CONCESSÃO DO SERVIÇO DE MANEJO ARBÓREO.
Iniciar Procedimento de Manifestação de interesse PMI, em conformidade com a Lei 13.303/16, visando a elaboração de edital de concessão transferindo para a iniciativa privada a operação do serviço de Manejo Arbóreo da Cidade.
FUNDAMENTO
Em atendimento ao Decreto nº 28981 de 31 de janeiro de 2008, o Serviço de Manejo Arbóreo é realizado pela Comlurb.
O serviço inclui, segundo o decreto, a conservação, manutenção e reformas de todos os canteiros, praças e parques da Prefeitura.
OPORTUNIDADE
Orçamento anual na ordem de R$8 milhões sem considerar mão de obra.
Desonerar e melhorar o atual serviço modelando uma operação mais eficaz com planos de rotinas de trabalho, descrição e utilização de Equipamentos, e expansão do atendimento.
Com compensação para prefeitura, possibilidade de investimento privado na implantação de plantas de beneficiamento e comercialização do material produzido na poda, exploração comercial de canteiros, parques e praças, além da prestação de serviços a parceiros públicos e privados, como receita acessória da concessão.
RISCOS
É necessário que a modelagem inclua soluções jurídicas institucionais para equacionamento da situação trabalhista da atual mão de obra da Comlurb e transferência dos atuais prestadores de serviço contratos.
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