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segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Acondicionamento de Resíduos nas Praias

Em escassez, caçambas de lixo da Comlurb são disputadas nas praias
Antes disponibilizados pela companhia, contêineres desapareceram da orla


RIO - Habituais no visual das praias cariocas, os tradicionais contêineres de lixo da Comlurb de cor laranja sumiram de parte da orla. O prejuízo fica todo para a areia — tomada pelos restos. As cestas que as barracas são obrigadas a disponibilizar não dão conta da quantidade de resíduos gerados pelos banhistas. O problema começa a afetar também o turismo, incomodando quem visita o local.

As lixeiras desapareceram das areias da praia. Na foto, único contêiner de lixo da Comlurb entre os postos 8 e 10 de Ipanema, ao lado de lixeira colocada por barraqueiro na areia. Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

— Todo dia chega um turista reclamando que tem lixo na areia, na calçada e no mar e decide ir embora — reclama o responsável por uma barraca na areia de Ipanema, Arthur Couto, e complementa — Catar o lixo virou parte da nossa função, nós temos que cuidar da cidade por conta própria.

De acordo com a Companhia, algumas unidades foram recolhidas para manutenção visando garantir a reposição delas em boas condições de uso durante o verão, incluindo o réveillon, e o período de férias e carnaval.

O GLOBO percorreu o trajeto do posto 10 ao posto 8 da praia de Ipanema e encontrou apenas uma caçamba da Comlurb ao longo dos 1,5 km de extensão. O contêiner, parcialmente quebrado, era a única lixeira numa faixa de cinco barracas e para ficar no local gerou confusão.

— Pegamos ali no calçadão às seis da manhã e veio gente querendo bater no meu filho. Ter uma lixeira virou motivo para briga — relata o ambulante, Alfredo Mattos, morador do Cantagalo.

Antes das 12h algumas cestas de lixo já estavam lotadas Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Guardando o lixo ao lado da cadeira de praia, o médico Dante Abreu, morador do bairro de Ipanema há 10 anos, mostrou-se indignado com a situação de escassez das caçambas.

— Nunca vi uma situação assim, não tem onde colocar o lixo. Pagamos impostos pra nada.


Pelo calçadão o problema se repete. Alguns quiosques não têm mais as lixeiras da Comlurb e precisam comprar caçambas com a Orla Rio - concessionária responsável pela administração de mais de 300 quiosques nas praias cariocas. O equipamento adquirido seria o suficiente para o dia inteiro de trabalho, não fosse o lixo despejado pelas barracas das areias.


Sem auxílio da prefeitura, os contêineres são comprados para ser uma opção ao comércio, mas se tornam o point do lixo. A mudança, segundo ele, começou há cerca de um ano. Antes, as caçambas eram disponibilizadas normalmente pela Comlurb.

— Agora lixo na areia é tomado pelo mar e as pessoas ficam propensas a pegar doenças. A gente pede por um aumento no número de coletas, mas não acontece — lamentou Milton dos Santos, dono de um quiosque que acumula o lixo de outras oito barracas naquela faixa da orla.

Objeto de disputa, há quem aceite pagar para ter uma caçamba de lixo. Em Copacabana, um turista teve de sair do calçadão e caminhar até perto do mar para jogar o lixo fora. O contêiner da Companhia não estava ali por acaso.

— Nós damos uma ajuda para eles. Aí eles nos ajudam — comentou o ambulante que não quis se identificar.


Procurada, a Comlurb disse manter em toda a orla do Rio de Janeiro, 1.400 contêineres de 120 e 240 litros na faixa de areia. Ao longo do calçadão, nos quiosques, há mais 1.500 de 240 litros. O número, no entanto, engana. Grande parte das caçambas já foi furtada e outras tantas recolhidas por estarem danificadas e sem condições de uso, por conta de vandalismo. Em nota, a Companhia informou que realizou nova licitação e está aguardando homologação para aquisição de mais unidades.

domingo, 9 de dezembro de 2018

Em um ano, 21 mil lixeiras desapareceram das ruas do Rio

Pedro Zuazo, Giovanni Sanfilippo e Geraldo Ribeiro 

Cansados de ver o lixo se acumular na calçada, moradores de um edifício em Ipanema decidiram instalar uma lixeira na rua por conta própria. A cesta coletora de cor laranja tem as mesmas características das papeleiras da Comlurb, à exceção de um detalhe: o nome do Condomínio Bar Vinte, escrito em cor branca, deixa evidente a omissão da prefeitura, que há dois meses retirou o equipamento do local e não substituiu. As reclamações sobre o sumiço de lixeiras se estendem por toda a cidade. No último ano, cerca de 21 mil papeleiras desapareceram das ruas do Rio. Em novembro de 2017, a Comlurb contabilizava 51 mil cestas instaladas. Um ano depois, o número caiu para 30 mil. A redução foi de 58%.



