Entre a Vontade e o Destino — Estratégia, Operação e Integridade em uma Empresa Pública

Compartilho a publicação do meu livro Entre a Vontade e o Destino — Estratégia, Operação e Integridade em uma Empresa Pública

A obra reúne reflexões sobre gestão pública, liderança, operação, integridade e tomada de decisão, a partir de uma trajetória de mais de três décadas em uma grande empresa pública responsável por serviços essenciais da cidade.

O livro já está disponível em lojas virtuais como Amazon, Apple Books, Kobo, Google Play Livros, Um Livro e Estante Virtual.

Comlurb realiza dois dias de imersão para planejar o futuro da Companhia

Nos dias 8 e 9 de agosto, a Comlurb promoveu uma importante imersão com o presidente e toda a liderança da empresa, no auditório da CCPar, com o objetivo de definir estratégias e ações para o futuro da Companhia.

“Por onde passo, sempre aplico o processo de planejamento estratégico, apostando que é uma metodologia e uma ferramenta importantes para dar diretrizes e nortear o rumo da empresa. Além disso, também é uma oportunidade de integração e confraternização das pessoas”, afirmou o presidente da Companhia, Jorge Arraes.

Durante o primeiro dia, foram debatidos temas essenciais para o crescimento e a modernização da Comlurb, como sustentabilidade, tecnologia, comunicação, plano de governo, acordos de resultados para 2025 e as prioridades para 2026. Foi um momento de troca de experiências, escuta ativa e apresentação de propostas objetivas.

No segundo dia, as lideranças se reuniram em grupos de trabalho para discutir soluções voltadas a áreas estratégicas como reciclagem, gestão de entulhos e aproveitamento de resíduos orgânicos. Também foram abordados temas identificados em pesquisa interna com os empregados, como capacitação e formação profissional, comunicação interna e educação ambiental.

“Foi um evento histórico. Acho que nunca aconteceu na Companhia algo em que pudéssemos, de fato, contribuir para um novo plano estratégico para os próximos anos. Estou muito feliz de ter participado desse momento”, destacou a coordenadora regional da LRO, Luana Andrade.

O encontro de Planejamento Estratégico reforçou o compromisso de construir uma Comlurb alinhada, moderna e preparada para os desafios e oportunidades dos próximos anos. Agora, o foco está em transformar as propostas em resultados concretos para a cidade e para todos os colaboradores.

Vamos juntos, Comlurb!

Atenção às regras de Segurança de Tecnologia da Informação

Fique por dentro da Ordem de Serviço nº 019/2023!

A instalação de programas (softwares) nos computadores da Comlurb é atribuição única e exclusiva da Gerência de Tecnologia da Informação (DCO/CGT). Não é permitido realizar a introdução ou instalação de programas de qualquer natureza, tamanho ou finalidade, em qualquer computador da Comlurb, sem o conhecimento prévio e autorização da CGT.

Atenção! Somente programas licenciados junto a Comlurb poderão ser instalados e o não cumprimento das diretrizes estabelecidas pode ser considerado ato de indisciplina.

Fique ligado!

Atenção à Governança!

Atenção, empregado! Fique atento às publicações das Ordens de Serviço

Durante o mês de dezembro, foram publicadas diversas Ordens de Serviço. Essas normas são importantes para manter os empregados informados sobre sobre as regras e procedimentos internos da Comlurb.

Confira abaixo as normativas publicadas.

• Ordem de Serviço “N” nº 017/2023 – Determina procedimentos sobre exames médicos de empregado no SESMT.
• Ordem de Serviço “N” nº 018/2023 – Estabelece critérios e procedimentos para os atos de dispensa ou designação para contratação e/ou ocupação de Empregos de Confiança.
• Ordem de Serviço “N” nº 019/2023 – Estabelece procedimentos referentes à segurança da informação, de equipamentos de tecnologia da informação e uso da internet.
• Ordem de Serviço “N” nº 021/2023 – Estabelece os procedimentos referentes à aplicação de sanções administrativas a fornecedores e prestadores de serviços pelo não cumprimento de obrigações a que  estejam sujeitos.
• Ordem de Serviço “N” nº 022/2023 – Determina procedimentos de segurança no trabalho a serem adotados pelos empregados para a execução da atividade de coleta.
• Ordem de Serviço “N” nº 023/2023 – Determina procedimentos para os casos de empregados com licenças médicas consecutivas ou intercaladas.

