Funcionário de estatal que se aposentar será demitido

Os dedicados profissionais da Comlurb estão envelhecendo. No inicio de 2017, mais da metade dos empregados operacionais e administrativos estavam acima dos 44 anos de idade. Existiam mais de mil garis com idade superior a 60 anos trabalhando ativamente nos logradouros da cidade. Oito garis otagenários estavam varrendo! Praticamente nenhum trabalhador com menos que 28 anos.

Esse envelhecimento é um risco grave para a viabilidade de uma empresa que se dedica a serviços operacionais que exigem esforço físico continuado e por vezes intenso. A capacidade física geral dos trabalhadores se reduz, a produtividade cai e a quantidade de ausências se eleva.

O programa de incentivo a aposentadorias elaborado agora em 2019 alcançou apenas 45 empregados. É na verdade uma ação para que empregados que já estavam aposentados aceitassem os termos da Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) definindo em seu Art. 484-A que, havendo acordo entre empregado e empregador, as verbas rescisórias poderão ser reduzidas pela metade na a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Foram 45 felizardos pois a reforma da previdência em curso de aprovação prevê que funcionário de estatal que se aposentar será demitido, vedando a percepção simultânea de proventos de aposentadoria (...) decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública.

Reforma da Previdência prevê que funcionário de estatal que se aposentar será demitido

Pedido de aposentadoria 'acarretará rompimento do vínculo' com a empresa, diz texto aprovado em 1º turno na Câmara

Danielle Nogueira e Gabriel Martins

19/07/2019 - 10:32 / Atualizado em 01/08/2019 - 08:44

Atendimento em agência no INSS: funcionário de estatal não poderá acumular aposentadoria e salário, prevê reforma Foto: Reprodução

RIO — Os funcionários de empresas estatais serão demitidos caso se aposentem, prevê o texto da reforma da Previdência aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados . Hoje, muitos dos que se aposentam continuam trabalhando e recebem tanto o salário como a aposentadoria . A mudança faz parte das medidas que o governo Bolsonaro busca implementar para reduzir os gastos com servidores e funcionários de estatais. 

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A versão original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda as regras do sistema de aposentadorias já estabelecia que funcionários das estatais aposentados pelo INSS e que continuam na ativa não poderia acumular aposentadorias e salários. Na prática, isso significaria que o funcionário seria demitido quando se aposentasse.

"É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria (...) decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma prevista nesta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração", diz o artigo 10 da PEC.

O artigo menciona tanto os servidores estatutários (do serviço público, que se aposenta pelo regime próprio), como também os funcionários que se aposentam pelo regime geral, o INSS. O contrato dos funcionários de estatais, como Furnas e Petrobras, é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esses trabalhadores contribuem para o INSS, como no setor privado.