Comissão de Integridade Pública da Administração Municipal

Você sabia que a Prefeitura do Rio conta com uma Comissão de Integridade Pública? Instituída pelo Decreto Rio nº 53.519, de 08 de novembro de 2023, a Comissão de Integridade Pública da Administração Pública Municipal (CIP) tem como objetivo fortalecer a cultura da integridade no serviço público.

A Comissão atua como instância consultiva em temas relacionados à integridade, avaliando situações de conflito de interesses e orientando a aplicação das normas municipais sobre o tema.

Além disso, a CIP tem entre suas atribuições:

Recomendar e acompanhar ações voltadas à promoção da integridade; Avaliar iniciativas de comunicação e treinamento; Zelar pelo aperfeiçoamento da cultura da integridade na Prefeitura. Formada por representantes da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência, da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria Geral do Município, a Comissão é mais um passo importante para consolidar uma administração mais transparente, ética e comprometida com os valores da administração pública.

MOMENTO INTEGRIDADE COMLURB: Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública

A Comlurb está comprometida com a construção de uma cultura institucional pautada na integridade, na ética e na prevenção de irregularidades. Nesse sentido, aderimos ao Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública, criado pelo Decreto Rio nº 52.858, de 17 de julho de 2023.

Esse programa é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência – SMIT e visa incentivar e apoiar a estruturação e o fortalecimento dos programas de integridade nos órgãos e entidades da administração pública carioca.

Por meio dele, reforçamos ações voltadas à transparência, responsabilização, ética no serviço público e combate à corrupção.

As ações desenvolvidas pelo Programa de Integridade e Transparência da Comlurb comprovam nossa adesão ao Programa da Prefeitura e reforçam nosso compromisso com a boa governança e o interesse público.

Seguimos avançando com responsabilidade e integridade!

Código de Conduta e Integridade da Comlurb

A ética, o respeito e a responsabilidade são valores fundamentais que norteiam o nosso trabalho. Por isso, reforçamos que é essencial todos conhecerem e praticarem as diretrizes do Código de Conduta e Integridade da Comlurb.

Esse documento estabelece os princípios e comportamentos esperados de todos os nossos empregados no exercício de suas funções. Ele orienta nossas ações no dia a dia, fortalece a integridade institucional e contribui para um ambiente de trabalho mais transparente, seguro e respeitoso.

Contamos com a leitura e o compromisso de todos para que esses valores estejam sempre presentes em nossa atuação.

Lembramos que o Código de Conduta e Integridade está disponível no APP Comlurb e Portal Corporativo.

Juntos, fortalecemos uma cultura ética e responsável. 

Faça a sua parte!

Comlurb participa do Congresso Carioca de Integridade Pública

A Comlurb, por meio da Coordenadoria Geral de Governança (PRE/PCG), marcou presença no Congresso Carioca de Integridade Pública: Os Desafios Contemporâneos da Integridade, Transparência e Proteção de Dados, nessa quarta-feira (28/05), no Museu do Amanhã.

Promovido pela Secretaria Municipal de Integridade e Transparência, o evento reuniu especialistas e autoridades em um dia de debates. Participaram profissionais dos setores público e privado que atuam nas áreas de integridade, compliance, transparência e proteção de dados, além de acadêmicos e estudantes. A programação incluiu mesas de debate e uma palestra magna, com discussões sobre os desafios contemporâneos da administração pública em relação à organização interna dos governos, à participação social, aos impactos das novas tecnologias e à proteção da privacidade em ambiente virtual, à aplicação dos princípios ESG/ASG (Meio Ambiente, Social e Governança) no setor público.

Alteração do Regimento Disciplinar da Comlurb

A portaria “N” Nº 001, de 13 de fevereiro de 2025, alterou a portaria “N” COMLURB Nº 001, de 05 de janeiro de 2023, que institui o Regimento Disciplinar da Comlurb. A emissão dos pareceres necessários para o processo de dispensa por justa causa agora será de responsabilidade da Diretoria Jurídica.

O regulamento tem como objetivo estabelecer parâmetros para aplicação de sanções disciplinares referentes às faltas graves nos moldes do artigo 482 da CLT que possibilitam a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

“Art. 18. A dispensa por justa causa será precedida de processo administrativo onde deve estar incluído parecer da Diretoria Jurídica e anuência do Diretor ou de seu preposto onde o empregado estiver lotado.”