O milagre da multiplicação de secretarias!

O fenômeno da patronagem partidária tem sido encarado na literatura como instrumento de recompensa a redes de apoiadores e clientelas, e como estratégia para a formação e manutenção de coalizões. Nessa chave teórica, a patronagem é entendida como mecanismo de troca particularista entre patrões (individuais ou coletivos), que oferecem recursos públicos ou o acesso a eles,  e redes de clientes (apoiadores, eleitores etc.), que em troca têm a oferecer sua militância ou, ao menos, seu voto.

Porém...

Não adianta criar secretarias para vende-las no mercado da patronagem se existe uma crônica inépcia em articular, negociar, decidir e, pior de todos, gerir. 

Em processo de impeachment, Crivella recria duas secretarias

Pastas do Turismo e Meio Ambiente foram reativadas, após acordo da prefeitura com o PP

Luiz Ernesto Magalhães

RIO — Em meio ao processo de impeachment, o prefeito Marcelo Crivella recriou nesta quinta-feira duas secretarias em um acordo com o Partido Progressista (PP) já pensando em uma candidatura a reeleição em 2020.

O ex-ministro do Trabalho no governo de Fernando Henrique Cardoso, Paulo Jobim, foi nomeado secretário de Turismo. A pasta assumirá parte das funções da Riotur. A nova pasta foi criada com 11 cargos de confiança. O ex-vereador e ex-secretário de Administração , Marcelo Queiroz, foi para a Secretaria de Meio Ambiente. A pasta foi criada com a perda de funções da Secretaria de Conservação.

Queiroz foi escolhido após o deputado Dionísio Lins não aceitar a vaga. O PP tem apenas dois vereadores na Câmara do Rio. Vera Lins e Marcelino de Almeida. Vera votou contra a abertura do processo de impeachment de Crivella e Marcelino a favor. Também nessa quarta, o ex diretor de informática do Datasus Guilherme Telles Ribeiro para presidir o Datasus.

Na Câmara do Rio, o presidente Jorge Felippe (MDB) indeferiu o pedido de Teresa Bergher (PSDB) para que Paulo Messina (Pros) saia da comissão processando contra Crivella. Ela alegou que Messina não poderia participar porque teria participado da discussão da ampliação por sete anos dos contratos com as empresas que exploram o mobiliário urbano do Rio. Messina nega ter analisado a documentação. Jorge Felippe diz que a escolha por sorteio seguiu parâmetros legais.

Ascensão e queda da patronagem partidária municipal

O fenômeno da patronagem partidária tem sido encarado na literatura como instrumento de recompensa a redes de apoiadores e clientelas, e como estratégia para a formação e manutenção de coalizões. Nessa chave teórica, a patronagem é entendida como mecanismo de troca particularista entre patrões (individuais ou coletivos), que oferecem recursos públicos ou o acesso a eles,  e redes de clientes (apoiadores, eleitores etc.), que em troca têm a oferecer sua militância ou, ao menos, seu voto .

A relação entre poderes executivo e legislativo municipais caracterizado por alta patronagem municipal, com consequente rotatividade de gestores e reflexos negativos na qualidade dos serviços públicos, longe de ser uma estratégia política de um executivo sem base no legislativo, parece ser resultado da inépcia do gestor

Retaliação na forma de exonerações acirrou os ânimos no Legislativo

Por: Berenice Seara em 03/04/19 13:34

Sessão que abriu o processo de impeachment contra Crivella Foto: Renan Olaz / Divulgação / CMR

Ninguém há de negar que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) investiu muito no desmanche de uma base na Câmara que sempre foi frágil, mas, ainda assim, duramente construída.

Com apenas três vereadores saídos das urnas em 2016 — João Mendes de Jesus, Tânia Bastos e Bispo Inaldo Silva — o prefeito e seu PRB precisaram colocar tijolinho por tijolinho, logo no início do governo, para ter uma maioria.

