No mês de julho aconteceu um encontro da equipe da Diretoria de Compliance da Comlurb com representantes da Secretaria Municipal de Transportes – SMTR para trocar informações sobre o tema Integridade e Transparência com o objetivo de auxiliar a SMTR no processo de implementação de sua nova Comissão de Integridade.
O Presidente da Companhia, Flávio Lopes, destacou a importância do encontro:
A troca de informações sobre integridade com outros órgãos municipais confirma a importância do tema não só para a Companhia, mas como para toda a Prefeitura, e nos possibilita, ainda, um constante aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pelo nosso Programa de Integridade e Transparência.
Neste mês, em conformidade com a Lei nº 3.273, de 06 de setembro de 2001, a Lei de Limpeza Urbana, atualizamos, através da Portaria “N” COMLURB nº 005, de 14 de julho de 2022, o valor das multas aplicadas pela COMLURB por descumprimento das normas previstas na referida Lei.
Ainda em julho, e também visando a conformidade com a Lei de Limpeza Urbana, iniciamos a discussão para revisão anual dos valores a serem praticados pela Companhia, atualmente vigentes na Portaria "N" COMLURB nº 003, de 30 de setembro de 2021. O principal objeto da discussão é a fundamentação dos valores para os diversos serviços. Especial atenção também nos dispositivos sobre contratos de prestação de serviços, continuados ou não.
Por fim, neste mês começou a redação da minuta de Portaria de credenciamento de pessoas jurídicas que desejarem prestar serviços a terceiros referentes à coleta seletiva de resíduos com potencial de valorização.
A normativa será complementar a Portaria "N" COMLURB nº 002, de 03 de fevereiro de 2022, que estabelece as diretrizes e procedimentos para cadastrar e autorizar pessoas jurídicas a prestar serviços de coleta e remoção de Resíduos Sólidos Especiais na Cidade do Rio de Janeiro.
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