ATENÇÃO: As Ordens de Serviço publicadas estão disponíveis no Portal Corporativo e no APP da Companhia.

Reflexões de Integridade - Governança!

 Muito se fala agora sobre a temática ambiental, social e de governança. Mas o que a integridade tem a ver com isso?

A Governança protege a empresa de riscos em falhas de processo que tiram a credibilidade da instituição, e a integridade está diretamente ligada às condutas corretas e, portanto, à credibilidade da empresa.

Comitê Carioca de Governança em Compras Públicas:

O primeiro encontro do Comitê Carioca de Governança em Compras Públicas (CCGCP), instituído pelo Decreto Rio nº 52.545, de 19 de maio de 2023, aconteceu nessa terça-feira, dia 20 de junho, na Prefeitura do Rio. A Comlurb participou do encontro com seus dois representantes, Gustavo Puppi, Diretor de Compliance (DCO), e Cesar Maia Affonso, Coordenador de Compras de Materiais (DAF).

Cabe ao Comitê propor a revogação, revisão ou a edição de decretos, resoluções e portarias visando à sistematização, padronização, melhorias e ganhos no desempenho das compras públicas. Compete a ele também publicar deliberações de caráter normativo de observância obrigatória pelos órgãos e entidades da administração municipal.

O grupo ajudará a fomentar as boas práticas pertinentes às compras públicas, contribuindo para a melhoria do processo de governança na Prefeitura do Rio de Janeiro.

Novo Estatuto Social da Comlurb

Após meses de trabalho realizado com muito esmero pela equipe da Diretoria de Compliance completado com uma criteriosa análise pelos membros do Conselho de Administração, foi aprovado em Assembleia Geral de Acionistas o novo Estatuto Social da Companhia, publicado em Diário Oficial no dia 25 de novembro.

O novo Estatuto Social está plenamente em conformidade com a Lei das Estatais,

O novo Estatuto deixa claro e reforça a Diretoria de Compliance como guardiã do Programa de Integridade e Transparência da Comlurb e aproxima mais ainda a companhia da conformidade com a Lei das Estatais, Lei nº 13.303/16 e incorpora conceitos do novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei nº 14.026/20.

 Art. 39 - A Diretoria de Compliance é a área responsável pelo Programa de Integridade da Companhia adotando regras de estruturas e práticas de compliance, de gestão de riscos e de controles internos segundo art. 10 do Decreto Rio n.º 44.698, de 29 de junho de 2018.

Portaria “n” Comlurb Nº 009 de 12 de Dezembro de 2022 by Gustavo Puppi on Scribd

Apresentação Novo Estatuto Social_com Link by Gustavo Puppi on Scribd

Carta Anual de Governança Corporativa

 

Conhecendo a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Apresentação com explicação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

LGPD REDIR by Gustavo Puppi on Scribd

Cuidado com o "copia e cola"

 

Recadastramento de Vale-transporte agora é digital!

 

Procedimento Para Elaboração de Matriz de Risco Para Contratos

 

Os n Nº 007 Matriz de Risco Contratos by Gustavo Puppi on Scribd

Sob nova direção...

 

Um núcleo isolado e sem suas competências listadas, pode?

No Sistema Integrado de CodificaçãoInstitucional – SICI a Sra Márcia da Rosa Pereira Nunes é Coordenadora Técnica responsável pelo Núcleo de Apoio Operacional – NAO.  Interessante que o Núcleo de Apoio Operacional é isolado de toda a estrutura da Comlurb e é o único setor de toda Companhia que não tem competências listadas no SICI.

 

Não é o único cargo comissionado totalmente dissociado da Companhia. Gente que tem o emprego na empresa pública, mas presta serviço diretamente ao Poder Executivo em um claro desvio de finalidade. 

Eliminar esses casos é uma ação necessária para ter uma governança insulada de interesses eleitoreiros 

 'Fala com a Márcia': MP Eleitoral quer tornar Crivella inelegível até 2026

Por: Berenice Seara em 12/08/20 11:22  

O prefeito Marcelo Crivella Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro apresentou as alegações finais em dois processos contra Marcelo Crivella (Republicanos), e candidatos a deputado nas eleições de 2018 — e pede a inelegibilidade do prefeito até 2026.

