Aniversário da Lei das Estatais

 

Cooperação Desinteressada na promoção de Integridade e Transparência

Publicado em 27 de junho de 2022 no Linkedin

Segundo a Teoria de Agência, de Jensen e Meckling, os problemas desta surgem nas atividades que demandam cooperação entre os indivíduos que têm interesses conflitantes.

Em uma organização, mesmo não existindo vínculo hierárquico, existem direitos e deveres, contratados explicita ou implicitamente, além de normalmente possuírem funções distintas. Dessa relação dos indivíduos, surgem duas figuras: O Principal e o Agente, aquele que demanda a atividade e aquele é demandado para executar a atividade, respectivamente.

Quanto mais alinhados estiverem os interesses do Principal e do Agente, menor será o problema de agência, o que pode influenciar positivamente o resultado da organização. Esta busca por alinhamento deve ter em mente dois importantes axiomas: O axioma de Jensen e Meckling e o axioma de Klein.

O axioma de Jensen e Meckling é a inexistência do Agente voltado para a cooperação desinteressada.

A natureza humana pode levar os indivíduos a maximizar seus próprios interesses, buscando suas preferências e objetivos pessoais. Dificilmente os objetivos de terceiros, com seus próprios interesses e preferências, teriam vantagem sobre os objetivos da pessoa com seus próprios.

O axioma de Klein é a inexistência de contrato perfeito e completo

As transformações globais intensas e radicais que ocorreram nas últimas décadas afetaram o ambiente organizacional alterando conceitos de estabilidade e a previsibilidade, necessários para as projeções confiáveis de resultados presentes na elaboração de contratos de longo prazo. A certeza é que tudo muda, e muda rápido. Respostas rápidas as descontinuidades é o mote de uma gestão flexível capaz de se adaptar aos cenários mutáveis.

Neste cenário pós-analógico, parece ser muito difícil, praticamente inviável, garantir a cooperação entre o Principal e o Agente através de um contrato que abarcasse:1. o grande número de contingências possíveis; 2.a multiplicidade de reações às contingências; e, principalmente, 3. a crescente frequência com que as contingências imprevisíveis passaram a ocorrer.

Cooperação para a Integridade e transparência

O estudo do axioma de Jensen e Meckling e o axioma de Klein visando potencializar a cooperação de todos, reduzindo a ocorrência de problemas de agência em torno do tema Integridade e Transparência, passa por duas premissas:

1.       Somente objetivos com interesses e preferencias semelhantes facilitariam a cooperação entre o Principal e o Agente

2.       Na impossibilidade de se definirem contratos completos, o Principal e o Agente devem compartilhar princípios e valores que possam estar presentes na tomada de decisões em resposta a eventos não previstos. 

Então, no que tange ao tema Integridade e Transparência, os que estão na figura de Principal devem primeiro buscar demonstrar aos que estão na figura de Agentes quais as vantagens individuais da garantia de um ambiente de trabalho sem desvios de conduta.

Completando, devem ser forjados com a compreensão de todos, figura de Principais ou Agentes, princípios e valores norteadores de tomada de decisão íntegra e transparente independentemente da existência de contrato, combinação ou norma formalizada.

Ética é aquilo que você não negocia

Visitando o prédio da Prefeitura fei uma surpresa ver meu rosto e citação estampada em quadro de avisos convidando para participar de campanha promovida pela Secretaria de Governo e Integridade SEGOVI.

