Florianópolis contrata empresa privada para coleta de lixo emergencial
Trabalhadores da Comcap entraram em greve nesta segunda (30).
Nova empresa cobra 57% a menos para coleta de resíduos em Florianópolis
Após os trabalhadores da Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital) decidirem entrar em greve, na manhã desta segunda-feira (30), uma empresa privada foi contrata emergencialmente para fazer a coleta de lixo na cidade.
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| Florianópolis contrata empresa privada para coleta de lixo emergencial – Foto: Cristiano Andujar/PMF/DIvulgação/ND |
O trabalho iniciou ainda na noite desta segunda-feira (30) e continuará ao longo da madrugada desta terça-feira (1º). A decisão foi tomada pela Prefeitura de Florianópolis.
Em nota, a Prefeitura classificou a paralisação como “ilegal e imoral”, já que uma das reivindicações é por reajuste de salários e benefícios – o que está impedido por legislação federal, sob risco de crime de responsabilidade fiscal por parte do prefeito.
Por outro lado, os dirigentes da greve, decidida também nesta segunda (30) apontam que a justificativa da paralisação é que o acordo coletivo não teria sido cumprido.
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| Prefeitura de Florianópolis contrata empresa privada após greve na Comcap. Nova empresa que cobrará R$ 176 por tonelada – Foto: Anderson Coelho/ND |
Em publicação no Facebook, o prefeito Gean Loureiro (DEM) afirmou que a cidade irá cobrar o valor investido na operação do sindicato dos trabalhadores municipais, promotor da paralisação, “que não manteve o mínimo de serviço obrigatório durante uma greve”.
“Nós valorizamos muito os trabalhadores da Comcap, mas a cidade não pode mais ser refém de um sindicato. O aumento que o sindicato pede, todos já sabem: é ilegal”, disse o prefeito.
A parte central da cidade terá prioridade, por conta dos comércios, e a nova empresa deve cobrar R$ 176,89 por tonelada de lixo. O valor praticado pela Comcap e pago pela Prefeitura é de R$ 420,80 por tonelada, segundo a nota da administração municipal.
Com a disparidade no valor, a defesa de uma mudança na prestação de serviço já foi feita por entidades e parlamentares. Conforme o colunista Fabio Gadotti, a Acif (Associação Industrial de Florianópolis) defendeu a privatização da autarquia para “oferecer uma coleta mais eficiente e sem onerar ainda mais os cofres municipais, como ocorre em outros municípios catarinenses”.
Entenda o motivo da paralisação
O sindicato afirma que o prefeito não cumpriu o reajuste da inflação de 4,7% e R$2,50 no ticket alimentação. A Prefeitura explica que há uma determinação legal de amplitude federal que impede reajustes em função da pandemia, podendo ser enquadrado como crime de responsabilidade fiscal.
Segundo a nota da Prefeitura, o acordo que foi assinado em 2019 não previa a pandemia e a lei complementar federal que proíbe estados e municípios de oferecer qualquer tipo de reajuste ou aumento para servidores públicos até 2021.
“A Prefeitura, no momento, trabalha em três frentes paralelas: enquanto inicia os trâmites legais para contratação de empresa privada para manter o recolhimento do lixo, também discute com sindicato o retorno imediato e entra na justiça para decretar a ilegalidade da paralisação”, diz a PMF.
Em outro trecho, diz: “Além disso, o aumento está atrelado à Lei de Responsabilidade Fiscal e o município está impossibilitado de promover aumentos na folha de pagamento sob o risco de ultrapassar o limite legal neste ano de 2020, devido à baixa arrecadação”.
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