Uma peça-chave nessa alvenaria foi, por incrível que pareça, o (P)MDB do arquirrival Eduardo Paes. Com dez vereadores — a maior bancada — e o presidente da Casa, Jorge Felippe, não dava para colar a argamassa sem contar com o dono do Pedro Ernesto há cinco mandatos.

Diferentemente de seu antecessor, Marcelo Crivella preferiu conversar com cada vereador, e não com os presidentes dos partidos.

Um por um, eles foram ganhando a chance de indicar um administrador regional em sua base eleitoral, um superintendente (se tivesse mais votos ou poder de articulação no parlamento) ou até um secretário — caso do presidente da Casa.

Jorge Felippe pôs o seu rebento político, o deputado estadual Jorge Felippe Neto, na tão cobiçada Secretaria de Conservação. Transformou o seu quinhão num canhão eleitoral, com sua capacidade de asfaltar ruas e, claro, construir e reformar praças.

Outros vereadores, menos poderosos, também não tinham do que reclamar. Ganharam o seu espaço, sempre respeitando a geografia política da cidade e os rincões eleitorais.

Paulo Messina, um dos mais articulados da Câmara, passou de líder do governo a chefe da Casa Civil, e ganhou papel de relevância no governo. Até que...

Em meados de 2018, Crivella, já na tensão pré-eleitoral, começou a se indispor com alguns dos antigos parceiros no Legislativo. Tomado de ira quando se achava traído, não hesitava em exonerar, sem aviso, todos os indicados por aqueles que considerava serem Judas à sua volta.

A situação chegou ao ponto mais delicado depois da eleição, quando ele viu que seu filho, Marcelo Hodge Crivella, candidato a deputado federal pelo PRB, não tinha passado da quarta suplência.

Entre os culpados, viu a famosa Secretaria de Conservação — cuja estrutura, tão querida da população, em nada tinha ajudado o rapaz.

Convencido de que 2020 não será como 2018, Crivella começou a “limpar” a área em 2019. As exonerações foram publicadas em massa nas páginas do Diário Oficial, sempre sem aviso prévio aos interessados.

Jorge Felippe viu o seu indicado na Conservação ir para a rua. Em seu lugar, entrou um técnico sugerido pelo secretário de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, o novo queridinho do prefeito. A ordem passou a ser “não atender aos pedidos dos vereadores”.

E Crivella se esforçou mais. Ao não gostar de um projeto que ameaça reduzir o valor do IPTU, mandou mensagens individuais aos antigos integrantes da base, avisando que estava paralisando obras e serviços pedidos pelos “infiéis”.

Foi o sopro que faltava para derrubar o que, a esta altura, não passava das ruínas que o prefeito ainda mantinha na Câmara Municipal do Rio. Ontem, o que se viu ali foi apenas a queda de um castelo de areia.

Primeiro Ministro Municipal

O excêntrico modelo de governança criado pelo atual prefeito, que se assemelha a uma espécie de Parlamentarismo Municipal caracterizado por  inédita concentração de poderes no Chefe da Casa Civil, o Primeiro Ministro Municipal, e que garantiu algum funcionamento da prefeitura em 2018, parece que está ruindo em 2019.

Sorteio para comissão processante dá sobrevida a Messina na Casa Civil

Por: Berenice Seara e Aline Macedo em 03/04/19 11:22   

Paulo Messina (PRB), ex-chefe da Casa Civil Foto: Renan Olaz / Divulgação / CMRJ

O fato de ter sido sorteado para integrar a comissão processante de impeachment foi o melhor que poderia acontecer a... Paulo Messina (PRB).

As piores línguas da política carioca apostam que, como o governo teve uma derrota vexatória, por maioria qualificada, o moço acabaria como a próxima vítima do já famoso rancor de Marcelo Crivella (PRB).

E veria escorrer pelo ralo, definitivamente, o seu posto de primeiro-ministro.

Agora, pelo menos enquanto o processo durar, os seus superpoderes na Casa Civil estão mais do que garantidos.

