Eu sou você amanhã...

O efeito “Orloff” pode muito bem acontecer com a Comlurb caso não: 

1. Volte a ter uma governança insulada de interesses eleitoreiros;
2. Incorpore os preceitos de transparência e Compliance; 
3. Promova uma rigorosa reforma em sua política de remuneração; e, 
4. Desenvolva uma gestão que realmente abrace as boas práticas da moderna Administração Pública.

Governo Witzel não descarta demissão voluntária na Cedae

Desde que as ações da companhia foram colocadas como contragarantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas ao Rio que funcionários da companhia temem o fim de estabilidade

Por PALOMA SAVEDRA

Funcionários da Cedae articulam para evitar privatização da estatal - Paulo Carneiro/Parceiro/Agência O Dia

A demissão de 54 funcionários da Cedae, nesta sexta-feira — como anunciou o Informe do Dia —, voltou a deixar a estatal em voga. Depois que as ações da companhia foram colocadas como contragarantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo BNP Paribas ao governo fluminense, em dezembro de 2017, os trabalhadores passaram a temer o fim da estabilidade na empresa. 

Fato é que o governo Witzel ainda não decidiu o que fará com a Cedae, mas trabalha sim com a possibilidade de privatizar a companhia. Além disso, não descarta implementar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) na estatal. 

"Em relação à Cedae é mais amplo do que só a privatização. Pode ser a privatização, pode ser PPP (parceria público privada para compartilhamento de operações da companhia). Então, é ganhar mais, dar mais eficiência à Cedae, e isso pode ser por meio de privatização, por meio de abertura do capital, por consequência há entrada de investidores privados que dão mais governança para a empresa, uma nova forma de parceria público-privada. Há uma série de medidas...", declarou o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho

Instabilidade 

Neste cenário de incerteza, a apreensão toma conta de funcionários. Muitos trabalhadores da companhia são empregados públicos (regidos pela CLT, mas com algumas garantias constitucionais de estabilidade) e temem demissões em massa.

Especialista em Direito Constitucional e Administrativo, o professor da PUC-Rio Manoel Peixinho já esclareceu à Coluna que, no caso de privatização da estatal, ou seja, se o controle acionário for do setor privado, os funcionários poderão ser ou não incorporados ao quadro da (nova) empresa.

"Se for privatizada, os funcionários perderão garantias que têm como empregados públicos celetistas, como a estabilidade. Atualmente, a Constituição garante que empregado público não pode ser demitido imotivadamente. Tem que passar por processo administrativo", explicou. Peixinho relembrou ainda o que ocorreu quando a Vale do Rio Doce foi privatizada: os funcionários foram incorporados ao quadro da empresa privada, mas perderam garantias de estabilidade.

Os empregados poderão ser demitidos, desde que todas as verbas trabalhistas e FGTS sejam pagas.