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sexta-feira, 23 de janeiro de 2026

O tamanho do orçamento e a pergunta que realmente importa

 O tamanho do orçamento e a pergunta que realmente importa

A Lei Orçamentária Anual de 2026 confirma algo que há muito vem chamando atenção: a Comlurb se transformou em uma das estruturas mais pesadas e mais relevantes do orçamento municipal. Superar a marca de R$ 3 bilhões anuais não é apenas um dado contábil. É um sinal da centralidade que a Companhia ocupa na administração da cidade. A dependência do Tesouro Municipal continua próxima de 90%, e a participação da Comlurb no orçamento total da Prefeitura parece estabilizada ao redor de 6%. Não se trata, portanto, de uma variação episódica, mas de uma posição estrutural. A Comlurb é hoje uma engrenagem fiscal de primeira grandeza.





Esse protagonismo orçamentário precisa ser lido com algum cuidado. A Companhia não responde apenas pela limpeza urbana em sentido estrito. Ao longo dos anos, seu escopo foi sendo ampliado para abarcar atividades diversas, como manejo arbóreo, conservação de áreas verdes, limpeza de unidades públicas e outras atribuições que fazem dela algo maior do que seu nome histórico sugere. Ainda assim, a dependência crescente de repasses do Tesouro reforça o caráter de empresa pública dependente, muito distante de qualquer horizonte real de autonomia financeira. Isso não é necessariamente um defeito, mas exige uma contrapartida: quanto maior a dependência, maior deve ser a capacidade de demonstrar com clareza o valor público produzido.

Há, porém, uma questão ainda mais interessante. Se o orçamento atual está cerca de 23% acima daquilo que resultaria de uma simples correção inflacionária acumulada pelo IPCA desde 2013, então é legítimo perguntar o que esse crescimento adicional representa. Se o IPCA corrige, em regra, contratos e reajustes ordinários, o valor excedente deveria indicar alguma expansão real: mais serviços, novas frentes de atuação, incorporação de tecnologia, maior produtividade ou aumento efetivo da cobertura operacional. Em outras palavras: um orçamento maior só faz sentido, para além da inflação, se corresponder a uma Companhia substantivamente maior ou melhor.

A notícia sobre o PPA 2026-2029 sugere justamente essa tentativa de reposicionamento. Os novos programas destacados, como Resiliência e Gestão de Riscos Climáticos e Redução de Emissões, apontam para uma Comlurb que busca se apresentar como mais contemporânea, mais alinhada ao vocabulário ambiental e mais integrada a desafios urbanos que ultrapassam a limpeza convencional. Soma-se a isso a promessa de aumento de produtividade no manejo arbóreo, a expansão de ecopontos e a meta de melhorar a recuperação de resíduos na cidade. Tudo isso pode, em tese, justificar uma parte desse crescimento orçamentário. Pode haver, portanto, algo além de simples reforço financeiro para fazer mais do mesmo.

Mas essa hipótese precisa ser testada na prática. A comparação mais útil talvez seja entre a Comlurb de 2026 e a Comlurb olímpica de 2016. Uma década é tempo suficiente para que uma organização desse porte se transforme de maneira perceptível. Se o orçamento cresceu acima da inflação, então a radiografia institucional deveria mostrar mais do que um volume maior de recursos. Deveria mostrar uma companhia mais mecanizada, mais produtiva, mais sustentável, com contratos mais eficientes, maior capacidade tecnológica e ampliação real do escopo com qualidade operacional. Sem essa evidência, permanece a dúvida incômoda: o orçamento superior significa evolução institucional ou apenas mais água no feijão?

No fim, a discussão sobre a LOA de 2026 não deveria se esgotar no impacto do número. O essencial não é apenas constatar que a Comlurb custa mais, mas compreender melhor o que esse custo maior está comprando para a cidade. Em gestão pública, orçamento elevado não é virtude automática. É compromisso ampliado. E, no caso da Comlurb, a pergunta decisiva continua sendo a mesma: esse crescimento revela uma companhia efetivamente transformada ou apenas uma companhia mais cara? É essa resposta, mais do que o valor aprovado na lei, que dirá o verdadeiro sentido do orçamento de 2026.





terça-feira, 26 de dezembro de 2023

Lei Orçamentária Anual - 2023 e 2024

O protagonismo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB no orçamento do município com despesas crescentes que superam os dois bilhões de Reais anuais sempre merece alguma análise.