As duas ações foram iniciadas no mesmo ano, e se referem a eventos promovidos pelo alcaide, segundo o Ministério Público Eleitoral, de olho no resultado das urnas.

O primeiro, conhecido como "Café da comunhão", foi oferecido no Palácio da Cidade a líderes evangélicos e ficou marcado pela apresentação da assessora Márcia da Rosa Pereira, lotada na Comlurb, como alguém que poderia ajudar os presentes a conseguir operações de catarata.

Também foram oferecidas facilidades, como ajuda na obtenção de isenção de IPTU e mudanças de pontos de ônibus, entre outros. E, de quebra, foi apresentado aos convivas o então pré-candidato Rubens Teixeira, ex-presidente da Comlurb.

"O encontro foi realizado nas dependências da prefeitura, em período pré-eleitoral e contou com o pré-candidato. Sua presença foi destacada no discurso do prefeito, e suas supostas qualidades pessoais enfatizadas por ele, no mesmo contexto em que pregava a necessidade de direcionar os serviços públicos municipais para o fortalecimento de seu grupo político-religioso", argumenta a PRE.

O outro evento foi o comício na quadra da Estácio de Sá, com o transporte de funcionários da Comlurb para assistir aos discursos de vários candidatos endossados por Crivella: o filho, Marcelinho, Teixeira, e o ex-assessor (e sócio da filha do prefeito) Alessandro Costa.

A reunião com servidores rendeu multa eleitoral e até uma malfadada CPI na Câmara, que comprovou o uso de carros da estatal para levar os garis, mas isentou o prefeito.

Nesta ação, as penas pedidas pelo MP Eleitoral variam da inelegibilidade por oito anos e multa (Crivella e Teixeira, por abuso de poder) a multa de até 100 mil UFIR(cerca de R$ 355 mil) para Marcelinho e Alessandro Costa, por conduta vedada.

Em nota, o Gabinete do Prefeito afirma que ambos os processos se referem à eleição de 2018, na qual o o alcaide "sequer foi candidato", e reforça que a Câmara de Vereadores não apontou irregularidades.

"Nas defesas e integrais provas processuais constam as informações que afastam o irrazoável pedido de inelegibilidade, ou qualquer sanção, o que foi pautado em mera dedução e desproporcional presunção punitiva inaplicável ao caso", alega

Espuma Eleitoral!

A higienização de uma comunidade sendo eventual e não rotineira, é como pensar que para a prevenção contra a infecção por qualquer vírus, basta lavar muito bem as mãos somente uma vez por mês.  

Em termos de eficácia na limpeza e desinfecção, a operação não passa de um placebo sanitário. No entanto, é uma operação de forte apelo, pois, em um ano eleitoral conturbado por uma pandemia, vale muito a pena fazer muita espuma!

Representante de vereador acompanhando serviço da Comlurb

Quando estiver exaurido o modelo de empresa pública transformada em "máquina eleitoral", será necessário encontrar um novo modelo, possivelmente através de parceria público privada que preserve os profissionais da melhor forma possível e garanta algum legado da Comlurb, talvez como Agência Reguladora.

VEREADORES DO RIO TENTAM GANHAR VOTOS COM AÇÕES DA PREFEITURA CONTRA COVID-19

Em busca de novos mandatos na próxima eleição, parlamentares sinalizam suposta influência política na escolha de locais alcançados pelo trabalho de sanitização conduzido por companhia de limpeza urbana

Malu de Melo

19/07/2020 - 07:15 / Atualizado em 19/07/2020 - 09:58

Equipe da Comlurb realiza higienização de ruas em bairros do Rio Foto: Reprodução

O trabalho da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) direcionado ao combate à pandemia do novo coronavírus no Rio de Janeiro se tornou oportunidade para campanha política de vereadores em busca de reeleição. Nas redes sociais, políticos tentam se associar às ações de sanitização promovidas pelo órgão municipal pelas ruas da cidade. As postagens estão repletas de fotos ao lado dos funcionários responsáveis pela limpeza nos bairros cariocas.

A lista inclui, por exemplo, cinco vereadores da base de apoio ao prefeito Marcelo Crivella que tentam a reeleição: Vera Lins, Professor Adalmir, Marcelino D'Almeida e Felipe Michel (todos do partido Progressistas), além de Jair da Mendes Gomes (PROS).

