“do valor da patronagem corrente”

Passado metade do mandato, a estratégia de patronagem adotada até aqui começa a perder eficácia, pois entra em jogo as expectativas quanto ao próximo resultado eleitoral em outubro de 2020. Candidatos fortes e eleição começam a influenciar, e a possibilidade ou não de uma reeleição passa a ser contabilizada politicamente.

A indicação de cargos neste momento é realmente uma apólice de seguro anti novo processo de impeachment e, quem sabe, uma base para reeleição? Ou será que a indicação de cargos neste momento é vantajosa somente para os parlamentares em seus cálculos eleitorais?

Trabalho de Conclusão de Curso de Especialista em Gestão Pública com ênfase em governo Local:

A estratégia da patronagem consiste principalmente na negociação com membros dos partidos de oposição na busca de mais segurança no apoio parlamentar. No entanto, conforme Santos, a adoção desta estratégia produz uma falta de coesão entre os membros dos partidos da base inicial de sustentação preteridos das oportunidades de indicação de cargos. A construção de apoio através da patronagem é uma atividade renovada a cada votação independente do posicionamento anterior do parlamentar, seja ele dito de oposição ou situação. Santos (1997)

Conforme o tempo passa e novas eleições municipais se aproximam, segundo Santos, existe uma diminuição “do valor da patronagem corrente” e um aumento no valor “da patronagem potencial a ser auferida da adesão a coalizões eleitorais alternativas”. O valor atribuído pelo vereador para a indicação de um cargo oferecido pelo Executivo passa a considerar também expectativas quanto ao resultado eleitoral próximo. A patronagem “está permanentemente exposta a problemas de horizonte temporal dos deputados”. Santos (1997).

Crivella faz mea culpa em almoço com vereadores que barraram impeachment, mas desconfianças continuam

Vereador Felipe Michel deve assumir secretaria do Idoso


Luiz Ernesto Magalhães
27/06/2019 - 12:49 / Atualizado em 27/06/2019 - 17:09

Almoço com Crivella: carro com vereador chega ao Palácio da Cidade Foto: Luiz Ernesto Magalhães / Agência O Globo

RIO —  O almoço do prefeito Marcelo Crivella com mais de 30 vereadores da base aliada que barraram o processo de impeachment na tarde desta quinta-feira no Palácio da Cidade  teve direito a um mea culpa. Entre uma garfada de medalhão de carne vermelha (havia filé de merluza como opção) e outra, Crivella agradeceu aos vereadores pelo que considerou um  voto de confiança que o  manteve no cargo e reconheceu ter responsabilidade pela crise no relacionamento com o legislativo.

Antes do almoço, houve tempo para negociação de cargos. Segundo fontes do GLOBO, em reunião com  sete vereadores,  ficou acertado que Felipe Michel (PSDB) deverá assumir a secretaria do Idoso. A pasta será desmembrada da secretaria municipal de Desenvolvimento Social, hoje comandada pelo bispo da Igreja Universal e vereador licenciado João Mendes de Jesus (PRB). O vereador deve tomar posse na semana que vem. Felipe Michel passou a tarde em reunião com Crivella e ainda não retornou o pedido de entrevista. Entre os que também participaram desta reunião estava o vereador William Coelho (MDB), que presidiu a comissão de impeachment; Rafael Aloísio de Freitas (MDB) e Italo Ciba (Avante).

O almoço durou mais de uma hora mas nem o pudim de leite servido na sobremesa, que adoçou a boca dos vereadores,  pôs fim às desconfianças de parte da base aliada que o bom relacionamento é apenas temporário. Durante a refeição, Crivella  falou que errou no relacionamento com o legislativo. Disse que muitos equívocos que cometeu ao não cumprir acordos  foram por inexperiência política na tentativa de agradar os aliados. E prometeu que tudo vai melhorar a partir de agora. Nem todo mundo acreditou porque o prefeito sempre descumpriu acordos - contou um vereador da base aliada que participou do almoço.

O  discurso de Crivella foi interpretado como uma resposta às críticas de vereadores que Crivella rompe alianças e não descartam que isso possa voltar a acontecer de agora em diante, criando novas crises. Isso incluiu desde 2017 nomeações e exonerações de aliados políticos dos vereadores. Quase sempre, todos sabiam das mudanças da mesma forma: na leitura do Diário Oficial.

