Em uma atividade como a Limpeza Urbana a regulamentação é fundamental para prover a todos nós, uma diretriz comum sobre o manejo dos resíduos por nós gerados. Adicionalmente, parafraseando Maquiavel, não basta haver bons regulamentos, é necessário haver um sistema coercitivo caracterizado por fiscalização eficaz e criteriosa aplicação de sanções
A lei de limpeza urbana da Cidade do Rio de Janeiro, lei n º 3273/2001 pode ser considerada uma boa regulamentação, todavia, como está atualmente a fiscalização do "Lixo Zero"?
Segundo Berbel (2009), as boas leis para Maquiavel não eram o suficiente para garantir um fundamento sólido e para garantir a ordem política no principado, pois elas por si só são incapazes de coibir os interesses particulares, uma vez que não possuem forças coercitivas o suficiente para impedir os delitos cometidos pelos homens.
Placa de alerta sobre disposição irregular de resíduos com telefone da Polícia |
Placa alertando para não estacionar nos dias e horários programados para a varrição do logradouro |
BERBEL, Marco Antonio Facione; Armas como instrumento de ação Política em Maquiavel. São Paulo, 2009.
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