Câmara discute incorporação de servidores da Comlurb aos quadros

Um Projeto de Lei Complementar que propõem transformar uma pequena parte dos funcionários da Comlurb em servidores estatutários, apresentado praticamente às vésperas da eleição municipal, não passaria desapercebido pelos agentes mobilizadores dos empregados. 

Lenha na fogueira na negociação do acordo coletivo de 2020





Câmara discute incorporação de servidores da Comlurb aos quadros

Por: Berenice Seara e Aline Macedo

Audiência na Câmara do Rio

O plenário da Câmara do Rio está cor de laranja nesta terça-feira (10), com a presença de servidores de Comlurb que compareceram ao velho Palácio Pedro Ernesto para acompanhar uma audiência sobre o projeto da prefeitura para incorporar 2.440 servidores celetistas aos quadros permanentes — todos com mais de 35 anos de casa, sendo que 1.315 já estão aposentados e cerca de 1.600 recebem acima do teto do regime geral de previdência.

Se o Legislativo aprovar a medida, as aposentadorias de todos — cujas contribuições previdenciárias sempre foram para o INSS — serão responsabilidade do Funprevi, o fundo previdenciário dos servidores municipais.

Os trabalhos são comandados pela presidente da Comissão de Orçamento, Rosa Fernandes (MDB) e por seu vice, Rafael Aloisio Freitas (MDB). Também estão na plateia Babá (PSOL), Leonel Brizola (PSOL), Jones Moura (PSD), Teresa Bergher (PSDB) e Fernando William (PDT).

Compareceram o secretário de Fazenda, Cesar Barbiero, o presidente da PreviRio, Bruno Louro, a controladora-geral Márcia Andréa dos Santos, além do presidente da Comlurb, Paulo Mangueira, do subsecretário de Orçamento Municipal Carlos Eduardo Lima do Rego e do subsecretário de Serviços Compartilhados da Casa Civil, Mauro Barata.

No entanto, algumas ausências chamam a atenção: a Secretaria de Infraestrutura e Habitação — à qual o prefeito Marcelo Crivella (PRB) quer vincular a Comlurb — não mandou nenhum representante.

E a Procuradoria Geral do Município também ficou de fora. Rosa Fernandes já avisou que vai querer uma nova audiência apenas para ouvir o órgão sobre a legalidade da medida.