O Parlamentarismo Municipal

O artigo aborda de forma mais ácida problema descrito no Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública com ênfase em governo Local – Infraestrutura Local: Agência Municipal Reguladora de Serviços Operacionais Urbanos



Sérgio Ramalho

CRIVELLA TERCEIRIZA GESTÃO E QUEM MANDA NO RIO É PAULO MESSINA, UM VEREADOR COM 15 MIL VOTOS

ÀS VÉSPERAS DE COMPLETAR dois anos à frente da Prefeitura do Rio, Marcelo Crivella terceirizou a gestão municipal na esperança de reverter os números negativos de seu mandato, o mais impopular dos últimos 25 anos, segundo o DataFolha. Nos bastidores da política municipal, o desconhecido vereador Paulo Messina, responsável pela Casa Civil, passou a ser tratado como primeiro-ministro e vê seu poder aumentar à medida que o bispo-prefeito diminui enquanto gestor.

Pouco interessado no rame-rame da administração municipal e tido como gestor hesitante, Crivella não demorou a vestir a carapuça de monarca meramente decorativo. É Messina, e não Crivella, que responde publicamente sempre que a prefeitura é cobrada por algum tema mais espinhoso, caso das chuvas que provocaram alagamentos em vários pontos da cidade no fim de novembro. Foi o secretário e não o prefeito que passou a segunda-feira no Centro de Operações minimizando os problemas em entrevistas à imprensa.

“O prefeito não tem a mínima vocação para a administração pública e, por isso, terceirizou sua função para o chefe da Casa Civil”, diz um ex-aliado político e servidor de carreira, exonerado de uma função de chefia após desavenças com o “primeiro-ministro”. “Crivella quer aplausos, não vaias.”

Mas tanto acúmulo de poder nas mãos de Messina vem gerando insatisfação e disputas entre antigos aliados de Crivella. No último domingo, uma reportagem sobre o racha na gestão municipal publicada no Jornal do Brasil levou Messina à beira de um ataque de nervos. Indignado, ele foi ao Facebook e num textão não poupou críticas aos “inúteis que ficam espreitando nas suas salas, tão próximos ao prefeito, fazendo negócios escusos na cara de todo mundo, cantando bravatas e, agora, passando notas”. “Infelizmente, ou melhor, felizmente, esse tipo de merda dentro da prefeitura me odeia”, ataca o primeiro-ministro, sem citar os nomes dos funcionários que estariam envolvidos em negócios escusos tão próximos a Crivella.

Crivella costuma fazer trocadilhos com o nome do vereador: “Me ensina”.  

Vereador de pequena expressão, reeleito com pouco mais de 15 mil votos, Messina se identifica em seus perfis no Facebook, Twitter e Instagram como “Matemático, professor e vereador do Rio”. Com a ressalva de que os perfis são “exclusivamente pessoais”, ele pede que respeitem seu espaço. Neles, não há referência ao cargo de chefe da Casa Civil. Ele começou a carreira política no PV nas eleições de 2012, mas, logo no primeiro mandato, pulou para o Solidariedade, ficou um breve período sem partido, depois entrou para o antigo PMDB. De lá, saiu para se reeleger pelo PROS, mas logo se converteu ao PRB do bispo-prefeito. Ideologia parece não ser o forte do político, que em seis anos passou por cinco partidos.

O tom professoral usado por Messina nas reuniões encantou Crivella, que costuma fazer trocadilhos com o nome do vereador: “Me ensina”, pede o prefeito em reuniões. Enquanto Crivella passou o primeiro ano do mandato tentando em vão emplacar o filho Marcelo na Casa Civil, decisão proibida pelo STF por caracterizar nepotismo, Messina cresceu.

As contas que não fecham

Ex-líder do governo na Câmara Municipal, Messina pavimentou o caminho até a Casa Civil conseguindo a aprovação de quatro dezenas de projetos de lei de autoria do Executivo. Entre eles, o que permitiu a revisão dos valores da base de cálculo do IPTU do Rio. Há 20 anos ela não era atualizada. Messina foi à lousa e fez contas para mostrar aos vereadores a necessidade de atualização da alíquota do tributo, mas convenceu mesmo com a velha política do toma lá, dá cá. Vereadores que votaram a favor do aumento do IPTU foram agraciados com a indicação de aliados para ocuparem postos na Prefeitura.

Na ponta do lápis, o matemático falhou. A atualização do IPTU não corrigiu antigas discrepâncias e fez aumentar injustiças na cobrança do tributo. Os bairros da zona oeste foram os mais impactados. Em Vila Kennedy, por exemplo, moradores que eram isentos receberam carnês com valores acima de R$ 1 mil. Muitos desses contribuintes vivem em imóveis antigos e em ruas sem pavimentação e mal iluminadas. Com a aprovação do imposto progressivo, o próximo carnê vai chegar com valores ainda mais salgados.

