CONCESSÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM.
Iniciar Procedimento de Manifestação de interesse PMI, visando a elaboração de edital de concessão transferindo para a iniciativa privada a operação do Sistema de Coleta Seletiva e Reciclagem.
FUNDAMENTO
A coleta seletiva e reciclagem é subsidiada pela prefeitura no atual modelo de frota locada e guarnição própria transportando o material para cooperativas que comercializam o reciclável.
OPORTUNIDADE
Orçamento anual na ordem de R$ 6 milhões sem considerar mão de obra.
Desonerar e melhorar o aproveitamento de recicláveis modelando uma operação mais eficaz com planos de rotinas de trabalho, descrição e utilização de equipamentos; implantação e operação de centrais de triagem; contratação de catadores cooperativados como empregados privados.
Com compensação para prefeitura, possibilidade de investimento privado na comercialização e beneficiamento de material reciclável como receita acessória da concessão.
RISCOS
É necessário que a modelagem inclua soluções jurídicas institucionais para equacionamento da situação trabalhista da atual mão de obra da Comlurb e transferência dos atuais prestadores de serviço contratos.
Necessária articulação com a categoria de catadores de materiais reciclados cooperativados oficiais e interação com cooperativas informais de reciclagem.
PARTES INTERESSADAS
Empresas interessadas nas oportunidades de receita acessórias vinculadas ao serviço.
Comlurb como atual operadora do sistema
Cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Comunidade acadêmica e profissional ligada à gestão ambiental
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