Fortalecendo a busca de conformidade com o Programa Carioca de Integridade e Transparência – Rio Integridade, durante o mês, preparamos os procedimentos existentes em nosso Programa de Integridade para também apurar as denúncias recebidas através da nova Central Anticorrupção, ligada à Subsecretaria de Integridade Pública da Secretaria de Governo e Integridade Pública - SEGOVI.
Visando a conformidade com o novo marco regulatório do saneamento básico, a Diretoria de Compliance participou ativamente com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP na elaboração de minuta de Projeto de Lei que altera as Leis nº 2.687, de 26 de novembro de 1998 e nº 3.273, de 6 de setembro de 2001. Uma vez aprovado o Projeto de Lei, a Taxa de Coleta de Lixo passar a abarcar em sua definição também a atividade de destinação adequada dos resíduos.
Como primeira ação visando o alcance da meta estratégica da cidade referente à Resíduos Sólidos, a Diretoria de Compliance participou de encontros com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação – SMDEIS, Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro – CDURP e a Agência de Promoção e Atração de Investimentos - Invest.Rio para a elaboração do conceito de Desenvolvimento Econômico Através da Valorização de Resíduos Sólidos.
Indo além da conformidade regulatória, a Diretoria de Compliance se voluntariou para promover um Programa de Engenharia de Valor visando reduzir custos e prevenir eventuais custos desnecessários antes de demandar algum produto ou serviço na Companhia. Os trabalhos deverão analisar a função de cada produto ou serviço, verificando quais poderão ser eliminados, simplificados ou substituídos por opções de menor custo e desempenho similar.
Dando continuidade ao movimento de conformidade com a Lei Federal n.º 13.303/2016, a Lei das Estatais, atendendo deliberação da 2.326ª REDIR, de 11 de fevereiro de 2021, e considerando a lacuna normativa existente, a Diretoria de Compliance encaminhou para a apreciação da Assessoria de Consultoria Jurídica - PAJ, minuta de Ordem de Serviço que visa instituir procedimentos referentes à Sindicância Administrativa no âmbito da Companhia Municipal de Limpeza Urbana.
Completando o mês de julho, os profissionais da Diretoria de Compliance iniciaram encontros visando a elaboração de Planejamento de Compliance para 2022 que definirá os rumos do Programa de Compliance de forma que as ações agreguem o maior valor possível à Companhia dentro de nossa área de atuação.
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