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quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Compliance: O estudo de caso da "licitação do camarote do Sambódromo"

CPI dos Camarotes aprova relatório, que vê indícios de conluio em leilão


Reunião da CPI dos Camarotes
Reunião da CPI dos Camarotes Foto: Renan Olaz / Divulgação / CMRJ


A CPI dos Camarotes fechou os trabalhos nesta quinta-feira (17) e aprovou o relatório final da investigação sobre as suspeitas de fraude na cessão dos espaços da Prefeitura do Rio na Marquês de Sapucaí no carnaval deste ano.

Para os vereadores Rosa Fernandes (MDB), Átila Nunes (MDB) e Tarcísio Motta (PSOL), "foram constatados fortes indícios de conluio entre, no mínimo, três empresas que participaram da licitação do camarote 9-A".

Também foram encontradas "claras evidências" da participação do ex-assessor do gabinete do prefeito Marcelo Crivella (PRB), Isaías Zavarise, já que o moço "não conseguiu explicar com quem falava interessadamente no dia da realização do leilão".

Com relação ao camarote tipo Paddock, diz o relatório que "o presidente da Riotur, Marcelo Alves, chamou para si a responsabilidade pela decisão de só leiloar o espaço na véspera do desfile (em dois anos consecutivos), o que certamente muito contribuiu para apenas uma empresa — coincidentemente a mesma nos dois certames — participar do processo", obtendo um valor "irrisório diante da tabela cobrada na Marquês de Sapucaí".

Os vereadores decidiram encaminhar o resultado dos trabalhos à 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, ao Tribunal de Contas do Município (TCM), ao prefeito Marcelo Crivella e ao presidente da Riotur.

Eles também recomendam a criação de uma regulamentação específica sobre as licitações de camarotes, que devem ser concluídas até 30 dias antes dos desfiles

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