O protagonismo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB no orçamento do município com despesas crescentes que chegam próximo a dois bilhões de Reais anuais mesmo no período pós-olímpico merece uma análise pormenorizada.
Apesar do nome, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana, não é responsável somente pelos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Adicionalmente realiza as atividades de manejo arbóreo, roçada de vegetação em áreas públicas, limpeza de Escolas e Hospitais Municipais, controle de vetores e, exoticamente, preparo de alimentos (merenda) em escolas municipais.
Em 2014 aconteceu na cidade a grande greve dos garis durante o carnaval. O resultado desta mobilização foi um aumento salarial de 37% que impactou consideravelmente o orçamento da Companhia saltando de 1.216,16 milhões de reais em 2013 para 1.770,40 milhões em 2015, um salto de 45,6% em anos que o IPCA anual não superou os 6,4%.
A COMLURB manteve a sequência de aumentos orçamentários após 2016 chegando a 1.914.04 milhões em 2017, representando inéditos 6,5% de todo orçamento municipal dedicado à uma única empresa pública.
Houve um freio em 2016 e 2017 com aumentos orçamentários abaixo da inflação determinada pelo IPCA do ano anterior culminando com uma drástica inversão em 2018 com um orçamento ligeiramente menor que o ano anterior, a despeito dos aumentos contratuais e de pessoas normais no período.
Ou seja, o freio orçamentário reflexo da queda de arrecadação chega na maior empresa pública municipal em 2018. Quando as restrições orçamentárias chegam a serviços de maior percepção da população, como é o caso da limpeza urbana, pode-se inferir que realmente existe uma persistente queda de arrecadação, sintoma, no mínimo, de crise fiscal.
Para 2019, o projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA propõe para a Comlurb um orçamento superior a 2018 em 1,34% sustentando a parcela de 6,3% em relação ao orçamento total da Prefeitura.
Apesar do aumento em 25,5 milhões no orçamento de 2019 em relação ao ano anterior, o quarto ano seguido de percentuais de aumentos orçamentários abaixo do IPCA, em um ambiente empresarial que os contratos são reajustados neste índice, alerta para a importância estratégica de uma gestão espartana em busca de ajustes nos níveis de serviço de menor custo e combate draconiano a qualquer forma de desperdício ou mau uso de recursos.
Para 2019, o projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA propõe para a Comlurb um orçamento superior a 2018 em 1,34% sustentando a parcela de 6,3% em relação ao orçamento total da Prefeitura.
Apesar do aumento em 25,5 milhões no orçamento de 2019 em relação ao ano anterior, o quarto ano seguido de percentuais de aumentos orçamentários abaixo do IPCA, em um ambiente empresarial que os contratos são reajustados neste índice, alerta para a importância estratégica de uma gestão espartana em busca de ajustes nos níveis de serviço de menor custo e combate draconiano a qualquer forma de desperdício ou mau uso de recursos.
Texto atualiza da versão final do TCC com informações da LOA 2019: Agência Municipal Reguladora de Serviços Operacionais Urbanos
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