De acordo com a companhia, de 2012 a fevereiro de 2018 foram instalados 64.616 equipamentos na cidade. Desse total, mais de 13 mil foram alvos de vandalismo. Outros cerca de 17 mil foram retirados por desgaste de material (72%), furtos (18%) ou por terem virado sucata (10%). As papeleiras têm uma vida útil de cinco anos e a prefeitura afirma que "está em processo de licitação para a compra de 10 mil papeleiras para repor as perdas". Enquanto isso, a população se vira como pode.

— A síndica viu o acúmulo de lixo na calçada e decidiu comprar a lixeira. Eu mesmo que instalei, e coloquei o nome para saberem que foi o condomínio. Tem funcionado bem. Agora, a rua não está mais tão suja — disse José Francisco Linhares, de 46 anos, porteiro do condomínio Bar Vinte, na Avenida Henrique Dumont.

Em Copacabana, um levantamento feito por moradores aponta que pelo menos 44 papeleiras desapareceram na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, entre as ruas Bolívar e Princesa Isabel. Quem passeia pelo trecho de cerca de dois quilômetros enfrenta dificuldades para dar o destino correto ao lixo.

— Estou andando há dez minutos e não encontro uma lixeira — desabafou o estudante Rodrigo Barnabé Freitas, de 23 anos, que após fazer um lanche tentava descartar guardanapos e um copo.

SOLUÇÕES IMPROVISADAS

Não foram só os moradores do condomínio de Ipanema que se viraram para resolver o problema. Ao longo da Avenida Rio Branco, no Centro, em pelo menos três pontos os postes onde antes estava instaladas papeleiras agora servem de apoio para sacolas plásticas ou caixas de papelão que fazem o papel de coletar o lixo dos pedestres. Uma dessas lixeiras improvisadas fica em frente ao número 133 da movimentada avenida.

— Assim, pelo menos, as pessoas não jogam no chão. É um jeito de ajudar a não sujar ainda mais a cidade — diz o advogado Rodrigo Freitas, de 33 anos, que passa diariamente pelo local.

Em nota, a Comlurb diz que remove papeleiras periodicamente para limpeza ou conserto. "A própria Companhia consegue recuperar algumas, dependendo do tipo de dano (...) Quando muito danificadas, sem chance de conserto, são retiradas e entram na programação para reposição". De acordo com a nota, cada papeleira custa em torno de R$ 70. "É preciso que os usuários respeitem mais o patrimônio público não só por questão de educação, mas também porque a sua destruição gera gastos para os próprios usuários".

SOBE O NÚMERO DE MULTAS

Enquanto o número de lixeiras instaladas na cidade diminuiu, a quantidade de multas aplicadas pelo programa Lixo Zero aumentou no último ano. De agosto de 2016 a 2017, foram 31.663 multas aplicadas. Já de agosto de 2017 a agosto de 2018 foram 35.473, um aumento de 12%.

O programa, lançado em agosto de 2013, permitiu que a Guarda Municipal e a Comlurb fizessem a fiscalização da Lei de Limpeza Urbana, que estipula multa para qualquer tipo de infração que esteja em desacordo com ela, inclusive o descarte irregular de pequenos resíduos.

A multa para quem joga lixo na rua é de R$ 205,60. De acordo com a Comlurb, desde o lançamento do programa foram aplicadas 199.625 multas, que totalizam um valor de R$ 80.9 milhões. Desse montante, foram pagos R$ 29.5 milhões.

Os bairros com maior incidência de multas são Centro, Copacabana, Ipanema, Leblon e Campo Grande.

A evolução tecnológica dos tecidos esportivos ou dos trabalhadores que se movimentam como atletas



Essa é exatamente uma antiga demanda dos trabalhadores  quando buscam um “uniforme de verão”, ou seja, algo leve, com pouco atrito e que evaporem o suor rapidamente (semelhante a secar rapidamente após a lavagem de um dia para o outro) que fosse mais condizente com o clima da cidade na época mais quente do ano. Adicionalmente, iniciativas pontuais dos próprios empregados usando mangas compridas sob o blusão ou toalhas na nuca, indicam a necessidade de maior proteção contra a exposição solar.

Em 2017 um Grupo de Trabalho responsável por propor melhorias nos uniformes e EPIs dos empregados da Companhia indicou a possibilidade de desenvolvimento de um novo uniforme com fibra sintética garantindo segurança, conforto e, porque não, elegância, para todos os Garis.

No entanto, infelizmente, por conta da crônica descontinuidade de gestão dos executivos da empresa, a demanda do seu principal profissional, o gari, foi retirada de pauta. 

O uniforme de fibra sintética, provavelmente a poliamida, seria um enorme benefício para o trabalhador que se movimenta como um atleta, com retorno incomensurável para a produtividade em um clima cada vez mais desgastante.

Veja qual a importância do tecido na confecção dos uniformes dos garis:



Início com o algodão

No mundo esportivo, o algodão era o mais utilizado, mas a malha retém o suor e não seca com muita rapidez, apesar de possuir uma boa respirabilidade.

A solução veio com a invenção do poliéster, que se popularizou pouco depois da Segunda Guerra Mundial. 

O porém do poliéster era a respirabilidade, menor do que a do algodão. Uma solução para o problema adotada pela indústria é fazer microfuros a laser no tecido, melhorando a troca de calor com o ambiente externo.


A vez da poliamida

Amplamente utilizada em materiais esportivos atualmente, a poliamida surgiu ainda no século XX, como uma substituta sintética para a seda.

“Mais leve e mais ‘gelada’ que o poliéster, ela também é mais durável e recebe tratamentos antiodor e para evitar a proliferação de bactérias”, explica Camila Souza, gerente de produtos da Fila.

Foram essas características que fizeram o tecido se popularizar mundialmente como matéria-prima para roupas esportivas de atletas amadores e profissionais. A desvantagem da poliamiada para o poliéster é o tempo de secagem, mais elevado no primeiro.

Mas os dois tecidos podem receber tratamentos que ajudam a melhorar a performance e o bem-estar de acordo com a necessidade de cada atleta.


Emana: tecido a serviço do corredor

O fio Emana, desenvolvido pela empresa química Rhodia, é uma poliamida que recebe tratamento especial para incorporar minerais bioativos ao tecido. Esses aditivos conferem ao Emana uma tecnologia de raios infravermelhos longos, que utiliza o calor gerado pelo corpo para diminuir a fadiga muscular. Na prática, o corredor pode sentir menos cansaço e se recuperar mais rapidamente.

Diferentemente do poliéster e da poliamida, que foram desenvolvidos por outras necessidades e acabaram sendo reutilizados no esporte, o Emana foi criado puramente para atender aos atletas.

“Ele mantém os aspectos básicos da poliamida, como a leveza, mas tem coisas extras como ajudar na recuperação e reduzir a fadiga muscular. É um tecido voltado para a performance”, explica a gerente de produtos da Fila, marca que utiliza o Emana, em peças de sua nova linha de running.

Além do tecido tecnológico, a Fila investe no recorte das peças, desenvolvidas em conjunto com as opiniões de atletas de alto rendimento e amadores. A segurança também entra na equação – as roupas contam com uma parte refletiva de tecido para aumentar a visibilidade do corredor à noite.

Na opinião de Camila, o próximo passo a ser dado pelas confecções é a interatividade com o usuário: “roupas que vão fornecer informações sobre como o corpo se comporta, o que precisa, o que está gastando”, aposta.

O desafio das marcas será, então, aplicar essa tecnologia com preço acessível e traduzir os dados de forma que qualquer usuário possa entender.

Monstro de Duas Cabeças



Prefeito Marcelo Crivella e chefe da Casa Civil, Paulo Messina, disputam poder no Centro Administrativo
Jornal do Brasil  ANA CARVALHO
Recuperar o poder de secretarias e empresas públicas estratégicas e esvaziar a poderosa tríade formada pelo secretário da Casa Civil, Paulo Messina, os vereadores Jairinho (MDB) -- por enquanto líder do governo na Câmara --, e o presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB), são os principais objetivos do prefeito Marcelo Crivella para 2019. O grupo ligado ao prefeito, liderado pelo filho Marcelo Hodge Crivella, o Marcelinho, sabe que é preciso retomar as rédeas políticas da administração para assegurar a reeleição para o cargo em 2020. "Para essa costura, é preciso ter nas mãos de aliados, principalmente religiosos, cargos fundamentais como as secretarias de Conservação, Meio Ambiente, Ordem Pública -- que hoje têm R$ 80 milhões, por ano, graças ao Fundo Especial da Ordem Pública --, além de empresas como a Comlurb, Rioluz e Riotur", asseguram fontes ligadas ao gabinete do bispo.


O esvaziamento de Messina está na ordem do dia do prefeito. As más-línguas na Cidade Nova não escondem que existem duas prefeituras funcionando no Centro Administrativo São Sebastião (CASS): a de Crivella e a de Messina. É por essas e outras que o prefeito se mostra disposto a interferir e mudar o esquema de negociação feito com os vereadores. O secretário da Casa Civil atua em conversas individuais, no varejo. Crivella quer mudar essa lógica e passar, sem abandonar orientação franciscana do "é dando que se recebe", a atuar institucionalmente por partidos, por bancadas.



Reportagem corrobora a análise da Conjuntura de Governança apresentada no TCC: Agência Municipal Reguladora de Serviços Operacionais Urbanos

sábado, 8 de dezembro de 2018

Caminhão coletor com guindaste para coleta de contêineres semienterrados



Coletor com guindaste

Considerando a possibilidade de coleta de tipos variados de contêineres e o carregamento manual, a utilização de caminhão coletor preparado para a coleta de contêineres semienterrados parece ser uma solução operacional mais vantajosa que viaturas gaiolas sem compactação como as contratadas na cidade do Rio de Janeiro. Ainda mais se for pequena a quantidade de containeres tipo molok instalados na cidade.

Viatura utilizada na Cidade do Rio de Janeiro

Se a pequena quantidade de contêineres semi enterrados faz com que o custo de operação supere seu benefício, então, se promove a descontinuidade da operação ou se reduz o custo substituindo o caminhão dedicado por outro capaz de atuar em outros serviços.



terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Mecanização na Zona Oeste

A zona oeste da Cidade do Rio de Janeiro, conhecida por Área de Planejamento 05, recebeu entre 2009 e 2016 considerável investimento em urbanização de logradouros e implantação de equipamentos públicos relacionados com saúde e educação.

Logradouros recém urbanizados e novos equipamentos públicos impactou na expectativa da população sobre os serviços de limpeza urbana da região. Um logradouro cuja demanda aceitaria um atendimento a baixa frequência, agora urbanizado, exige uma maior atenção. Uma nova escola, uma nova UPA, modificam o uso do logradouro gerando demandas pontuais de limpeza urbana.

Como responder a mudança do perfil urbanístico da região com os mesmos recursos destinados a limpeza urbana?

Um estudo elaborado na época indicou que, para atender a padrões mínimos compatíveis com o novo perfil seria necessário um aumento de efetivo de 664 garis. Seguindo o estudo, estimou-se que um intenso programa de mecanização de serviços poderia responder a demanda com um custo equivalente a 45% do que seriam necessários na opção de emprego manual. 

No lugar dos novos 664 garis seriam necessários: 6 Pás Articuladas; 2 Tratores Roçador Traseiro; 2 Tratores Roçador Laterais; 16 Tratores Roçador de Pequeno Porte; 10 Varredeiras Médio Porte e 9 Comboios de Capinadeira.

A estratégia então seria promover a mecanização do serviço de varrição e capina em Bairros Maravilha e de logradouros de sub bairros para ampliar o atendimento e liberar empregados para dedicação nos logradouros com instalações públicas (Clínicas da Família, UPAs, Hospitais, Escolas Municipais e EDIs) inauguradas desde 2009.

GRUPO 1 - Mecanização do serviço de varrição e capina em Bairros Maravilha para atender 112 Bairros Maravilha enregues entre 2009 e 2016, com 1376 Logradouros recuperados equivalente 593 Km de extensão de Sarjetas
GRUPO 2 -Mecanização do serviço de varrição e capina em Sub Bairros com 3209 logradouros equivalente a 2983 Km de extensão de Sarjetas
GRUPO 3 -Atendimento a logradouros com Instalações públicas inauguradas desde 2009: 59 Hospitais, Clínicas da Família e UPAs e 65  Escolas e Espaços de Desenvolvimento Infantil -EDIs



Envolvendo considerável quantidade de recursos de custeio, é evidente que o projeto de mecanização da Zona Oeste era inexequível. 

Serviu somente como evidência que com os recursos existentes não seria possível atender os novos logradouros e equipamentos público com uma rotina compatível com as expectativas dos moradores e do padrão desejado para esses casos.

Mas...

Que melhor ambiente para exercer a Patronagem de Serviços que um onde os recursos disponíveis estão muito aquém da demanda? 

A execução de serviços dentro de uma rotina definida em planos de trabalho é substituída por uma sequencia de atendimentos a indicações e ofícios parlamentares. O legislativo se transforma em executivo pautando o que é para ser programado no serviço de limpeza urbana.




Como atrair o investimento privado para dentro da empresa pública


Primeiro:


O Art. 2º da lei das PPPs, Lei 11.079/04, define que a “Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa” e em seu quarto parágrafo veda a utilização desta forma de contrato para valor inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais, período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

Segundo:

Completando a Lei das PPPs, o decreto nº 8.428, de dois de abril de 2015, dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.

Terceiro:

O Art.31, § 4o, da Lei das Estatais, lei 13.303/16, autoriza a empresa pública a adotar Procedimento De Manifestação de Interesse Privado, conhecido por PMI, “para o recebimento de propostas e projetos de empreendimentos com vistas a atender necessidades previamente identificadas”, cabendo a regulamento de licitações e contratos da própria empresa a definição de suas regras específicas.


Ou seja, com a Lei das Estatais é possível que, desde que previsto em seu Regulamento de Licitações e Contratos, uma empresa pública utilize um Procedimento de Manifestação de Interesse Privado PMI para, sem as restrições existentes na Lei das PPPs, modelar Parceria público-privada. 

O PMI, portanto, é uma oportunidade para que a empresa pública, através de interação com pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, "tome ciência de diferentes possibilidades de solução para as necessidades técnicas que houver identificado" e, com base nesses dados, abrir licitações e modelar contratos que sejam mais eficientes e mais econômicos.

Para uma empresa de Manejo de Resíduos Sólidos, por exemplo:



Uma oportunidade para melhorar a limpeza em Assentamentos Precários Urbanos modelando uma operação eficaz com planos de rotinas de trabalho, descrição e utilização de equipamentos; integração com o sistema de transbordo e destino final; previsão para a contratação de pessoal local para execução dos serviços, promoção de ações de educação ambiental dos moradores e opções de tratamento do resíduo na própria região.
















Uma oportunidade de  melhorar o aproveitamento de recicláveis modelando uma  operação eficaz com planos de rotinas de trabalho, descrição e utilização de equipamentos; implantação e operação de centrais de triagem; contratação de catadores cooperativados como empregados. Prevendo a implantação de plantas de tratamento mecanizado e Waste to Energy WTE, campanhas de adesão. Definindo também como a comercialização e beneficiamento de material reciclável serão revertidos em receita acessória. 

As vantagens são evidentes! 



Unidade que transforma resíduos sólidos urbanos em biogás é apresentada no Rio




Já está em funcionamento no Rio, a primeira unidade de biometanização da América Latina, que transforma matéria orgânica dos resíduos sólidos urbanos (RSU) em biogás utilizado para a geração de energia e de biocombustível, não-poluente. Segundo a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), o material também pode ser transformado em composto orgânico para ser usado como recondicionador de solos, em agricultura e reflorestamento.

A unidade que está instalada no Ecoparque do Caju, na zona norte da cidade, foi apresentada nesta segunda-feira (03/12). O projeto piloto vai processar inicialmente entre 35 e 50 toneladas por dia e foi financiado pelo BNDES, por intermédio de empréstimo não retornável, do Fundo de Desenvolvimento de Tecnologia – Funtec. A tecnologia foi desenvolvida pela empresa Methanum Engenharia Ambiental, com a cooperação técnica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).




De acordo com a Comlurb, a implantação da unidade visa reduzir a quantidade de resíduos orgânicos destinados ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR Rio), em Seropédica, diminuindo consequentemente a geração de chorume, as emissões de gases efeito estufa e aumentando a vida útil do local.

A energia gerada a partir da combustão do biogás atende à demanda da própria planta, além de ser suficiente para abastecer a Unidade de Transferência de Resíduos do Caju (UTR). O excedente poderá abastecer mais de 1.000 residências considerando consumo médio da família brasileira, de cerca de 160 kWh/mês, além da frota elétrica da Comlurb, atualmente composta de nove veículos, mas com previsão de chegar a 19 até março de 2019.

As sobras da produção também têm potencial para abater a conta de luz da sede da Comlurb e das gerências com o mesmo CNPJ, num conceito chamado de geração distribuída. O modelo pode ser replicado em cidades e trazer impactos positivos para todo o país. O Centro de Pesquisas Aplicadas da Companhia participa do projeto, analisando todo o material em laboratório e monitorando o processo com um profissional da UFMG envolvido no processo desde o início e que hoje é contratado pela Comlurb.

Presente ao lançamento como representante do prefeito Marcelo Crivella, o subsecretário de Meio Ambiente, Justino Carvalho, corroborou as palavras do presidente e ressaltou a importância da valorização do meio ambiente:

Segundo o coordenador do Escritório de Sustentabilidade da Comlurb, José Henrique Penido: “o projeto piloto vai reunir informações e criar conhecimento para que sejam instaladas posteriormente outras unidades espalhadas pelo Brasil e América Latina".

O professor titular do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG, Carlos Chernicharo, lembrou que a ideia inicial era fazer a parceria com a Companhia de Limpeza de Belo Horizonte, mas ela não conseguiu viabilizar a documentação necessária:

“Com o impasse criado, o BNDES propôs levarmos o projeto para o Rio de Janeiro, e o corpo técnico da Comlurb conseguiu imediatamente cumprir os trâmites burocráticos e assumiu a planta extra-seca (lixo in natura, sem qualquer tratamento prévio), que virou vitrine para a América Latina”, afirmou Chernicharo.

A nova unidade adota a tecnologia de Túneis de Metanização de Batelada Sequenciais (TMBS), que se mostra eficiente em suas experiências na Europa, e é a mais adequada às condições brasileiras, já que um dos seus principais diferenciais é possibilitar o tratamento dos resíduos com elevado teor de impróprios. Os TMBS também reduzem o tempo de tratamento dos resíduos e otimizam a produção de biogás.

sexta-feira, 23 de novembro de 2018

O fenômeno da patronagem partidária



Além do financiamento direto, o Estado também oferece às legendas amplos espaços para o sustento e formação de seus militantes e apoiadores, e para a obtenção de outros recursos organizativos importantes, por meio de mecanismos de patronagem partidária. Somente o governo federal possui 21 mil cargos de livre nomeação, espalhados por todo o país; segundo dados de Praça et al (2012), cerca de 14% desses cargos eram ocupados por filiados a partidos em 2010. 

O fenômeno da patronagem partidária tem sido encarado na literatura como instrumento de recompensa a redes de apoiadores e clientelas, e como estratégia para a formação e manutenção de coalizões (Kopecký e Mair, 2012). Nessa chave teórica, a patronagem é entendida como mecanismo de troca particularista entre patrões (individuais ou coletivos), que oferecem recursos públicos ou o acesso a eles,  e redes de clientes (apoiadores, eleitores etc.), que em troca têm a oferecer sua militância ou, ao menos, seu voto .

