Indicado deixou presidência da Comlurb na semana passada por decisão judicial
RIO - Em mais um movimento no jogo de xadrez em que tenta manter um de seus principais aliados no primeiro escalão do governo, o prefeito Marcelo Crivella nomeou o pastor evangélico Rubens Teixeira — que foi obrigado a deixar a presidência da Comlurb por ordem da Justiça — para a Secretaria municipal de Transportes. Além de ser uma manobra explícita para driblar o empecilho legal, já que a presidência de empresas públicas não pode ser exercida por ex-candidatos, como Teixeira, que concorreu a vereador na última eleição, a medida de Crivella causa ainda mais polêmica por ter curta duração.
O novo secretário não ficará mais de dois meses no cargo já que, em abril, sai para tentar se eleger deputado federal. Não bastasse tudo isso, ele assume a área de transporte que depende da continuidade de políticas para vencer problemas que se acentuaram desde o início da atual gestão, como a degradação do sistema de ônibus, o sumiço de linhas e o avanço das vans piratas.
Para levar à frente a decisão, o prefeito criou o Conselho Consultivo Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, que implicará custos e novos cargos, para acomodar o ex-secretário e vice-prefeito Fernando Mac Dowell, que deixa a pasta de Transportes. Crivella argumentou que Mac Dowell, que é engenheiro, terá um papel estratégico no planejamento do transporte. Ele defendeu a escolha de Teixeira, também engenheiro, para substituí-lo. Questionado sobre a saída iminente do novo secretário para disputar a próxima eleição, ele afirmou não ter certeza se ele, de fato, será candidato:
— O dia a dia da Secretaria de Transportes era um castigo para um cérebro privilegiado como o do Mac Dowell. Na secretaria de Transportes, há questões a serem resolvidas que tomam tempo. A revisão das linhas de ônibus, ações judiciais que atingem o setor, entre outros problemas — justificou o prefeito.
Engenheiro, pastor evangélico e escritor de livros em que mistura conceitos de religião e autoajuda, Teixeira assume o setor num momento crítico. Projetos anunciados por Mac Dowell, como promover uma nova racionalização das linhas de ônibus, jamais saíram do papel. A criação de novas integrações entre modais ficou limitada a serviços entre metrô, vans que operam na Rocinha e o BRT Transoeste. O combate ao transporte pirata foi afrouxado e a qualidade do serviço prestado pelos ônibus comuns e os BRTs piorou muito. Não há acordo sequer sobre qual seria o valor ideal da tarifa dos ônibus, reduzido para R$ 3,40 por decisões judiciais. E, ontem à noite, nova liminar fixou a passagem em R$ 3,60. O sobe e desce do preço parece não ter fim.
— Se o secretário vai ficar pouco mais de um mês no cargo não terá sequer tempo para entender as demandas do setor. Uma área crítica como a de transportes tem que contar com uma equipe permanente. O que falta no atual governo é um diálogo efetivo. Nas reuniões que tivemos com o secretário anterior, a percepção era de que não houve uma avaliação da gravidade da desorganização do transporte público — disse Cláudio Callak, presidente do Rio Ônibus, sindicato das empresas do setor.
‘LIGAÇÕES POLÍTICAS COM O PREFEITO”
O engenheiro especializado em transportes, José de Oliveira Guerra, professor do Departamento de Transportes da Uerj, falou sobre a crise na área de transportes e criticou a nomeação do que chamou de um “interino” para o cargo.
— Em um ano, nada aconteceu de relevante na área de mobilidade da cidade. Surpreendentemente, houve um retrocesso no sistema, apesar de a pasta estar sob o comando de um dos maiores especialistas do país — disse ele, referindo-se a Mac Dowell. —Nesse cenário, não dá para acreditar que a coisa vai dar certo se o substituto é um interino que só ganhou o cargo por ligações políticas com o prefeito.
Até semana passada, Rubens Teixeira presidia a Comlurb, de onde teve que se afastar por força de uma liminar. Autor da ação, o vereador David Miranda (PSOL) tomou como base a lei federal 13.306/2016, que impede a nomeação para cargos em empresas públicas de pessoas que tenham disputado eleições nos últimos 36 meses ou tenham mandato.
Em 2016, Teixeira tentou, sem sucesso, se eleger vereador. Apesar de não haver restrições legais para Teixeira assumir o cargo de secretário — que faz parte da administração direta, ao contrário de uma empresa pública, da administração indireta —, o professor de Direito Constitucional da PUC-RJ Manoel Peixinho acredita que cabe questionar na Justiça a nova nomeação, com base no entendimento de que fere o princípio da moralidade administrativa.
— Se alguém é declarado inidôneo para comandar a Comlurb, o mesmo vale para ocupar um cargo de secretário. Cada vez mais, os tribunais valorizam esse princípio — disse Peixinho, citando as ações judiciais que tentam impedir que a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), condenada em processos trabalhistas, assuma o Ministério do Trabalho.
A assessoria de Crivella afirma que o novo Conselho Consultivo não significará novos custos. Porém, no Diário Oficial, consta que a entidade terá direto a oito cargos comissionados com vencimentos que variam de 1.567,40 a R$ 3.554,76. Na Comlurb, Teixeira distribuiu cargos-chave a aliados políticos, como ao ex-petroleiro Lenilson de Oliveira Vargas, demitido da Transpetro, sob suspeita de corrupção. Lenilson acabou não assumindo o cargo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário