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quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Um núcleo isolado e sem suas competências listadas, pode?

No Sistema Integrado de CodificaçãoInstitucional – SICI a Sra Márcia da Rosa Pereira Nunes é Coordenadora Técnica responsável pelo Núcleo de Apoio Operacional – NAO.  Interessante que o Núcleo de Apoio Operacional é isolado de toda a estrutura da Comlurb e é o único setor de toda Companhia que não tem competências listadas no SICI.

 

Não é o único cargo comissionado totalmente dissociado da Companhia. Gente que tem o emprego na empresa pública, mas presta serviço diretamente ao Poder Executivo em um claro desvio de finalidade. 

Eliminar esses casos é uma ação necessária para ter uma governança insulada de interesses eleitoreiros 



 'Fala com a Márcia': MP Eleitoral quer tornar Crivella inelegível até 2026

Por: Berenice Seara em 12/08/20 11:22  

O prefeito Marcelo Crivella
O prefeito Marcelo Crivella Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro apresentou as alegações finais em dois processos contra Marcelo Crivella (Republicanos), e candidatos a deputado nas eleições de 2018 — e pede a inelegibilidade do prefeito até 2026.

As duas ações foram iniciadas no mesmo ano, e se referem a eventos promovidos pelo alcaide, segundo o Ministério Público Eleitoral, de olho no resultado das urnas.

O primeiro, conhecido como "Café da comunhão", foi oferecido no Palácio da Cidade a líderes evangélicos e ficou marcado pela apresentação da assessora Márcia da Rosa Pereira, lotada na Comlurb, como alguém que poderia ajudar os presentes a conseguir operações de catarata.

Também foram oferecidas facilidades, como ajuda na obtenção de isenção de IPTU e mudanças de pontos de ônibus, entre outros. E, de quebra, foi apresentado aos convivas o então pré-candidato Rubens Teixeira, ex-presidente da Comlurb.

"O encontro foi realizado nas dependências da prefeitura, em período pré-eleitoral e contou com o pré-candidato. Sua presença foi destacada no discurso do prefeito, e suas supostas qualidades pessoais enfatizadas por ele, no mesmo contexto em que pregava a necessidade de direcionar os serviços públicos municipais para o fortalecimento de seu grupo político-religioso", argumenta a PRE.

O outro evento foi o comício na quadra da Estácio de Sá, com o transporte de funcionários da Comlurb para assistir aos discursos de vários candidatos endossados por Crivella: o filho, Marcelinho, Teixeira, e o ex-assessor (e sócio da filha do prefeito) Alessandro Costa.

A reunião com servidores rendeu multa eleitoral e até uma malfadada CPI na Câmara, que comprovou o uso de carros da estatal para levar os garis, mas isentou o prefeito.

Nesta ação, as penas pedidas pelo MP Eleitoral variam da inelegibilidade por oito anos e multa (Crivella e Teixeira, por abuso de poder) a multa de até 100 mil UFIR(cerca de R$ 355 mil) para Marcelinho e Alessandro Costa, por conduta vedada.

Em nota, o Gabinete do Prefeito afirma que ambos os processos se referem à eleição de 2018, na qual o o alcaide "sequer foi candidato", e reforça que a Câmara de Vereadores não apontou irregularidades.

"Nas defesas e integrais provas processuais constam as informações que afastam o irrazoável pedido de inelegibilidade, ou qualquer sanção, o que foi pautado em mera dedução e desproporcional presunção punitiva inaplicável ao caso", alega

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