RIBEIRO, Pedro Floriano; LEVENGUEN, Brina Deponte. Elites partidárias no Brasil: dados preliminares. UFPR, Curitiba, Seminário “Elites em diferentes escalas: teoria e metodologia no estudo de grupos dirigentes, 2013.


Texto excluído da versão final do TCC: Agência Municipal Reguladora de Serviços Operacionais Urbanos

Expurgo Político



A desincompatibilização obrigatória dos postulantes a candidato nas eleições federais e estaduais de 2018 foi pretexto para promover novas ondas de exoneração e nomeação de cargos comissionados de direção e assessoramento.

O primeiro a se desincompatibilizar foi o Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos  Pedro Fernandes. Filho da Vereadora Rosa Fernandes do MDB, Pedro Fernandes chegou a ser cogitado pelo Prefeito como candidato à Governador pelo PRB , mas decidiu por disputar a eleição pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, legenda de seu falecido avô deputado Pedro Fernandes, onde sua mãe começou na política . 

Não é por acaso que o Decreto nº 44386 de 5 de abril de 2018 exonerou em um único ato todos os servidores ocupantes de Cargos em Comissão de Direção ou de Assessoramento, integrantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. No mesmo dia, o decreto nº 44387 executa ato semelhante na Fundação Parques e Jardins, órgão próximo da Vereadora Rosa Fernandes . 

O Diário Oficial de 06 de abril de 2018 completa a lista de desincompatibilização com as exonerações dos futuros candidatos Rubens Teixeira, secretário de Transportes, Jorge Felippe Neto, secretário de Conservação e Meio Ambiente e Clarissa Garotinho secretária de Desenvolvimento, Emprego e Inovação . 

Pouco tempo depois os indicados pela ex-secretária Clarissa Garotinho  tiveram o mesmo destino que os do ex-secretário Pedro Fernandes. O mesmo não aconteceu com as equipes do fiel Rubens Teixeira, e do neto do Presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe Neto.


Texto excluído da versão final do TCC: Agência Municipal Reguladora de Serviços Operacionais Urbanos

Agência Municipal Reguladora de Serviços Operacionais Urbanos

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública com ênfase em governo Local – Infraestrutura Local


O presente trabalho tem como objetivo modelar uma estrutura organizacional capaz de prover estabilidade institucional para busca de melhor desempenho operacional e qualidade na prestação dos serviços operacionais urbanos do município do Rio de Janeiro. Como forma de caracterizar o problema objeto do trabalho aborda questões sobre orçamento de órgãos municipais, relação entre poderes executivo e legislativo municipais, patronagem municipal, rotatividade de gestores e qualidade dos serviços públicos, centralização e o desempenho da gestão. Embasa a solução discutindo a competência municipal na prestação de serviços públicos, as características do município do Rio de Janeiro, sua estrutura organizacional para o serviço operacional urbano nas dimensões de saneamento básico; conservação urbana e resiliência climática urbana. Aborda a regulação de serviços públicos através de autarquia sob regime especial. Sugere modelagem organizacional para a prestação de serviço de Operacional Urbano inclusive propondo estrutura do poder executivo municipal e as premissas para a criação da Agência Municipal Reguladora. Finalmente, apresenta a Estrutura Analítica de Projeto com as entregas necessárias para por em prática à reforma organizacional proposta, completando com informações introdutórias sobre o escopo e não escopo do projeto, premissas, restrições, levantamento de riscos, cronograma de marcos, orçamento e considerações sobre a gestão do projeto.




quinta-feira, 22 de novembro de 2018

equipamento compacto multiuso para capina mecanizada (papa mato)




Exemplo de implemento para capina mecanizada (papa mato) instalado em equipamento compacto. A troca de implementos transforma o equipamento compacto em um recurso multiuso ideal para demandas que não justificam seu pleno uso apenas com um tipo de função.

Se hoje o equipamento compacto opera com um implemento de capina mecanizada, amanhã pode operar com um de varrição, depois com um de roçada e até mesmo, em sua versão mais usual, carregamento de viaturas.





terça-feira, 20 de novembro de 2018

Varrição em Fins de Semana

Fins de semana e Feriados são momentos que exigem uma rotina diferenciada daquela existente em dias ordinários da semana, e, por conta de maiores custos unitários da hora trabalhada, são dias especiais que devem ser cuidadosamente planejados.

