A gestão de riscos de integridade é um pilar central de um Programa de Integridade e Transparência eficaz, principalmente em sociedades de economia mista como a Comlurb, onde a interação entre os setores público e privado potencializa a complexidade e o impacto dos riscos. A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) fornece diretrizes claras para melhorar a governança corporativa e a transparência em tais sociedades, ressaltando ainda mais a importância da gestão de riscos de integridade.
Essa gestão é crucial para a proteção do patrimônio público envolvido. Um Programa de Integridade e Transparência deve ser capaz de identificar, avaliar, mitigar e monitorar os riscos, assegurando que a empresa não seja exposta a penalidades legais, danos à reputação ou perda de eficiência.
A aplicação da gestão de riscos de integridade permite, portanto, a implementação de medidas preventivas e corretivas eficientes, minimizando os impactos de possíveis infrações à Lei das Estatais. Além disso, a gestão de riscos de integridade estabelece um ambiente de trabalho baseado na ética e na transparência, promovendo a confiança dos stakeholders e aperfeiçoando a reputação da Companhia.
A Lei das Estatais define que a implementação de um Programa de Integridade e Transparência eficaz é uma responsabilidade da alta administração. Isso significa que a gestão de riscos de integridade deve ser uma prioridade estratégica, alinhada aos objetivos de negócios da sociedade.
Em suma, a gestão de riscos de integridade é indispensável para um Programa de Integridade e Transparência em uma sociedade de economia mista, proporcionando um ambiente corporativo mais seguro, transparente e, consequentemente, mais sustentável a longo prazo.
A Diretoria de Compliance – DCO estará mobilizada para iniciar os trabalhos do Comitê de Gestão de Riscos na Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, instituído pela Ordem de Serviço "n" nº 008 de 31 de março de 2023, que terá como produto o Programa de Gestão de Riscos de Integridade e Transparência – PGRIT, vinculado ao um Programa de Integridade e Transparência da Companhia.
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