Entre os contratos que serão revistos, Pedro Paulo cita o exemplo da Ciclus Ambiental, que faz a gestão do Aterro Sanitário de Seropédica, destino final de cerca de nove mil toneladas de lixo geradas na cidade. O deputado questiona um aditivo celebrado, em outubro, a título de reequilíbrio econômico e financeiro. Pelo acordo, os repasses mensais para a empresa passaram de cerca de R$ 20 milhões para R$ 29 milhões. Em nota, a Ciclus destaca que o reajuste se justificou por diversas razões, como o aumento da alíquota de ISS e dos custos operacionais. Procurada, a prefeitura informou que todos os dados estão sendo passados à equipe de transição.
Prefeitura do Rio prorroga contrato com empresa que trata o lixo da cidade antes do fim do prazo
O termo aditivo prevê o reequilíbrio financeiro do contrato e a antecipação das prorrogações revistas por dois períodos de 70 meses, como mostrou o RJ2 nesta terça (7). Empresa diz que prorrogação foi aprovada por órgãos técnicos competentes.
A Prefeitura do Rio fez um termo aditivo e prorrogou o contrato com a empresa Ciclus Ambiental, que transporta e trata o lixo da cidade, como mostrou reportagem do RJ2 nesta terça-feira (7).
Segundo a reportagem, o contrato acaba em abril de 2026, e foi prorrogado por mais 10 anos, com valor quase 50% maior.
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| Comlurb antecipa renovação de contrato que só termina em 2026 |
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial e o termo aditivo prevê o reequilíbrio financeiro do contrato e a antecipação das prorrogações revistas por dois períodos de 70 meses, referente aos serviços de transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos.
O valor mensal do novo contrato é de R$ 29 milhões e 900 mil. O atual custa R$ 20 milhões e 200 mil por mês.
Em nota, a Ciclus disse que a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato passou pelo crivo de todos os órgãos técnicos competentes (Veja íntegra abaixo)
O que diz a Ciclus
"Solicitada em 19 de agosto de 2019, a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão da Ciclus Ambiental, concessionária responsável pelo transporte, tratamento e disposição final da totalidade dos resíduos sólidos urbanos da cidade do Rio de Janeiro, foi aprovada pela Comlurb e passou pelo crivo de todos os órgãos técnicos competentes do município, entre os quais a Procuradoria Geral do Município, a Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Fazenda.
O desequilíbrio do contrato, de extrema relevância socioambiental para o município, tem sido sentido pela empresa desde 2014 e vem sendo agravado pela inadimplência da Comlurb, questão que é objeto de diversas ações judiciais impetradas pela concessionária.
A insolvência teve seu ápice em 2019, quando a empresa quase decretou falência. A necessidade de recomposição tem múltiplas causas, como a variação inflacionária superior ao indicador de reajuste de inflação do contrato (IPCA), a mudança na alíquota de Imposto sobre Serviços (ISS) de 3% para 5%, a mudança da rota de caminhões para o Arco Metropolitano e o aumento de custos com as novas tecnologias, inexistentes no início do contrato, para tratamento de chorume. Todas as questões foram reconhecidas e ratificadas pela Comlurb e pelos demais órgãos administrativos responsáveis para a aprovação do pleito.
O reequilíbrio se sustenta na necessidade de assegurar um destino ambientalmente correto para todos os resíduos gerados no Rio de Janeiro, garantindo o bem-estar da população. O pedido foi apresentado pela concessionária para a garantia da continuidade do empreendimento, do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do adequado saneamento ambiental do município, considerando que a Ciclus recebe e trata 10 mil toneladas diárias de lixo produzidas pelos habitantes.
Antes da aprovação do reequilíbrio, a Comlurb simulou os custos para uma possível nova licitação a partir de 2026, concluindo que a opção seria mais onerosa ao município do que prosseguir com o reequilíbrio com a Ciclus. Ainda de acordo com o parecer da companhia municipal, não existe a possibilidade, até o fim do contrato, de o município conseguir um novo local para a destinação do lixo que seja adequado às normas legais e seguro do ponto de vista ambiental, como a Central de Tratamento de Resíduos operada pela Ciclus.
Diante deste cenário, a Prefeitura optou por antecipar a opção de prorrogação de 10 anos, que estava prevista em contrato a partir de 2026, reduzindo ainda, com isso, o impacto da variação mensal de contraprestação provocada pelo reequilíbrio. Mesmo com a mudança, o Rio segue tendo um dos preços mais baixos do país para o tratamento e a destinação final adequada de resíduos sólidos.
O município consegue, assim, equacionar a gestão de 10 mil toneladas de lixo por dia numa central de tratamento de resíduos com um padrão de qualidade reconhecido entre os melhores do Brasil e do mundo".
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