Apesar do nome, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana, não é responsável somente pelos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos representados pela varrição, roçada, coleta domiciliar, destino ambientalmente correto, e recentemente com o novo marco legal do saneamento, o manejo arbóreo. Adicionalmente realiza as atividades de Limpeza de Escolas e Hospitais Municipais, controle de vetores e, exoticamente, preparo de alimentos (merenda) em escolas municipais.

 



A despesas da Comlurb aprovadas na Lei Orçamentária Anual, quando separadas por fonte orçamentária nas classes “Tesouro Municipal e “Outras Fontes”, se caracterizam por uma presença significativa do primeiro, enfatizando o caráter de empresa pública dependente.

Acompanhando os quadriênios 2013 a 2016, período de grandes eventos, 2017 a 2020, período de notória crise de governança, e o quadriênio 2012 a 2023 observa-se que a participação do Tesouro Municipal tem uma média crescente de 84,40%; 87,61% e 89,56% respectivamente, ou seja, a Companhia está cada vez mais distante de almejar ser autônoma.


 


 


 

Em 2014 aconteceu na cidade a grande greve dos garis durante o carnaval. O resultado desta mobilização foi um aumento salarial de 37% que impactou consideravelmente o orçamento da Companhia saltando de 1.216,16 milhões de reais em 2013 para 1.770,40 milhões em 2015, um salto de 45,6% em anos que o IPCA anual não superou os 6,4%.  

 A COMLURB manteve a sequência de aumentos orçamentários e superou a marca dos dois bilhões em 2020, representando inéditos 6,84% de todo orçamento municipal dedicado à uma única empresa pública.  

O recorde de 6,84% de todo orçamento municipal não foi mantido no quadriênio seguinte voltando em 2023 e 2024 a menos que 6% de todo orçamento municipal dedicado à uma única empresa pública, percentuais semelhantes ao quadriênio 2013-2016.

O incremento do orçamento da Comlurb de ano para ano chegou a 16,01% de 2021 para 2022. O incremento anual somente alcançou dois dígitos em 2014, ano da Copa do mundo, e 2015, ano após a grande greve e anterior da olimpíada, e 2020, provavelmente por ser ano eleitoral e conveniente que o exército laranja tivesse mais recursos para operar o patrimonialismo vigente na época.

Ao contrário do que foi observado em 2020, o incremento de 2021 para 2022 pode ser encarado como “carvão na caldeira” para que o exército laranja reestabelecesse de um modelo de gestão voltado para a conservação da cidade.

Interessante que apesar dos incrementos nos orçamentos observados em 2023 e 2024 chegando a 2.632 milhões de reais,  quando comparado com o orçamento total da prefeitura, representa valores percentuais semelhantes ao quadriênio 2013 a 2026 o que evidencia a capacidade da atual gestão do Poder Executivo e promover uma excelente arrecadação.  

 



 

Como seria o orçamento de 2024 se desde 2013 houvesse um aumento somente pelo IPCA? 

A tabela e o gráfico respondem à pergunta. O orçamento da Comlurb deveria ser somente 86,8% do orçamento aprovado pela LOA de 2024, ou seja, deveria ser semelhante ao aprovado em 2022. 

Tirando as greves de 2014 e 2015 que forçaram aumentos salariais muito acima da inflação o aumento salarial dos outros anos seguiu o IPCA. Também o reajuste de contratos segue o IPCA. Como não houve mudança significativa no modus operandi da companhia podemos especular que a oferta de serviços cresceu.

 



 

sábado, 30 de abril de 2022

Lei Orçamentária Anual - 2021 e 2022

O protagonismo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB no orçamento do município com despesas crescentes que superam os dois bilhões de Reais anuais sempre merece uma análise pormenorizada.