Expiatório

Há quem aposte que o governo fará o possível e o impossível para jogar nas costas de Maria Elisa Werneck a responsabilidade pela renovação do contrato que agora assombra a prefeitura comandada por Crivella.

Se der certo, e conseguir reverter votos, a estratégia vai matar dois coelhos.

Salva o prefeito e afasta a moça, um desafeto de Messina e de muito mais gente na Câmara e no primeiro escalão do governo.

"É possível governar sem o povo ou sem o Legislativo, mas não sem o povo e sem o Legislativo"

Trabalho de Conclusão de Curso de Especialista em Gestão Pública com ênfase em governo Local:

A estratégia da patronagem consiste principalmente na negociação com membros dos partidos de oposição na busca de mais segurança no apoio parlamentar. No entanto, a adoção desta estratégia produz uma falta de coesão entre os membros dos partidos da base inicial de sustentação preteridos das oportunidades de indicação de cargos. A construção de apoio através da patronagem é uma atividade renovada a cada votação independente do posicionamento anterior do parlamentar, seja ele dito de oposição ou situação. 

Falta de diálogo, promessas não cumpridas, acordos frustrados: vereadores analisam perda de apoio de Crivella na Câmara

Por Gabriel Barreira, G1 Rio

Há seis meses, a base aliada do prefeito Marcelo Crivella (PRB) enterrou um pedido de impeachment na Câmara Municipal do Rio. Teve o dobro de votos: 28 a 14. Nesta terça (2), o apoio do bispo licenciado ruiu. Os vereadores aprovaram, por 35 a 14, a admissibilidade do impeachment, e o futuro de Crivella será decidido nos próximos três meses. De uma votação para a outra, 13 vereadores mudaram do "não" para o "sim"

"A perda de base dele, na minha opinião, é um ato de brutal incompetência. Ele entende: se não tive o apoio desses vereadores para eleger meu filho, vou governar para quem me elegeu", diz um parlamentar. "É possível governar sem o povo ou sem o Legislativo, mas não sem o povo e sem o Legislativo", resume.

O que dizem os parlamentares

"A impressão é de que o Crivella perdeu o apoio da base por quebrar os acordos, baseados em cargos e obras, com os vereadores aliados. Ele que fala tanto ser contra o 'toma lá, dá cá'. A informação que temos é que parou o 'toma lá', mas continuou o 'dá cá'. O que se diz é que, até mesmo alguns cargos que ele deu, pediu de volta. O apoio foi cortado no meio", opina o oposicionista Paulo Pinheiro (PSOL).

"O prefeito foi perdendo o diálogo com a Câmara de Vereadores, e isso fez com que tivesse uma insatisfação. É a terceira denúncia que votei contra, mas isso não quer dizer que, durante o processo, a gente não possa ter tempo para estudar e emitir um parecer com transparência e seriedade. Ele estava se posicionando errado, manda as mensagens erradas para a Câmara", disse Luiz Carlos Ramos Filho (PTN).

"No terceiro ano, não há mais justificativa. Provavelmente, terá mais receitas que em 2016, quando tudo funcionava. Por completa absoluta incapacidade de gestão, ele permite que irregularidades como essa [da denúncia do impeachment] acabem acontecendo. A prefeitura perdeu algo em torno de R$ 25 milhões. Isso não é brincadeira", queixou-se Fernando William, do PDT

"Ele mexe nas pedras do tabuleiro sem obedecer às regras do jogo. Há uma lógica de que o vereador indica superintendente, diretor de hospital", lamentou o petista Reimont. "E o Crivella, na verdade, tem inabilidade pra lidar com essas questões."

Terremoto na patronagem!

Passado metade do mandato, a estratégia de patronagem adotada até aqui começa a perder eficácia, pois entra em jogo as expectativas quanto ao próximo resultado eleitoral em outubro de 2019. Candidatos fortes e eleição começam a influenciar, e a possibilidade ou não de uma reeleição passa a ser contabilizada politicamente.

