Lei Orçamentária Anual - 2021 e 2022

O protagonismo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB no orçamento do município com despesas crescentes que superam os dois bilhões de Reais anuais sempre merece uma análise pormenorizada.

 Apesar do nome, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana, não é responsável somente pelos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos representados pela varrição, roçada, coleta domiciliar, destino ambientalmente correto, e recentemente com o novo marco legal do saneamento, o manejo arbóreo. Adicionalmente realiza as atividades de Limpeza de Escolas e Hospitais Municipais, controle de vetores e, exoticamente, preparo de alimentos (merenda) em escolas municipais.

A despesas da Comlurb aprovadas na Lei Orçamentária Anual, quando separadas por fonte orçamentária nas classes “Tesouro Municipal e “Outras Fontes”, apresentam uma presença percentual crescente do tesouro municipal.

 Comparando o quadriênio 2013 a 2016, período de grandes eventos, com o quadriênio 2017 a 2020, período de notória crise de arrecadação, observa-se que a participação do Tesouro Municipal saltou de uma média de 84,40% para 87,61%. 

 Já no biênio 2021 e 2022 a participação do Tesouro Municipal superou 90%, ou seja, a Companhia está cada vez mais distante de almejar ser autônoma.

Em 2014 aconteceu na cidade a grande greve dos garis durante o carnaval. O resultado desta mobilização foi um aumento salarial de 37% que impactou consideravelmente o orçamento da Companhia saltando de 1.216,16 milhões de reais em 2013 para 1.770,40 milhões em 2015, um salto de 45,6% em anos que o IPCA anual não superou os 6,4%.  

 A COMLURB manteve a sequência de aumentos orçamentários e superou a marca dos dois bilhões em 2020, representando inéditos 6,84% de todo orçamento municipal dedicado à uma única empresa pública.  

 O recorde de 6,84% de todo orçamento municipal não foi repetido em 2021, com 6,73% e 6,09% em 2022, valor este, abaixo da média do quadriênio 2017-2020.

 Mesmo em um cenário de dificuldades de arrecadação no quadriênio 2017-2020, o incremento do orçamento da Comlurb para 2020, superou em 12,24% o do ano anterior.

 Anteriormente a 2020, o incremento anual só alcançou dois dígitos em 2014, ano da Copa do mundo, e 2015, ano após a grande greve e anterior da olimpíada. Pode-se especular que, por ser ano eleitoral, era conveniente que o exército laranja tivesse mais recursos para operar o patrimonialismo vigente na época.

 Ainda sobre incremento anual de orçamento, houve uma retração do ano de 2020 para 2021 para acontecer uma grande retomada em 2022 quando o orçamento do ano superou em 16,01% o do ano anterior. Novamente dois dígitos!

 Ao contrário do que foi observado em 2020, o incremento de 2021 para 2022 pode ser encarado como “carvão na caldeira” para que o exército laranja contribua para o reestabelecimento de um modelo de gestão voltado para a conservação da cidade.

 Interessante que apesar dos 2.364 milhões de reais de orçamento da Comlurb em 2022, o maior do período de 2013 a 2022, quando comparado com o orçamento total da prefeitura, representa o menor valor percentual desde 2017, apenas 6,09%. Novamente especulando, parece que o tempo de vacas magras de arrecadação terminaram. 

Como seria o orçamento de 2022 se desde 2013 houvesse um aumento somente pelo IPCA? 

A tabela e o gráfico respondem à pergunta. O orçamento da Comlurb deveria ser somente 87,4% do orçamento aprovado pela LOA de 2022, ou seja, deveria ser semelhante ao aprovado em 2021. 

Tirando as greves de 2014 e 2015 que forçaram aumentos salariais muito acima da inflação o aumento salarial dos outros anos seguiu o IPCA. Também o reajuste de contratos segue o IPCA. Como não houve mudança significativa no modus operandi da companhia podemos especular que a oferta de serviços cresceu.