 Apesar do nome, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana, não é responsável somente pelos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos representados pela varrição, roçada, coleta domiciliar, destino ambientalmente correto, e recentemente com o novo marco legal do saneamento, o manejo arbóreo. Adicionalmente realiza as atividades de Limpeza de Escolas e Hospitais Municipais, controle de vetores e, exoticamente, preparo de alimentos (merenda) em escolas municipais.




A despesas da Comlurb aprovadas na Lei Orçamentária Anual, quando separadas por fonte orçamentária nas classes “Tesouro Municipal e “Outras Fontes”, apresentam uma presença percentual crescente do tesouro municipal.

 Comparando o quadriênio 2013 a 2016, período de grandes eventos, com o quadriênio 2017 a 2020, período de notória crise de arrecadação, observa-se que a participação do Tesouro Municipal saltou de uma média de 84,40% para 87,61%. 

 Já no biênio 2021 e 2022 a participação do Tesouro Municipal superou 90%, ou seja, a Companhia está cada vez mais distante de almejar ser autônoma.






Em 2014 aconteceu na cidade a grande greve dos garis durante o carnaval. O resultado desta mobilização foi um aumento salarial de 37% que impactou consideravelmente o orçamento da Companhia saltando de 1.216,16 milhões de reais em 2013 para 1.770,40 milhões em 2015, um salto de 45,6% em anos que o IPCA anual não superou os 6,4%.  

 A COMLURB manteve a sequência de aumentos orçamentários e superou a marca dos dois bilhões em 2020, representando inéditos 6,84% de todo orçamento municipal dedicado à uma única empresa pública.  

 O recorde de 6,84% de todo orçamento municipal não foi repetido em 2021, com 6,73% e 6,09% em 2022, valor este, abaixo da média do quadriênio 2017-2020.

 Mesmo em um cenário de dificuldades de arrecadação no quadriênio 2017-2020, o incremento do orçamento da Comlurb para 2020, superou em 12,24% o do ano anterior.

 Anteriormente a 2020, o incremento anual só alcançou dois dígitos em 2014, ano da Copa do mundo, e 2015, ano após a grande greve e anterior da olimpíada. Pode-se especular que, por ser ano eleitoral, era conveniente que o exército laranja tivesse mais recursos para operar o patrimonialismo vigente na época.

 Ainda sobre incremento anual de orçamento, houve uma retração do ano de 2020 para 2021 para acontecer uma grande retomada em 2022 quando o orçamento do ano superou em 16,01% o do ano anterior. Novamente dois dígitos!

 Ao contrário do que foi observado em 2020, o incremento de 2021 para 2022 pode ser encarado como “carvão na caldeira” para que o exército laranja contribua para o reestabelecimento de um modelo de gestão voltado para a conservação da cidade.

 Interessante que apesar dos 2.364 milhões de reais de orçamento da Comlurb em 2022, o maior do período de 2013 a 2022, quando comparado com o orçamento total da prefeitura, representa o menor valor percentual desde 2017, apenas 6,09%. Novamente especulando, parece que o tempo de vacas magras de arrecadação terminaram. 




Como seria o orçamento de 2022 se desde 2013 houvesse um aumento somente pelo IPCA? 

A tabela e o gráfico respondem à pergunta. O orçamento da Comlurb deveria ser somente 87,4% do orçamento aprovado pela LOA de 2022, ou seja, deveria ser semelhante ao aprovado em 2021. 

Tirando as greves de 2014 e 2015 que forçaram aumentos salariais muito acima da inflação o aumento salarial dos outros anos seguiu o IPCA. Também o reajuste de contratos segue o IPCA. Como não houve mudança significativa no modus operandi da companhia podemos especular que a oferta de serviços cresceu.





quarta-feira, 15 de julho de 2020

Lei Orçamentária Anual - Evolução de 2013 a 2020 segundo o IPCA

O protagonismo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB  no orçamento do município com despesas crescentes que superam os dois bilhões de Reais anuais merece uma análise pormenorizada.

