O Termo de Convênio n°: 007 assinado em 11 de março de 2019 visa a melhoria da eficiência dos serviços de controle de acesso de alunos e pessoas nas escolas municipais. Na prática isso significa que a Comlurb fornecerá efetivo para trabalhar GRATUITAMENTE como porteiros nas escolas!
No primeiro semestre de 2017 a Secretaria Municipal de Educação procurou a Comlurb para apresentar proposta de parceria nos moldes do convênio agora assinado. Na época a ideia de GRATUIDADE foi rechaçada. Os empregados da Comlurb seriam porteiros de escolas municipais somente se houvesse a assinatura de contrato de prestação de serviço com contrapartida financeira, ou seja, que pagassem, pelo menos o salario e encargos dos empregados.
A GRATUIDADE do convênio agora assinado somente evidencia uma gestão com práticas dissociadas das questões prementes para a sustentabilidade do Sistema de Limpeza Urbana e até mesmo existência da Comlurb.
Extrato de Termo de Convênio
Processo Instrutivo nº: 01/501.431/2018
Convênio n°: 007/2019
Data de Assinatura: 11/03/2019
Partes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME e COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.
Objeto: Acordo celebrado a título gratuito, objetivando a cessão de profissionais da COMLURB para apoio operacional à SME, pelo prazo definido no presente e respeitada a viabilidade e capacidade de atendimento da COMLURB, visando a melhoria da eficiência dos serviços de controle de acesso de alunos e pessoas nas escolas municipais, em atuação definida no Plano de Trabalho.
01-501.431-18 - SME - Convï... by on Scribd
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