Para a varrição eficaz utilizando baixo efetivo no fim de semana, convém adotar métodos diferentes que os da varrição ordinária, em especial o conceito de Fim de Semana Operacional

  • Pontos Notáveis: São os locais onde há geração de lixo por uso do espaço público no fim de semana como exemplo: proximidade de bares, restaurantes e quiosques, saídas de shoppings, teatros, ciclovias e pistas de corrida, pontos de ônibus, papeleiras, locais de contemplação.
  • Varrição Pontual: é a varrição somente em trechos dos Pontos Notáveis. Difere da varrição ordinária de metragem corrida de sarjeta. Executando somente a varrição dos trechos de uma lista de Pontos Notáveis o gari pode atuar em uma área muito maior que uma se fosse varrendo a sarjeta entre pontos Notáveis.
  • Varrição Estrela: é varrição realizada por um grupo de garis que primeiro executa uma varrição em um Ponto Notável concentrado como uma praça e depois o mesmo grupo se dispersa para executar a varrição pontual dos diversos pontos notáveis de uma área específica.

Os gestores devem identificar seus Pontos Notáveis e estabelecer planos de varrição específicos para o Fim de Semana Operacional executando o serviço com uma combinação de Varrição Pontual e Varrição Estrela.

Esses gestores devem intensificar os turnos vespertinos e noturnos durante o Fim de semana Operacional como forma de garantir a presença de garis em todos os momentos e não só no primeiro expediente.

Planos de Trabalho específicos para Fins de Semana e Feriados

Desenvolver rotinas operacionais é importante para evitar desperdícios de recursos e fomentar a confiabilidade na execução do serviço. Para que essas rotinas sejam eficazes é necessário estabelecer algumas premissas de planejamento e conhecer detalhadamente as demandas mais comuns em cada situação.




Fins de semana e Feriados são momentos que exigem uma rotina diferenciada daquela existente em dias ordinários da semana, e, por conta de maiores custos unitários da hora trabalhada, são dias especiais que devem ser cuidadosamente planejados.


Em 2011, surge o que se chamou de "Fim de Semana Operacional" - FSO, definido pelo período compreendido entre 12:00h de sábado e 12:00h de segunda-feira que deveria ter planejamento e fiscalização diferenciados, visando a adequação dos recursos à demanda de serviços existente.onde e quando for realmente necessário.







O conceito principal do FSO é a quebra das fronteiras geográficas e institucionais existentes durante a semana onde os setores operacionais deveriam desenvolver consórcios e parcerias no uso dos recursos ajustados exatamente à demanda da região.

  • A varrição, limpeza de papeleiras, remoção de lixo público somente em logradouros principais e pontos críticos, coleta de lixo domiciliar em locais com incidência de descarte fora do dia e horário, coleta de caixas metálicas e caixas compactadoras, limpeza de praias, limpeza de feiras livres, varrição mecanizada e lavagem de logradouros são serviços inerentes ao Fim de Semana Operacional.
  • Limpeza de eventos, serviços de capina, roçada, raspagem, limpeza de propaganda, de ralos e encostas podem ser eventualmente realizados no fim de semana como serviços extras com planejamento próprio, não devem ser considerados como serviços planejados para o fim de semana operacional.
  • Coleta domiciliar ordinária e varrição em roteiro semanal são serviços da rotina ordinária da semana e devem ser executados no tempo certo. O Fim de Semana Operacional não deve ser considerado como oportunidade para tirar o atraso do que não foi feito durante a semana.


Em julho de 2017, através da Ordem de Serviço "N" 052 de 24 de julho de 2017, houve uma tentativa de resgatar o Fim de Semana Operacional dando ênfase na  quebra das fronteiras geográficas e institucionais, no entanto, a iniciativa foi revogada após a mudança de administração da Companhia.

Atualmente, mesmo com severas restrições orçamentarias, é possível encontrar trabalhadores em ação aos domingos realizando serviços ordinários de varrição em ruas secundárias, capina, roçada.


domingo, 11 de novembro de 2018

Notas sobre Licitações e Contratos segundo a Lei 13.303/16


A lei das Estatais, Lei 13.303/16, com texto reproduzido no decreto RIO 44.698 de 29 de junho de 2018, estabelece em seu Titulo II normas para licitações e contratos específicos para empresas públicas.

Significa que a lei 8.666/93 passa a valer somente para a administração direta.

A lei 13.303/16 possui dispositivos que são oportunidades de tratar mais empresarialmentr a questão de licitações e contratos nas empresas publicas.

Novidades como o cliclo de vida do objeto, manifestação de interesse privado, inclusão de projeto básico integrado ao executivo no mesmo contrato, definição de marca e modelo e possibilidade de licitar somente com empresas previamente cadastradas são mais oxigenadas que a antiga 8.666/93.

Estas novidades também trazem mais responsabilidade com o fim das clausulas exorbitantes colocando a empresa pública no ambiente do direito privado.

No entanto, para que as inovações tenham efeito é necessário (e obrigatório) que haja um Regulamento Interno de Licitações e Contratos específico para a empresa. Este regulamento deve deixar claro como os dispositivos da 13.303/16 acontecem dentro a empresa pública.

Também, para que a 13.303/16 tenha seu real valor é necessário que os agentes públicos se desapeguem da 8.666/93 na elaboração de licitações e contratos, assim como, os órgãos de controle estejam amistosos com as novidades.