 

Repúdio à discriminação

A Companhia deve repudiar a prática de qualquer comportamento que configure, direta ou indiretamente, implícita ou explicitamente, racismo, abuso, assédio e discriminação, mantendo ações permanentes de prevenção e enfrentamento,  objetivando: 

I. construir uma cultura organizacional pautada no respeito mútuo, equidade de tratamento e preservação da dignidade das pessoas;

II. promover o respeito, a conscientização e o engajamento dos empregados em relação às melhores práticas em integridade e na prevenção e enfrentamento do racismo, abuso, discriminação e assédio, seja ele moral ou sexual, através da realização de ações de comunicação e treinamento periódicos que reforcem os princípios e valores praticados pela Companhia

 

Itaú dá um dia de folga aos seus funcionários por causa da carga de trabalho

Por Ancelmo Gois

Por conta da carga ampliada com o home office e em tempos de pandemia, alguns bancos lá fora, casos de Citibank, Goldman Sachs, Barclays e Royal Bank of Canada, resolveram presentear seus empregados com um dia extra de folga. A data fica por conta do funcionário.

No Brasil, o Itaú resolveu fazer o mesmo. Em vídeo para seus empregados, o presidente Milton Maluhy Filho diz que que o banco está atento à carga de trabalho e "sabe que é necessário equilibrar essa demanda com cuidados para a saúde mental e qualidade de vida dos colaboradores".

Outras empresas por aqui deveriam adotar o "Dia de Folga" - mais de uma vez, claro.

Semana Municipal da Ética e da Cidadania

A recente Lei nº 7.296, de 18 de abril de 2022, incluiu no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro a “Semana Municipal da Ética e da Cidadania, a ser comemorada anualmente do dia 3 a 7 de junho." 

Existir uma semana oficialmente dedicada à discussão de Ética e Cidadania é uma importante oportunidade de buscar sinergia com outros órgãos municipais e reforçar as ações que visam consolidar a cultura de Integridade e Transparência em nossa Companhia.

 

Discriminação não é legal!

Um Programa de Compliance é um sistema complexo e organizado, composto de diversos componentes, que interagem um com os outros e com os demais processos de negócios de uma instituição.

A efetividade desse sistema depende de uma estrutura múltipla que inclui pessoas, processos, sistemas eletrônicos,documentos, ações e ideias. Para a elaboração de um robusto Programa de Compliance, alguns pilares mínimos são importantes serem contemplados.

Para os chamados pilares de sustentação de um Programa de Compliance, por experiência no Programa de Integridade e Transparência da Comlurb, acrescentamos dois novos pilares muito importantes que certamente ampliam o escopo de um Programa de Compliance agregando valor para a imagem da instituição:

Diversidade e Inclusão - Ações de combate ao preconceito e racismo

Fortalecimento institucional - Ações preventivas de melhorias em processos estratégicos

 

Panorama de Integridade e Transparência - maio 2022

 

No segundo dia do mês de maio é comemorado o Dia Nacional da Ética. Momento de promover reflexões a respeito do significado de Ética.

Existem múltiplas formas de definir o que seria ética. Nos treinamentos desenvolvidos pela Diretoria de Compliance – DCO, usamos conceitos de Aristóteles, Kant e Stuart Mill para destilar a seguinte definição:

“Estará sendo Ético o indivíduo que age livremente conforme sua vontade de fazer o que deve ser feito em prol do bem geral, beneficiando o maior número possível de indivíduos, tomando suas decisões com discernimento, lucidez e sem extremos”.

É evidente que essa definição de Ética é temperada com uma forte preocupação com o que é certo ou errado, digno ou indigno, honesto ou desonesto, principalmente na relação entre público e privado no exercício de funções públicas, levando desenvolver o conceito de Ética institucional construída por um sentimento de responsabilidade traduzida em uma conduta profissional íntegra.

Ética Institucional está presente em todo comportamento ou conduta integra que evita prejuízo ao resultado estratégico, tático ou operacional da Companhia ao mesmo tempo que garante um bom ambiente de trabalho e benefício para a Sociedade.

Destaque para o mês de maio na Diretoria de Compliance DCO foi a entrega para análise e aprovação pelos diretores das minutas das Portarias para instituir a revisão do Código de Conduta e Integridade da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB e o Regulamento Interno de Integridade e Transparência da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB.

