Câmara do Rio volta aos trabalhos discutindo incorporação da Comlurb

O Projeto de Lei Complementar que visa transformar os funcionários da Comlurb, contratados antes da Constituição Federal de 1988, em servidores faz parte de um pacote de ações para considerar a Companhia como "independente do orçamento" e, portanto, excluída dos dispositivos da Lei Complementar 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF


Câmara do Rio volta aos trabalhos discutindo incorporação da Comlurb

Por: Aline Macedo em 18/02/20 12:34  

Servidores da Comlurb no plenário da Câmara

Em meio a projetos como a criação de um polo gastronômico em Irajá ou a regulamentação de micro cervejarias, a Câmara do Rio volta aos trabalhos com a polêmica sobre a incorporação de funcionários da Comlurb, a maioria já em idade de se aposentar, aos quadros permanentes.

O PLC 146/2019 é o primeiro na ordem do dia desta terça-feira (18) — mas a votação deve ficar para amanhã.

Além de estarem pendentes os pareceres da Comissão de Redação e Justiça, de Assuntos Ligados ao Servidor e de Orçamento, foi convocada para amanhã uma nova audiência para discutir o assunto.

A Câmara, no entanto, corre contra o relógio para votar o assunto: o projeto tramita em regime de urgência e a data-limite é o próximo dia 26 — mais conhecida como... quarta-feira de cinzas.

No ano passado, foi derrubada a sessão em que o tema seria discutido. O projeto causa polêmica, pois servidores de outras estatais passaram a reivindicar o mesmo benefício.