Com sua base de eleitores concentrada na Zona Norte do Rio, Vera Lins sinaliza sua influência política ao citar ações de sanitização da Comlurb em áreas supostamente indicadas por ela.

Na semana passada, comemorou o atendimento a 14 ruas dos bairros de Vila Kosmos, Penha Circular e Praça do Carmo. Também celebrou sua interferência em ações realizadas em Cascadura, Parada de Lucas, Madureira e Vicente de Carvalho.

Na Zona Oeste, a publicidade ficou por conta de Marcelino D'Almeida, que fez posts sobre a ação da Companhia no entorno do Campo do Periquito, em Realengo. Já o vereador Felipe Michel preferiu um post mais genérico, mencionando todas as ações da Prefeitura, em 663 áreas.

"Todas as comunidades da cidade já receberam o serviço especial de higienização pela #Comlurb. E o trabalho não para! A iniciativa (...) tem por objetivo reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus em áreas de maior vulnerabilidade e aglomeração", diz ele, em uma mensagem recente.

As ações da Comlurb de prevenção à Covid 19 consistem em uma lavagem geral das ruas e calçadas, com água de reuso e detergente neutro através das mangueiras acopladas aos caminhões da companhia. Uma solução de hipoclorito é usada nos pulverizadores. Além do caminhão, as equipes responsáveis pela higienização contam, em média, com cinco agentes. A faxina geral é feita apenas nas vias públicas.

Procurada, a Comlurb informou que "as ações seguem critérios técnicos" e que "as higienizações não podem ser solicitadas", diferentemente do que indicam os vereadores.

A Companhia indicou também, em nota, que "vem promovendo desde 23 de março as operações especiais de higienização nos pontos de maior circulação de pessoas, como vias principais de bairros, pontos de ônibus, passarelas, entorno de hospitais, clínicas da família e postos de saúde e acesso às estações de modais de transportes, entre outros". E que as 663 comunidades da cidade foram atendidas, recebendo "lavagem geral".

Sanitização em Vicente de Carvalho, no Rio de Janeiro Foto: Reprodução

O QUE DIZEM OS VEREADORES

Já os vereadores citados na reportagem dizem não ver irregularidades em suas ações.

Em nota, Vera Lins diz que "no atual momento, diversas lideranças têm procurado ajuda para sanitização de comunidades, tão importantes para o controle da pandemia" e que as publicações realizadas nas redes sociais da vereadora versam sobre o agradecimento ao órgão que está realizando o serviço, pelo atendimento do encaminhamento realizado, sem sua participação nas ações.

O vereador professor Adalmir diz que "além de encaminhar as solicitações, através de ofícios para a Prefeitura, o nosso mandato sempre procura fiscalizar as ações realizadas, a fim de constatar a sua adequação" e que "a fiscalização dos atos tem se mostrado um instrumento muito eficaz em favor da população".

Jair da Mendes Gomes diz que também não vê irregularidades em suas ações, porque "uma das prerrogativas do vereador é a fiscalização dos serviços dos órgãos públicos".

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Felipe Michel admite que indicou, por meio de de ofícios, locais a serem higienizados. Mas que a atitude, segundo ele, é um "dever do poder fiscalizador do vereador, principalmente neste momento de pandemia". E disse que acompanha "qualquer ação necessária, para realizar a fiscalização e ouvir a opinião pública".

Marcelino D'Almeida não retornou ao contato da reportagem.

A soma de todos os esforços

Escutei que a "governança" pode ser vista de duas maneiras: a ativa e a passiva, ambas importantes para a condução de uma Companhia

A Governança Ativa é exercida pelo Conselho de Administração e a Diretoria Executiva. É ativa pois age proativamente nas decisões estratégicas.

A Governança Passiva é aquela exercida por todos que tem função de assessoria, coordenação ou gerencial que, embora estejam mais distantes das decisões estratégicas da alta administração, tomam decisões rotineiras que devem estar alinhadas com a estratégia da Companhia.

Quando não se tem um alinhamento, tanto a governança ativa quanto a passiva podem até estar bem intencionadas, mas a resultante de múltiplos esforços aleatórios muito dificilmente será melhor que uma resultante de esforços alinhados por uma estratégia.

Em uma governança de sucesso os agentes conhecem seu papel e sabem que na sinergia de suas capacidades está o presente e futuro da companhia.

O resultado é a soma de todos os esforços alinhados em uma estratégia

Código de Conduta é uma realidade!

Código de Conduta e Integridade Aprovado!!!!!

Estabelecer um Código de Conduta e Integridade é a primeira iniciativa de uma organização que visa  garantir um ambiente livre de corrupção e desvios de conduta. O código deve deixar claro o que se espera em relação a sua postura profissional de todos os empregados, desde os níveis hierárquicos mais baixos até a alta direção. 

O Código de Conduta e Integridade estabelece de forma clara e transparente  "padrões de comportamento e formas de agir, de acordo com a missão, os valores e os objetivos da companhia". Deve estar presente no dia a dia do profissional que deve coloca-lo em prática e respeita-lo constantemente.

O Código de Conduta e Integridade, segundo artigo da LEC Legal, Ethics & Compliance, é uma oportunidade que:

• Melhoria da imagem institucional;
• Padroniza os relacionamentos; 
• Normatiza o diagnóstico de desvio de conduta; 
• Proporciona segurança diante de situações de conflito e ;
• Garante a imparcialidade e a transparência nas decisões.

Sem o Código temos uma miríade de interpretações sobre uma conduta íntegra. Com o Código temos a uniformização da conduta que se espera do empregado, isso, por si só, agrega valor reduzindo o risco da indefinição do que é uma boa ou má conduta. 

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DCO - Código de Conduta e I... by on Scribd

O Parlamentarismo Municipal

O artigo aborda de forma mais ácida problema descrito no Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública com ênfase em governo Local – Infraestrutura Local: Agência Municipal Reguladora de Serviços Operacionais Urbanos



Sérgio Ramalho

CRIVELLA TERCEIRIZA GESTÃO E QUEM MANDA NO RIO É PAULO MESSINA, UM VEREADOR COM 15 MIL VOTOS

ÀS VÉSPERAS DE COMPLETAR dois anos à frente da Prefeitura do Rio, Marcelo Crivella terceirizou a gestão municipal na esperança de reverter os números negativos de seu mandato, o mais impopular dos últimos 25 anos, segundo o DataFolha. Nos bastidores da política municipal, o desconhecido vereador Paulo Messina, responsável pela Casa Civil, passou a ser tratado como primeiro-ministro e vê seu poder aumentar à medida que o bispo-prefeito diminui enquanto gestor.

Pouco interessado no rame-rame da administração municipal e tido como gestor hesitante, Crivella não demorou a vestir a carapuça de monarca meramente decorativo. É Messina, e não Crivella, que responde publicamente sempre que a prefeitura é cobrada por algum tema mais espinhoso, caso das chuvas que provocaram alagamentos em vários pontos da cidade no fim de novembro. Foi o secretário e não o prefeito que passou a segunda-feira no Centro de Operações minimizando os problemas em entrevistas à imprensa.

“O prefeito não tem a mínima vocação para a administração pública e, por isso, terceirizou sua função para o chefe da Casa Civil”, diz um ex-aliado político e servidor de carreira, exonerado de uma função de chefia após desavenças com o “primeiro-ministro”. “Crivella quer aplausos, não vaias.”

Mas tanto acúmulo de poder nas mãos de Messina vem gerando insatisfação e disputas entre antigos aliados de Crivella. No último domingo, uma reportagem sobre o racha na gestão municipal publicada no Jornal do Brasil levou Messina à beira de um ataque de nervos. Indignado, ele foi ao Facebook e num textão não poupou críticas aos “inúteis que ficam espreitando nas suas salas, tão próximos ao prefeito, fazendo negócios escusos na cara de todo mundo, cantando bravatas e, agora, passando notas”. “Infelizmente, ou melhor, felizmente, esse tipo de merda dentro da prefeitura me odeia”, ataca o primeiro-ministro, sem citar os nomes dos funcionários que estariam envolvidos em negócios escusos tão próximos a Crivella.

Crivella costuma fazer trocadilhos com o nome do vereador: “Me ensina”.  