O prefeito disse ainda que o legislativo foi parceiro para garantir recursos e superar a crise financeira. 

—  Todos foram responsáveis por aprovar projetos impopulares. Dessa forma viabilizaram R$ 4 bilhões a mais de receitas para a prefeitura —  disse o prefeito, de acordo com o relato de outro participante, sobre leis aprovadas durante a atual gestão, como do aumento do IPTU e a taxação dos inativos. 

Uma presença chamou a atenção no almoço. Dividindo garfos e facas, estava o   ex-deputado federal Rodrigo Bethlem, que desde abril vem atuando como conselheiro politico de Crivella, embora sem cargo  na prefeitura. Em 2014, Bethlem apareceu em gravações feitas pela ex-mulher Vanessa Felippe afirmando que recebia dinheiro de receber dinheiro de uma ONG que prestava serviços para a prefeitura e que tinha conta na Suíça.  Bethlem  foi um dos mensageiros do prefeito no esforço de barrar o impeachment . Ex-genro do presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), Bethlem passou o tempo todo do almoço em silêncio.

No encontro Crivella também falou do almoço que teve na véspera com o governador Wilson Witzel no Palácio Guanabara. Ele lembrou que o governador se comprometeu a destinar mais recursos para os hospitais Albert Schweitzer e Pedro II, municipalizados na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes.

—  As coisas estão melhorando. Estou inclusive renegociando as dívidas da prefeitura —  disse Crivella segundo outro participante do encontro.  

O ex-secretário da Casa Civil, vereador Paulo Messina, não participou do almoço com a bancada de apoio ao governo, em mais um sinal de afastamento em relação ao prefeito Marcelo Crivella. Ele ainda não falou o motivo. O almoço estava marcado para o meio-dia mas atrasou porque muitos vereadores não chegaram na hora. A imprensa não teve acesso ao Palácio da Cidade. Crivella também não deu entrevista ao fim do encontro.        

Segundo outro vereador que participou do encontro, já existe um tema que pode servir para detonar uma nova crise: reforço do caixa da Secretaria municipal de Conservação, para que os vereadores indiquem obras em suas bases eleitorais a pouco mais de um ano das eleições. Maiores investimentos na área de conservação foi um dos principais argumentos que o governo usou para que os vereadores aprovassem na noite de quarta-feira o projeto que concede um abatimento de 75% de dívidas de cartórios com ISS (equivalente a R$ 450 milhões) que são alvo de disputa judicial. Em troca, os cartórios pagariam cerca de R$ 150 milhões.  O problema é que ainda não se sabe se o prefeito vai manter a emenda proposta entre outros, por Júnior da Lucinha (PSDB) que destina 75% dos recursos recuperados para a conservação. Há dúvidas sobre a constitucionalidade da emenda. Salvo raras exceções, a Constituição veta  a vinculação de impostos a atividades governamentais.  

A Associação de Notários e Registradores (Anoreg) que move a ação contra a prefeitura foi procurada. Mas não respondeu aos pedidos de entrevista se concorda em renegociar as dívidas com o município com base nas regras previstas pela  nova lei.  

Ao meio dia, no horário combinado para o almoço, Carlos Eduardo (Solidariedade) ainda estava atendendo em seu consultório na Barra. Entre os convidados pontuais, estavam o líder do governo, Dr. Jairinho (MDB), Marcelo Arar (PTB). Tiãozinho Jacaré (PRB)  e João Ricardo

Marcelino Almeida (PP) também esteve presente. Ele votou a favor da abertura do processo, mas esta semana, foi contrário ao impeachment. O que motivou a mudança foi a aliança fechada com o PP por intermédio do ex-vice-governador Francisco Dornelles com vista a reeleição em 2020.

Na última terça-feira, o pedido de impeachment aberto contra Crivella foi barrado na Câmara Municipal do Rio. Treze vereadores votaram a favor da saída do prefeito, enquanto outros 35 se opuseram ao afastamento. Apenas o Cesar Maia (DEM) se absteve.