A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) criou, nesta quarta-feira (08/02), em portaria no Diário Oficial do Município, o Escritório de Sustentabilidade Ambiental (ESA), para maior participação da empresa pública no desenvolvimento de forma sustentável da cidade do Rio.
A iniciativa é decorrente do decreto Rio N.º 42.796, publicado no Diário Oficial do Município, em edição suplementar de 1º de janeiro de 2017, que cria o Comitê para elaborar Plano de Desenvolvimento Sustentável da cidade.
A portaria também se baseia na Lei Nº 5.248, de 27 de janeiro de 2011, que institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, que dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro.
Subordinado à presidência da Comlurb, o ESA será coordenado por um técnico com experiência em meio ambiente e em gestão de resíduos e funcionará de forma matricial, utilizando os princípios da transversalidade.
Entre as atribuições e responsabilidades do ESA, estão a análise da carteira de projetos e contratos, em vigor e futuros, sobre tratamento e destinação final, apontando fragilidades e riscos e indicando soluções adequadas do ponto de vista ambiental, a busca de novas tecnologias e metodologias que possam ser adotadas pela Comlurb em suas atividades regulares e que resultem na redução de consumo de matérias-primas não renováveis e de combustíveis fósseis e na diminuição das emissões de gases efeito estufa (GEE´s) e de contaminantes para a atmosfera, desde que viáveis técnica e economicamente, tudo em prol do meio ambiente ecologicamente equilibrado e do desenvolvimento sustentável; a adequação dos procedimentos operacionais aos princípios da economia circular; e o estabelecimento de vínculos com organizações internacionais e multilaterais que tenham objetivos convergentes com os do ESA.
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| Um dos projetos do ESA é a implantação da unidade de Biometanização no Cajú |
OS N 010 - Estabelece Proce... by on Scribd
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