Após o tsunami onde a câmara vetou emenda que facilitaria eleições indiretas em caso de afastamento do prefeito no Rio, dias depois, aceita denúncia e abre processo de impeachment. É o fim da patronagem? Será possível salvar alguma coisa loteando cargos ?

Câmara do Rio abre processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella

O prefeito do Rio continua no cargo até a votação de um relatório que ainda será elaborado por uma comissão processante. Há seis meses, base aliada teve o dobro dos votos da oposição para arquivar outro pedido de impedimento.

Por Gabriel Barreira, Eliane Maria, Pedro Figueiredo e Ricardo Abreu, G1 Rio, TV Globo e GloboNews

02/04/2019 17h36  Atualizado há 6 minutos

Câmara do Rio votou  admissibilidade do impeachment de Crivella — Foto: Reprodução/Twitter 

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, na tarde desta terça-feira (2), a abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Trinta e cinco vereadores votaram pela admissibilidade do processo e 14 contra. Crivella continua no cargo, mas terá que enfrentar uma investigação.

O vereador Alexandre Izquierdo (DEM) se absteve e o presidente da casa, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido, por ser o primeiro na linha sucessória caso o impeachment seja aprovado no fim do processo. O vice-prefeito, Fernando Mac Dowell, morreu em maio do ano passado, após um infarto.

A aprovação da abertura do pedido de impeachment nesta terça-feira dependia apenas da maioria simples para sua aprovação. Esta é a primeira vez desde a redemocratização do Brasil, a Câmara de Vereadores do Rio aprovou a abertura de um processo de impeachment contra um prefeito.

O pedido de impeachment é de autoria de Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria de Fazenda. Ele denuncia suposto crime de responsabilidade por conta da renovação de contratos de mobiliários urbanos em dezembro de 2018.

Na quinta-feira da semana passada, um outro pedido de impeachment foi apresentado. No dia seguinte, o pedido foi recusado pelo presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB). Na ocasião, o parlamentar afirmou que a denúncia não constituía, em tese, crime de responsabilidade.

Próximos passos do processo

• Uma comissão processante foi formada após a votação com três vereadores que estavam presentes na sessão. Foram sorteados: Luiz Carlos Ramos Filho (PTN), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB);

• O presidente da comissão será o vereador Willian Coelho e o relator será Luiz Carlos Ramos Filho;

• O vereador Dr. João Ricardo (MDB) pediu para que Messina, licenciado da Casa Civil para voltar à Câmara, se declarasse impedido, mas ele não atendeu o pedido;

• O prefeito Marcelo Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa, após a publicação da admissibilidade no Diário Oficial;

• A comissão tem até 90 dias para apresentar um relatório;

• Assim que foi concluído, o documento será levado ao plenário da Câmara e será votado;

• Para ser aprovado, o impeachment precisa do voto de dois terços dos vereadores;

• Se aprovado, o relatório o prefeito é afastado do mandato. Se rejeitado, o pedido de impeachment é arquivado.

• Até a votação do relatório, Crivella continua no cargo.

Em setembro do ano passado, outro pedido de impeachment chegou a ser levado a plenário, mas foi rejeitado por 28 a 14 votos. Na ocasião, a oposição entrou com o pedido por causa da investigação que o prefeito enfrentava sob a suspeita de ter oferecido facilidades em uma reunião com líderes evangélicos no Palácio da Cidade.

Procurada pelo G1, a prefeitura do Rio ainda não se posicionou sobre o pedido de abertura de investigação contra o prefeito Crivella.

Como foi a votação na Câmara

Por 35 a 14 votos, os vereadores aprovaram a abertura do processo de impeachment; 2 parlamentares deram seus votos nominalmente e não foi computado no painel — Foto: Reprodução/Twitter/@camarario 

Os discursos na Câmara começaram às 14h. A sessão para a votação foi aberta às 16h, com a retomada dos discursos. O pleito, na prática, começou depois das 17h.

Dr Jairinho, líder do governo na Casa, saiu em defesa do prefeito Marcelo Crivella.

