"Ou seja, reavalie-se o controle interno e não as falhas apontadas por ele".

Prefeitura do Rio vai reavaliar auditorias e não as irregularidades apontadas por elas nos gastos com a pandemia

Por: Berenice Seara em 02/08/20 18:50  

Equipamentos da China são recebidos Foto: Edvaldo Reis / Divulgação / Prefeitura do Rio

Depois de dois relatórios preliminares de auditorias da Controladoria do Município apontarem irregularidades na implantação do Hospital de Campanha do Riocentro e preços muito mais altos do que os do mercado na compra de equipamentos com a China Meheco Corporation — que, além de caros, chegaram ao Brasil sem condições de uso — a Prefeitura do Rio informou, em nota oficial, "que todos os trabalhos realizados para analisar as despesas de enfrentamento da Covid-19 serão reavaliados".

Ou seja, reavalie-se o controle interno — e não as falhas apontadas por ele.

A auditora geral que assinou os dois relatórios, Márcia Cristina Dias Rodrigues Braga, foi exonerada do cargo. Segundo a prefeitura, a demissão “deveu-se a uma reestruturação de equipe”. A controladora geral da época das auditorias, Márcia Andréa dos Santos Peres, também foi exonerada — a pedido, segundo a prefeitura. Na semana passada, ela foi nomeada na nova subsecretaria de Corregedoria e Integridade da Casa Civil.

Segue a íntegra do posicionamento da Prefeitura do Rio:

"Não é possível ignorar que as compras relativas ao processo 09/001837/2020, com data de 25/03/2020, foram feitas em plena pandemia, quando o mundo inteiro já sofria com a escassez de equipamentos de proteção individual (EPIs), com a dificuldade de compra e entrega desses materiais e com o exponencial aumento de seus preços.

A Secretaria Municipal de Saúde informa que, neste cenário extremamente desfavorável — não apenas para o Rio, mas para todo o Brasil e para o mundo –— fez todas as compras absolutamente dentro da legislação, que determina busca do menor preço para aquisição.

Esse foi o caso dos equipamentos de proteção individual adquiridos pela Prefeitura. As máscaras KN95 foram compradas pelo menor preço encontrado no mercado (R$ 10,8831 a unidade) no momento da cotação realizada para suprir os estoques das unidades de saúde.

Em relação ao preço das máscaras cirúrgicas, a China Meheco Corporation apresentou o segundo melhor preço (R$ 2,8582). A empresa que oferecia o item com valor unitário menor não garantiu a entrega do produto* — o que elevou a Meheco à condição de vencedora da disputa.

Já para compra dos óculos de proteção, a China Meheco foi a única a apresentar proposta para fornecimento do produto.

Não é à toa que o Rio de Janeiro encontra-se hoje em um momento de oferta de leitos acima da demanda por internações, uma taxa de ocupação de leitos abaixo de 70% e com queda no número de atendimentos por síndrome gripal em suas unidades de urgência e emergência.

Vale ressaltar que a Prefeitura está renovando o parque tecnológico de sua rede de saúde e ainda ajudar 25 municípios fluminenses e alguns estados brasileiros – que agora enfrentam fase crítica da pandemia — a combaterem a expansão da Covid-19.

A Prefeitura do Rio, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), informa que todos os trabalhos realizados para analisar as despesas de enfrentamento da Covid-19 serão reavaliados.

Esclarecemos ainda que a minuta de um relatório serve para avaliação prévia no intuito de evitar possíveis gastos públicos que causem prejuízos à Prefeitura. O documento apresenta os dados que foram levantados com as informações disponíveis no momento da análise e o órgão auditado tem prazo para apresentar suas explicações/justificativas.

Reiteramos ainda que a saída da servidora Márcia Cristina Dias Rodrigues Braga deveu-se a uma reestruturação de equipe. Já a exoneração da então Controladora Geral, Márcia Andréa dos Santos Peres, foi a pedido e não ligada ao relatório, como apontado erroneamente na matéria. Os substitutos das duas são funcionários dos quadros da CGM".