A conta também pesou para o município, que é a capital recordista na concessão de isenções ao IPTU: 40% dos imóveis cadastrados na base de IPTU continuam sem pagar o imposto o que gera perda estimada aos cofres da cidade de aproximadamente R$ 500 milhões ao ano. Parte desses imóveis são ocupados por igrejas, isentas do pagamento de IPTU graças à uma lei aprovada por Crivella enquanto senador.

Paulo Messina também errou nas contas ao defender a aprovação de uma escala de serviço de 12 horas trabalhadas por 60 horas de descanso para os guardas municipais. A GM do Rio é a única entre as capitais a ter essa escala de serviço. Na ponta do lápis, quem perdeu foi o controle urbano – a escala anterior era de 12 horas de trabalho, para 36 de descanso. A cidade está tomada pela desordem.

Na mesma enchente em que Messina se desdobrou para defender a falta de ação do município para impedir alagamentos, quase não haviam guardas municipais trabalhando para orientar os moradores. Tampouco a prefeitura parece se importar com o sem fim de ambulantes que tomam às ruas do centro e mesmo os trilhos do VLT.

É Messina, e não Crivella, que responde publicamente sempre que a prefeitura é cobrada por algum tema mais espinhoso.

 

Foto: Celso Barbosa/Codigo19/Folhapres

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Napoleão de hospício.

Além de garantir a aprovação de projetos controversos, Messina também conseguiu o feito de arquivar ao menos três pedidos de impeachment contra Crivella. Para isso, chegou a ser exonerado do cargo para voltar à Câmara e votar a favor do chefe. Habilidade que não demonstrou para evitar que o ex-secretário de Educação César Benjamin fosse alvo de uma CPI que apura suposta prática de assédio moral e os contratos emergenciais assinados durante a sua gestão. Talvez a falta de empenho se explique pelo fato de Benjamin ter lhe pespegado o apelido de Napoleão de Hospício.

As desavenças entre Benjamin e Messina começaram em meio a reuniões de secretariado, com direito a acalourados bate-bocas, que não raro se estendiam às redes sociais, indo parar, claro, na imprensa. O primeiro ministro de Crivella queria ampliar sua área de influência e não poupou esforços até conseguir a saída de Benjamin. A queda de braço terminou em julho com a exoneração do secretário de Educação. Benjamin, ex-guerrilheiro do MR-8 no período da ditadura militar, saiu atirando e num dos posts repetiu publicamente no Facebook o apelido de Messina nos corredores da prefeitura. A alcunha pegou.

Benjamin não foi o único a ter problemas com o escolhido de Crivella. Desde que assumiu a Casa Civil, Messina cortou recursos de pastas, exonerou indicados de velhos aliados do bispo-prefeito e aumentou seu próprio orçamento. Para 2019, vai ter a disposição um orçamento de cerca de R$ 588 milhões, com direito a um acréscimo de R$ 42 milhões.

Em contrapartida, a secretaria de Saúde vai sofrer um corte de R$ 725 milhões. Por trás da tesoura, o matemático planeja agora gerir também os recursos do Feop, o Fundo Especial de Ordem Pública, criado no primeiro ano de governo com o objetivo de garantir caixa para a Secretaria de Ordem Pública investir em… ações de controle urbano.

Para concretizar a mudança, Messina vem articulando na Câmara a aprovação de um novo texto que passe à Casa Civil a responsabilidade de gerir o dinheiro. Até outubro, o Feop já havia recebido cerca de R$ 75 milhões. Pouco antes, o primeiro ministro já havia anexado ao seu espólio o Centro de Operações Rio, o COR, que também estava na estrutura da Seop – com um orçamento de R$ 18 milhões. O COR é a principal vitrine da prefeitura do Rio, pois alimenta o cidadão e a imprensa com informações em tempo real sobre a rotina na cidade.

O matemático, que prefere o colchão ao sistema financeiro, no entanto, parece não ter sido capaz de fazer muito mais do que manter o bispo afastado de processos de impeachment. A presença do primeiro-ministro na Casa Civil não reverteu a imagem de Crivella, tampouco tem ajudado seus aliados. Prova disso foram os resultados das urnas nas últimas eleições. Crivella Filho teve 35 mil votos e não se elegeu deputado federal pelo PRB – ficou na suplência. O coringa do prefeito, Rubens Teixeira (PRB), que em um ano de gestão passou por duas secretarias (Conservação e Meio Ambiente e de Transportes), teve apenas 20 mil votos para deputado federal, ficando de fora do Congresso.