Parceria Público-Privada de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

Lembrando:

Com a Lei das Estatais é possível que, desde que previsto em seu Regulamento de Licitações e Contratos, que uma empresa pública utilize um Procedimento de Manifestação de Interesse Privado PMI para, sem as restrições existentes na Lei das PPPs, modelar Parceria público-privada. 

Lixo pode ter coleta  mecanizada, triagem e geração de energia

Por Maria Nascimento

Estimada em R$ 2.5 bilhões nos próximos 30 anos, a Parceria Público-Privada de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos deve ser licitada até julho desse ano. Chamada de PPP do Lixo, essa parceria será a responsável pelo gerenciamento de 150 mil toneladas de lixo por ano e será feita através da modalidade administrativa. Não haverá cobrança de tarifas diretas aos moradores, sendo arcada através do orçamento da Secretária de Serviços da Serra.

De acordo com o Termo de Referência, que estabelece as regras e as metas para as empresas interessadas, além do trabalho de varrição, coleta, transbordo e transporte do lixo, está previsto o serviço de capina e poda de árvores. A novidade, porém, será a construção de uma Unidade de Triagem em Vila Nova de Colares, com a função de separar o lixo coletado em materiais recicláveis, resíduos orgânicos e rejeitos, com possibilidade de produção de Combustível Derivado de Resíduos.

A implantação da unidade deverá ser realizada até o terceiro ano de concessão. E o combustível poderá ser vendido pela PPP como forma de remuneração extra. Entre os materiais com prioridade de recuperação estão o plástico e os metais ferrosos e não ferrosos, possibilitando a sua comercialização.

Outra regra será a gradual substituição da coleta de lixo manual, feita por trabalhadores, para a mecanizada, realizada por máquinas. Para isso, a PPP deverá fornecer 520 contêineres de 1.200 litros, e a previsão é que a coleta mecanizada cresça pelo menos 10% ao ano até abranger 65% de coleta de lixo no quinto ano. Um caminhão adaptado vai realizar o trabalho através dos contêineres espalhados pela cidade.

Outra expectativa é a respeito da coleta seletiva, mas essa parece ter uma meta mais tímida. Está previsto um serviço porta a porta para recolhimento de matérias recicláveis. Aliado à Unidade de Triagem, espera-se que até o vigésimo ano seja coletado pelo menos 20% desse tipo de material. Outra novidade é a obrigação de desenvolver um aplicativo para celular, no qual moradores poderão registrar a demanda e encaminhar para a empresa.


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Município de Serra – ES

Área 553,254 km²

População 507 598 hab
estimativa IBGE/2018

Densidade 917,48 hab./km²

IDH-M 0,739 alto PNUD/2010

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