Documento foi anexado à edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial do Estado.
Os secretários estaduais nomeados pelo governador Wilson Witzel assinaram um documento intitulado "Declaração de Transparência, Governança e Anticorrupção - Governo Um Novo Rio Começa Agora". O documento, anexado ao Diário Oficial do Rio de Janeiro desta quinta-feira (3), destaca compromissos assumidos pelos comandantes das pastas.
O documento foi apresentado na primeira reunião com secretários, e todos assinaram.
Compromissos:
- Promover maior acesso à informação e divulgação de atividades e gastos, não se limitando à Lei de Acesso à Informação;
- Fornecer proativamente informações, incluindo dados brutos, em formatos que o público possa localizar, entender e fiscalizar o governo;
- Valorizar a participação pública na tomada de decisões e formulação de política públicas;
- Atuar em apoio a organizações sem fins lucrativos e da sociedade civil voltadas à defesa da transparência e ao combate à corrupção, em coerência com o compromisso com a liberdade de expressão;
- Criar mecanismos que permitam uma maior colaboração entre o governo e tais entidades;
- Implementar os mais altos padrões de integridade profissional;
- Desenvolver políticas, práticas e mecanismos robustos de combate à corrupção, garantindo a transparência na gestão das finanças e compras do governo;
- Exigir altos padrões éticos e morais;
- Promulgar e implementar regras que protejam os denunciantes de atos de corrupção;
- Fornecer informações sobre atividades e a eficácia dos órgãos anticorrupção;
- Aumentar as ações contra a prática de suborno e outras formas de corrupção, bem como compartilhar imediatamente informações sobre desvios.
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