados SUBPAR foi informada que, por dependerem forte e diretamente da nossa rotina operacional, os indicadores das metas complementares relativas ao Índice Padrão de Limpeza – IPL (meta 3.C) e a Avaliação de Roçada (meta 4.C), acordadas no Contrato de Gestão, não seriam medidos no mês de abril.

Durante a greve, a Diretoria de Compliance – DCO apoiou a Assessoria de Consultoria Jurídica – PAJ na produção de peças jurídicas importantes para condução de negociação no TRT e proteção jurídica à eventuais extremismos.

Recebemos, no mês de abril, MacBook e Iphone adquiridos para desenvolver a Versão 1.0 do Aplicativo “App Comlurb” para IOS, migrando para esse sistema todas as facilidades já existentes no sistema Android, desenvolvidas desde 2017.

Com a ação, conseguiremos, de forma isonômica, abarcar a todos os usuários dos serviços, independente do sistema operacional utilizado por estes, contribuindo com a transparência e a ampla divulgação das informações na Companhia.

Colaborando para o compartilhamento de conhecimento, realizamos, de forma presencial, reunião com profissionais da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-Rio para apresentar a forma de medição de qualidade de serviços através do Índice Padrão de Limpeza – IPL. No encontro, foi discutido a viabilidade do desenvolvimento de índice semelhante para medir a qualidade de tráfego nos logradouros da cidade.

Com o encontro, reforçamos o espaço de troca de informações com outras entidades públicas, visando o constante aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela Diretoria de Compliance - DCO.

Panorama - 0422 by Gustavo Puppi on Scribd

Vamos Reciclar com o Recicla Comunidade!

É gratificante ver que o Projeto "Vamos Reciclar" desenvolvido como trabalho de término de curso de gestores "Líderes Cariocas" da Prefeitura do Rio de Janeiro realizado no COPPEAD em 2012, ainda que sem qualquer referência ou crédito, foi apropriado e transformado em realidade pela Secretaria Municipal de Ação Comunitária.

O programa Recicla Comunidade está avançando no Rio para aquecer a economia e reforçar a renda de moradores e comerciantes de favelas. Seis localidades já foram beneficiadas e, no próximo sábado (30/04), outras três receberão o projeto: Manguinhos, Fazendinha (Complexo do Alemão) e Proença Rosa (Honório Gurgel). Até o fim de maio serão mais de 20 unidades instaladas. A iniciativa também tem impacto positivo no meio ambiente, ao reduzir o despejo de resíduos reaproveitáveis na natureza.

O Recicla Comunidade faz parte do programa Favela com Dignidade, da Secretaria Municipal de Ação Comunitária. Na semana passada, o projeto chegou a três locais da Zona Oeste: Asa Branca e Vila do Sapê, em Curicica, e Parque Carioca, no Camorim.

As comunidades Darcy Vargas e Vila Progresso, na Vila Kennedy, e Canal do Anil, na Gardênia Azul, foram as primeiras beneficiadas. Dessas áreas já saíram mais de sete toneladas de resíduos recicláveis, deixando ruas, rios e lagoas mais limpos Atualmente há mais de 400 moradores inscritos no programa. Eles são cadastrados quando fazem a entrega de lixo reciclável (como papel, metal, plástico) nos pontos de coleta. O material entregue gera um crédito para o cidadão, uma espécie de moeda social, que pode ser usada em mais de cem estabelecimentos comerciais, como pequenos mercados, bazares, casa de material de construção, salão de beleza, pensão e padarias.