Vereador de pequena expressão, reeleito com pouco mais de 15 mil votos, Messina se identifica em seus perfis no Facebook, Twitter e Instagram como “Matemático, professor e vereador do Rio”. Com a ressalva de que os perfis são “exclusivamente pessoais”, ele pede que respeitem seu espaço. Neles, não há referência ao cargo de chefe da Casa Civil. Ele começou a carreira política no PV nas eleições de 2012, mas, logo no primeiro mandato, pulou para o Solidariedade, ficou um breve período sem partido, depois entrou para o antigo PMDB. De lá, saiu para se reeleger pelo PROS, mas logo se converteu ao PRB do bispo-prefeito. Ideologia parece não ser o forte do político, que em seis anos passou por cinco partidos.

O tom professoral usado por Messina nas reuniões encantou Crivella, que costuma fazer trocadilhos com o nome do vereador: “Me ensina”, pede o prefeito em reuniões. Enquanto Crivella passou o primeiro ano do mandato tentando em vão emplacar o filho Marcelo na Casa Civil, decisão proibida pelo STF por caracterizar nepotismo, Messina cresceu.

As contas que não fecham

Ex-líder do governo na Câmara Municipal, Messina pavimentou o caminho até a Casa Civil conseguindo a aprovação de quatro dezenas de projetos de lei de autoria do Executivo. Entre eles, o que permitiu a revisão dos valores da base de cálculo do IPTU do Rio. Há 20 anos ela não era atualizada. Messina foi à lousa e fez contas para mostrar aos vereadores a necessidade de atualização da alíquota do tributo, mas convenceu mesmo com a velha política do toma lá, dá cá. Vereadores que votaram a favor do aumento do IPTU foram agraciados com a indicação de aliados para ocuparem postos na Prefeitura.

Na ponta do lápis, o matemático falhou. A atualização do IPTU não corrigiu antigas discrepâncias e fez aumentar injustiças na cobrança do tributo. Os bairros da zona oeste foram os mais impactados. Em Vila Kennedy, por exemplo, moradores que eram isentos receberam carnês com valores acima de R$ 1 mil. Muitos desses contribuintes vivem em imóveis antigos e em ruas sem pavimentação e mal iluminadas. Com a aprovação do imposto progressivo, o próximo carnê vai chegar com valores ainda mais salgados.

A conta também pesou para o município, que é a capital recordista na concessão de isenções ao IPTU: 40% dos imóveis cadastrados na base de IPTU continuam sem pagar o imposto o que gera perda estimada aos cofres da cidade de aproximadamente R$ 500 milhões ao ano. Parte desses imóveis são ocupados por igrejas, isentas do pagamento de IPTU graças à uma lei aprovada por Crivella enquanto senador.

Paulo Messina também errou nas contas ao defender a aprovação de uma escala de serviço de 12 horas trabalhadas por 60 horas de descanso para os guardas municipais. A GM do Rio é a única entre as capitais a ter essa escala de serviço. Na ponta do lápis, quem perdeu foi o controle urbano – a escala anterior era de 12 horas de trabalho, para 36 de descanso. A cidade está tomada pela desordem.

Na mesma enchente em que Messina se desdobrou para defender a falta de ação do município para impedir alagamentos, quase não haviam guardas municipais trabalhando para orientar os moradores. Tampouco a prefeitura parece se importar com o sem fim de ambulantes que tomam às ruas do centro e mesmo os trilhos do VLT.

É Messina, e não Crivella, que responde publicamente sempre que a prefeitura é cobrada por algum tema mais espinhoso.

 

Foto: Celso Barbosa/Codigo19/Folhapres

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Napoleão de hospício.

Além de garantir a aprovação de projetos controversos, Messina também conseguiu o feito de arquivar ao menos três pedidos de impeachment contra Crivella. Para isso, chegou a ser exonerado do cargo para voltar à Câmara e votar a favor do chefe. Habilidade que não demonstrou para evitar que o ex-secretário de Educação César Benjamin fosse alvo de uma CPI que apura suposta prática de assédio moral e os contratos emergenciais assinados durante a sua gestão. Talvez a falta de empenho se explique pelo fato de Benjamin ter lhe pespegado o apelido de Napoleão de Hospício.