Mesmo em um cenário de dificuldades de arrecadação, foi surpreendente o orçamento da Comlurb para 2020, superando em 12,24% o do ano anterior. O aumento anual só alcançou anteriormente dois dígitos em 2014, ano da Copa do mundo, e 2015, ano após a grande greve e anterior da olimpíada.

Como seria o orçamento de 2020 se desde 2013 houvesse um aumento somente pelo IPCA?

A tabela e o gráfico respondem à pergunta. O orçamento da Comlurb deveria ser somente 82,60% do orçamento aprovado pela LOA de 2020, ou seja, deveria ser semelhante ao aprovado em 2015.

Tirando as greves de 2014 e 2015 que forçaram aumentos salariais muito acima da inflação o aumento salarial dos outros anos seguiu o IPCA. Também o reajuste de contratos segue o IPCA. Como não houve mudança significativa no modus operandi da companhia podemos especular que a quantidade de serviços cresceu, fazendo mais do mesmo.

Resta esperar como será a LOA de 2021




Lei Orçamentária Anual - Companhia dependente do Tesouro Municipal

O protagonismo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB  no orçamento do município com despesas crescentes que superam os dois bilhões de Reais anuais merece uma análise pormenorizada.

O ano de 2020 foi aconteceu uma mobilização um tanto atabalhoada de criar condições para que a Comlurb se tornasse uma empresa pública independente do orçamento. Aparentemente essa iniciativa ficou somente na revisão de seu estatuto. 

A despesas da Comlurb aprovadas na Lei Orçamentária Anual, quando separadas por fonte orçamentária nas classes “Tesouro Municipal e “Outras Fontes”, apresentam uma presença percentual crescente do tesouro municipal.

Comparando o quadriênio 2013 a 2016, período de grandes eventos, com o quadriênio 2017 a 2020, período de notória crise de arrecadação, observa-se que a participação do Tesouro Municipal saltou de uma média de 84,40% para 87,61%. 

Não basta querer ser independente, é necessário haver um plano de ação que realmente coloque a idéia adiante. Talvez o novo marco regulatório do saneamento seja a propulsão necessária.

Resta esperar como será a LOA de 2021





Lei Orçamentária Anual - Evolução de 2013 a 2020

O protagonismo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB  no orçamento do município com despesas crescentes que superam os dois bilhões de Reais anuais merece uma análise pormenorizada.

Apesar do nome, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana, não é responsável somente pelos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Adicionalmente realiza as atividades de manejo arbóreo, roçada de vegetação em áreas públicas, limpeza de Escolas e Hospitais Municipais, controle de vetores e, exoticamente, preparo de alimentos (merenda) em escolas municipais.











Em 2014 aconteceu na cidade a grande greve dos garis durante o carnaval. O resultado desta mobilização foi um aumento salarial de 37% que impactou consideravelmente o orçamento da Companhia saltando de 1.216,16 milhões de reais em 2013 para 1.770,40 milhões em 2015, um salto de 45,6% em anos que o IPCA anual não superou os 6,4%.  

A COMLURB manteve a sequência de aumentos orçamentários chegando a 1.914.04 milhões em 2017, representando inéditos 6,5% de todo orçamento municipal dedicado à uma única empresa pública.  

Em 2018 aconteceu uma retração no orçamento com uma singela redução de 0,15% e em 2019 houve uma tímida retomada do aumento com 1,35% superior ao do ano anterior.

Mesmo em um cenário de dificuldades de arrecadação, foi surpreendente o orçamento da Comlurb para 2020, superando em 12,24% o do ano anterior. O aumento anual só alcançou anteriormente dois dígitos em 2014, ano da Copa do mundo, e 2015, ano após a grande greve e anterior da olimpíada.

Porque este aumento? Pode se especular dois motivos: a Comlurb é uma ferramenta poderosa em anos eleitorais e está com bons sponsors ajudando na aprovação da LOA.

Resta esperar como será a LOA de 2021