"Nesse momento difícil, não é hora de condenações prévias. Numa hora tão difícil é hora de abraço, afago", disse ele. "Crivella precisa terminar seu mandato", concluiu.

Ele foi acompanhado pelo bispo Inaldo Silva, do mesmo partido do prefeito, o PRB.

O parlamentar enumerou obras que, segundo ele, também tiveram os contratos renovados em outras gestões. Segundo a denúncia, houve crime de responsabilidade por conta da renovação de contratos de mobiliários urbanos em dezembro de 2018, que teriam favorecido as empresas OOH Clear Channel e JCDecaux.

A oposição ao prefeito discursou a favor do impedimento.

"Abrir uma investigação 'não é uma condenação prévia'. Demorei oito anos para concordar com o Jairinho: nada disso aqui condena o prefeito. O que precisa acontecer é avaliar tudo aquilo que está escrito na denúncia", disse o vereador Paulo Pinheiro (PSOL).

De acordo com a denúncia, as empresas tinham 20 anos para explorar o serviço e, depois disso, o material passaria a pertencer ao município. Uma emenda, no entanto, foi apresentada pelo Poder Público para renovar a concessão, causando prejuízos aos cofres públicos.

Tsunami na maré na Patronagem

Passado metade do mandato, a estratégia de patronagem adotada até aqui começa a perder eficácia, pois entra em jogo as expectativas quanto ao próximo resultado eleitoral em outubro de 2019. Candidatos fortes e eleição começam a influenciar, e a possibilidade ou não de uma reeleição passa a ser contabilizada politicamente.

Como fica agora a estratégia de patronagem do prefeito, uma vez que a emenda na Lei Orgânica não foi aprovada praticamente por conta da recusa do partido de oposição PSOL em aceitar a manobra?

Câmara veta emenda que facilitaria eleições indiretas em caso de afastamento do prefeito no Rio

Os membros do legislativo aproveitaram uma votação sobre o pagamento do 13 salário para tentar incluir a mudança na Lei Orgânica.

Por Raoni Alves e Eliane Maria, G1 Rio

Câmara vota alteração na Lei Orgânica no Município — Foto: Raoni Alves/G1

A Câmara de Vereadores do Rio votou, nesta terça-feira (26), um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que poderia ampliar o prazo para os parlamentares elegerem, indiretamente, um novo prefeito em caso de impeachment do prefeito. A proposta, entretanto, foi rejeitada por um voto.

A proposta precisaria de 34 votos para passar. Trinta e três vereadores votaram a seu favor, 15 contra e um se absteve.

A estratégia encontrada pelos parlamentares favoráveis ao voto indireto, em caso de impeachment do atual prefeito, foi aproveitar a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que tinha o objetivo de discutir a data de pagamento do 13º salário dos servidores do município.

A manobra, conhecida como "jabuti", ou seja, quando a proposta de interesse em nada se relaciona com o tema da votação original, foi tentar aprovar uma segunda emenda à Lei Orgânica.

Atualmente, a legislação municipal prevê que os parlamentares possam escolher um novo prefeito apenas se o cargo ficar vago nos últimos 12 meses do mandato. Antes disso, novas eleições deveriam ser convocadas.

Veja como votou cada vereador — Foto: Reprodução 

O texto da proposta apresentada definia que o prazo passaria a dois anos. Ou seja, se o atual prefeito Marcelo Crivella (PRB) sofrer o impeachment, os vereadores poderiam já eleger, indiretamente, um novo prefeito.

Na avaliação do vereador Tarcisio Motta (PSOL), o governo sai da votação "bastante frágil". "Foram 33 votos contra o governo, portanto quase 2/3 da casa, com parte dos votos que o governo teve sendo da oposição. Então é um governo frágil que precisa se rearticular. Se alguém aqui que votou favorável a essa emenda depois vier votar contra o impeachment aí fica mais que provado o casuísmo. Eles só votariam o impeachment se eles tivessem o controle do processo e isso é ruim para a democracia", opinou.