As desavenças entre Benjamin e Messina começaram em meio a reuniões de secretariado, com direito a acalourados bate-bocas, que não raro se estendiam às redes sociais, indo parar, claro, na imprensa. O primeiro ministro de Crivella queria ampliar sua área de influência e não poupou esforços até conseguir a saída de Benjamin. A queda de braço terminou em julho com a exoneração do secretário de Educação. Benjamin, ex-guerrilheiro do MR-8 no período da ditadura militar, saiu atirando e num dos posts repetiu publicamente no Facebook o apelido de Messina nos corredores da prefeitura. A alcunha pegou.

Benjamin não foi o único a ter problemas com o escolhido de Crivella. Desde que assumiu a Casa Civil, Messina cortou recursos de pastas, exonerou indicados de velhos aliados do bispo-prefeito e aumentou seu próprio orçamento. Para 2019, vai ter a disposição um orçamento de cerca de R$ 588 milhões, com direito a um acréscimo de R$ 42 milhões.

Em contrapartida, a secretaria de Saúde vai sofrer um corte de R$ 725 milhões. Por trás da tesoura, o matemático planeja agora gerir também os recursos do Feop, o Fundo Especial de Ordem Pública, criado no primeiro ano de governo com o objetivo de garantir caixa para a Secretaria de Ordem Pública investir em… ações de controle urbano.

Para concretizar a mudança, Messina vem articulando na Câmara a aprovação de um novo texto que passe à Casa Civil a responsabilidade de gerir o dinheiro. Até outubro, o Feop já havia recebido cerca de R$ 75 milhões. Pouco antes, o primeiro ministro já havia anexado ao seu espólio o Centro de Operações Rio, o COR, que também estava na estrutura da Seop – com um orçamento de R$ 18 milhões. O COR é a principal vitrine da prefeitura do Rio, pois alimenta o cidadão e a imprensa com informações em tempo real sobre a rotina na cidade.

O matemático, que prefere o colchão ao sistema financeiro, no entanto, parece não ter sido capaz de fazer muito mais do que manter o bispo afastado de processos de impeachment. A presença do primeiro-ministro na Casa Civil não reverteu a imagem de Crivella, tampouco tem ajudado seus aliados. Prova disso foram os resultados das urnas nas últimas eleições. Crivella Filho teve 35 mil votos e não se elegeu deputado federal pelo PRB – ficou na suplência. O coringa do prefeito, Rubens Teixeira (PRB), que em um ano de gestão passou por duas secretarias (Conservação e Meio Ambiente e de Transportes), teve apenas 20 mil votos para deputado federal, ficando de fora do Congresso.

O fenômeno da patronagem partidária

Além do financiamento direto, o Estado também oferece às legendas amplos espaços para o sustento e formação de seus militantes e apoiadores, e para a obtenção de outros recursos organizativos importantes, por meio de mecanismos de patronagem partidária. Somente o governo federal possui 21 mil cargos de livre nomeação, espalhados por todo o país; segundo dados de Praça et al (2012), cerca de 14% desses cargos eram ocupados por filiados a partidos em 2010. 

O fenômeno da patronagem partidária tem sido encarado na literatura como instrumento de recompensa a redes de apoiadores e clientelas, e como estratégia para a formação e manutenção de coalizões (Kopecký e Mair, 2012). Nessa chave teórica, a patronagem é entendida como mecanismo de troca particularista entre patrões (individuais ou coletivos), que oferecem recursos públicos ou o acesso a eles,  e redes de clientes (apoiadores, eleitores etc.), que em troca têm a oferecer sua militância ou, ao menos, seu voto .

RIBEIRO, Pedro Floriano; LEVENGUEN, Brina Deponte. Elites partidárias no Brasil: dados preliminares. UFPR, Curitiba, Seminário “Elites em diferentes escalas: teoria e metodologia no estudo de grupos dirigentes, 2013.

Texto excluído da versão final do TCC: Agência Municipal Reguladora de Serviços Operacionais Urbanos

Estatuto Jurídico da Empresa Pública

É necessário perceber que a regulamentação de uma empresa através de seu Estatuto Social, códigos, normas e padrões oferece uma estrutura adequada para que todas as ações administrativas e operacionais esteja alinhadas com o desenvolvimento da companhia. 

A Lei 13.303 de 01 de julho de 2016, dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, trouxe a necessidade de revisar o Estatuto Social da Comlurb com questões de Compliance ausentes até então.

A partir do novo Estatuto certamente novas normas existirão na COMLURB.

Estatuto - AGOE 28.09.18 by on Scribd