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segunda-feira, 22 de abril de 2019

Orçamento da Comlurb para coleta e tratamento de lixo acaba em agosto


Empresa só conta com R$ 152,9 milhões para pagar pelos serviços este ano; seriam necessários ao menos R$ 240 milhões



Crise na coleta de lixo no Rio por causa de uma dívida de aproximadamente R$ 72 milhões da prefeitura com a concessionária Ciclus. Na foto, Rua Pereira de Figueiredo, em Oswaldo Cruz Foto: Márcio Alves / Agência O Globo
Crise na coleta de lixo no Rio por causa de uma dívida de aproximadamente R$ 72 milhões da prefeitura com a concessionária Ciclus. Na foto, Rua Pereira de Figueiredo, em Oswaldo Cruz Foto: Márcio Alves / Agência O Globo
RIO - Em meio à paralisação parcial dos serviços da Comlurb devido a uma greve decretada pelos garis nesta segunda-feira, mais um problema surge na gestão do  lixo no Rio. As contas para coletar e tratar as 10 mil toneladas de lixo produzidas pelos cariocas diariamente não fecham. O orçamento da Comlurb para manter o serviço só é suficiente até agosto . A estimativa foi feita pelo GLOBO, com base em um ofício que a empresa Ciclus Ambiental, que opera o aterro sanitário de Seropédica, para onde vai todo lixo coletado na cidade, enviou na última quarta-feira para Comlurb, secretaria municipal de Fazenda e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). 

Em consulta ao Rio Transparente (site de execução orçamentária da prefeitura), foi verificado que a Comlurb  só conta com R$ 152,9 milhões para pagar pelos serviços este ano. Mas seriam necessários ao menos R$ 240 milhões: o gasto inclui a operação do aterro, além das despesas para gerir as cinco estações de transbordo (Caju, Jacarepaguá, Marechal Hermes, de Santa Cruz e de Bang) e os cem caminhões que levam o lixo até Seropédica, que chegam a R$ 20 milhões mensais. Ou seja, R$ 152,9 milhões são suficientes para pouco mais de sete meses do ano.

A diretora da Ciclus Ambiental, Adriana Felipetto, diz que a empresa está operando perto do limite da capacidade financeira. Segundo ela, este ano, a Comlurb acumulou uma dívida de R$ 72 milhões com a Ciclus, dos quais só foram pagos R$ 30 milhões. Por conta disso, a empresa chegou a reduzir este mês a frota que levava o lixo para Seropédica:

- A gente está fazendo o possível. Mas não existe cheque sem fundo. A inadimplência da prefeitura cria riscos financeiros para a empresa, que tem uma concessão de 15 anos para operar os serviços. A falta de pagamentos pode inviabilizar a prestação dos serviços e criar riscos ambientais - alerta Adriana.

No ofício enviado ao MPRJ, a Ciclus sugere que uma das soluções seria vincular efetivamente a receita da taxa de coleta de lixo para o tratamento dos resíduos sólidos do Rio. ''Essa vinculação serviria como uma salvaguarda e garantia definitiva de que os serviços teriam a continuidade recomendada pelo próprio Ministério Público, independentemente das instabilidades politicas e mudanças na gestão municipal'', diz um trecho do documento.  

Lixo acumulado na Ladeira Ary Barroso, na Babilônia, no Leme Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo
Lixo acumulado na Ladeira Ary Barroso, na Babilônia, no Leme Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Neste processo, as despesas do aterro de Seropédica estão aumentando. Também na semana passada, o presidente do Tribunal de Contas do Município, Thiers Montbello, encaminhou ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) alertando para o fato que os piscinões de chorume (que armazenam o líquido gerado pela decomposição dos detritos) atingiram 80% da capacidade, gerando riscos de um acidente ambiental.

''Se a companhia não tiver recursos para efetuar o tratamento deste chorume, pode ocorrer a contaminação dos recursos hídricos, atingindo eventualmente até o Rio Guandu, que passa próximo ao aterro sanitário e abastece a cidade do Rio de Janeiro, bem como contaminar as águas subterrâneas do aquífero Guarany'', diz trecho do relatório de inspeção que serviu de base para a decisão tomada pelo Tribunal de Contas   

A informação do TCM toma como base uma auditoria feita pela corte na Comlurb. Os fiscais descobriram ainda que, em 5 de dezembro de 2018, a Ciclus enviou um ofício à empresa municipal, informando que haveria problemas na gestão do chorume. Ao todo, a Ciclus conta com 15 piscinas de armazenamento de chorume, mas só tem licença ambiental para tratar 1 milhão de litros de chorume por dia.

No entanto, a produção diária do líquido chega a mais de 1,48 milhão de litros, segundo o TCM, e Seropédica sequer consegue operar com a capacidade licenciada. A empresa, por sua vez, argumenta que, para minimizar o problema, está construindo dois novos piscinões de armazenagem e tem levado o chorume para tratar externamente, não apenas em estações da Cedae, como também em estações de São Paulo.

''A geração de chorume está, em média, 48,6% acima da capacidade de tratamento prevista na Licença de Operação. E a Ciclus vem tratando apenas 692 metros cúbicos de chorume (692 mil litros), portanto, menos do que sua capacidade (...). Mesmo com todo o esforço de envio de chorume para tratamento externo, a Ciclus ainda aumentou seu passivo acumulado na razão de 79 mil litros por dia'', diz outros techos do documento.   

Em nota, a Comlurb se limitou a afirmar que "vem cumprindo rigorosamente os acordos firmados com a Ciclus, mês a mês, e está em conversas constantes com a concessionária sobre o acerto das pendências passadas.'' 

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