Ética Institucional

Usando como referência o artigo "A ética no budismo" que afirma que a Ética Budista "não é construída em cima do medo e nem do prêmio. Você constrói sua ética por seu sentimento de responsabilidade e por sua compaixão com os outros seres", podemos descompromissadamente buscar uma definição de Ética Institucional:

A Ética Institucional não é construída por medo de sanção a um código de conduta e integridade, por exemplo, nem por busca de um bônus de algum acordo de resultados. Negativa seria toda conduta ou comportamento que pode causar "sofrimento" para a Companhia!  E "Sofrimento" seria o prejuízo ao resultado estratégico, tático ou operacional ou ainda, prejuízo ao bom ambiente de trabalho. Responsabilidade e compaixão respectivamente.






Então:

Ética Institucional é todo comportamento ou conduta integra que evita prejuízo ao resultado estratégico, tático ou operacional da Companhia ao mesmo tempo que garante um bom ambiente de trabalho e benefício para a Sociedade. 



terça-feira, 30 de outubro de 2018

Deficientes Auditivos

Em 2016 foi realizado o primeiro encontro específico para empregados da área operacional com deficiência auditiva. Naquela época foi surpreendente perceber o potencial subutilizado desses profissionais simplesmente pela dificuldade ou ausência de comunicação específica. Diretrizes, orientações, dicas, coisas rotineiras para qualquer empregado não chegavam aos garis com deficiência auditiva simplesmente porque não havia, pelo menos um momento, de comunicação específica.

Se a empresa, por imposição legal ou não, deve trabalhar com profissionais que apresentam alguma deficiência, que tenha atenção em valoriza-los e utilize ao máximo seu potencial. Um empregado  com deficiência valorizado terá uma autoestima, motivação e empenho que se radiará para todos os demais.





quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Smart Cities em resíduos sólidos

A combinação de trabalhadores experientes capacitados com as mais recentes ferramentas baseadas em dados contribuirá bastante para ajudar os governos a enfrentarem os crescentes desafios da gestão de resíduos, desde maximizar a capacidade de aterros sanitários até uma coleta mais eficiente para lidar com a turbulência dos mercados recicláveis. 




Atlanta é uma das cidades que lidera o uso de dados para melhorar os resultados, tanto em eficiência quanto em sustentabilidade. Como parte de um programa piloto, o Departamento de Obras Públicas da cidade e seu Escritório de Resiliência começaram colocando smartphones em 89 caminhões de saneamento e outros veículos. Com o uso de um aplicativo projetado para rastrear rotas de caminhões, a cidade conseguiu garantir que os trabalhadores fossem distribuídos uniformemente e conduzissem rotas mais eficientes para os aterros e instalações de reciclagem.

A medida que o uso do software se tornou mais sofisticado, tornou-se mais simples para a gestão local fazer um rastreamento de níveis de contaminação nos materiais recicláveis. Antes da implementação desta inovação, uma coleção de dados de contaminação da cidade era limitada a uma auditoria de classificação de dados. A nova abordagem permite que os trabalhadores do saneamento tirem fotografias – estas fotografias aumentam as inspeções visuais do lixo para melhor identificar e identificar uma contaminação da reciclagem.

sábado, 6 de outubro de 2018

Estatuto Jurídico da Empresa Pública

É necessário perceber que a regulamentação de uma empresa através de seu Estatuto Social, códigos, normas e padrões oferece uma estrutura adequada para que todas as ações administrativas e operacionais esteja alinhadas com o desenvolvimento da companhia. 

A Lei 13.303 de 01 de julho de 2016, dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, trouxe a necessidade de revisar o Estatuto Social da Comlurb com questões de Compliance ausentes até então.

A partir do novo Estatuto certamente novas normas existirão na COMLURB.


sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Criação da área de Compliance

A Lei 13.303 de 01 de julho de 2016, dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, trouxe a necessidade de revisar o Estatuto Social da Comlurb com questões de Compliance ausentes até então.

A Lei 13.303/16 aproxima a empresa pública do ambiente de empresa privada estabelecendo normas para a composição de sua administração e governança, inclusive com avaliação de desempenho e responsabilidade de seus administradores. Estabelece também a necessidade de haver um sistema de compliance com gestão de risco e controles internos. Além disso, cria novas normas de licitações e contratos dissociando a empresa pública da lei 8.666/93 que fica restrita à administração pública direta.

Em 2017 foi publicada Ordem de Serviço “N” 006, de 19 de janeiro de 2017, determinando a elaboração da regulamentação de uma Comissão Interna, transitória e não estatutária, para conduzir a criação da uma área de Compliance iniciando a busca da conformidade com a Lei das Estatais, Lei 13.303/16.

A iniciativa, por ordem da Assembleia Geral, foi retirada de pauta ainda no primeiro semestre de 2017, retornando somente no em 2018, quando já terminava o prazo de adequação institucional importo pela Lei 13.303/16. Ou seja, perdeu-se praticamente um ano de desenvolvimento de políticas de Compliance.