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Nunca forneça informações em sites que desconhece

 

Proposta de Estrutura para Diretoria de Compliance

 A estrutura organizacional da Diretoria de Compliance deve criar um ambiente efetivo no tratamento do tema Integridade e Transparência buscando continuamente conformidade com as normativas vigentes 

Deve ser capaz de atuar em tudo relacionado aos clássicos pilares de Compliance e agregar valor à administração da Companhia

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Carta Anual de Governança Corporativa

 

Sistema de Controle de Patrimônio

Sistemas Digitais são importantes para o tema Integridade e Transparência pois reduzem a chance de  mal uso de documentos, passam a rastrear as informações e possibilitam a sua divulgação transparente.  

 

Integridade e Transparência de Empresas Estatais no Brasi

"A Iniciativa de Integridade para Empresas Estatais é parte do trabalho desenvolvido pelo Programa de Integridade em Mercados Emergentes da Transparência Internacional – Programa Brasil com objetivo de transformar o ambiente empresarial brasileiro, para que este passe a adotar altos padrões de integridade e represente uma influência positiva sobre as práticas de negócios regionais e dos mercados emergentes do Sul Global.

O relatório ‘Integridade e transparência de empresas estatais no Brasil’ é fruto da parceria entre a FGV Direito Rio e a Transparência Internacional – Programa Brasil, tornado possível pelo financiamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega e pelo apoio do Real Consulado Geral da Noruega no Rio de Janeiro.

Nesta instância, a iniciativa teve o propósito de, considerando as melhores práticas internacionais, em especial as Guidelines de Governança Corporativa para Empresas Estatais da OCDE, indicar os caminhos a serem seguidos por empresas estatais brasileiras para que aprimorem diversos aspectos relacionados à Integridade, como compliance, transparência, governança corporativa e relações institucionais".

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Cartilha de Boas Práticas de Proteção de Dados & Privacidade

 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD) estabeleceu regras para a proteção de dados pessoais e o Decreto Rio nº 49.558, de 6 de outubro de 2021, por sua vez, instituiu medidas iniciais para a construção de uma cultura também voltada para o mesmo objetivo, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Neste contexto, elaboramos esta cartilha para apresentar condutas simples a serem adotadas pelos empregados no exercício de suas funções. Essas pequenas ações são capazes de contribuir para a proteção de dados e a preservação da privacidade dos seus titulares, de forma a resguardar os direitos e garantias individuais inerentes a todo cidadão.

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Cartilha de Conduta e Integridade

O Código de Conduta e Integridade é redigido com estrutura de artigos, parágrafos e tudo mais que encontramos em normativas. Este documento, tal qual um contrato, formaliza o tema conduta e integridade na Companhia.

É importante que os dispositivos existentes no Código de Conduta e Integridade sejam entendidos e alcancem todos os empregados. A Cartilha de Conduta e Integridade auxilia nessa tarefa apresentando de forma mais ilustrativa o conteúdo do código.

Cartilha de Conduta e Integridade Da Comlurb_compressed by Gustavo Puppi on Scribd

Estamos melhorando a qualidade de vida na sociedade

Publicado em linkdin

Como resultado de um processo participativo global que durou mais de dois anos, em setembro de 2015, os 193 países membros das Nações Unidas, estabeleceram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável visando, em nível global, a proteção do meio ambiente, diminuição da pobreza e melhora da qualidade de vida na sociedade.

A Agenda 2030 é composta de 17 objetivos, os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, desdobrados em 169 metas que norteiam ações efetivas de empresas, governos e sociedade civil.

“Paz, Justiça e Instituições Eficazes” é o 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que visa “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

Sem risco de parecer leviano podemos afirmar que o Programa de Integridade e Transparência da Comlurb contribui de alguma forma para o alcance do 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, pois construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas é objetivo inerente a quem lida com questões de Integridade e Transparência.

No desdobramento do 16º ODS destaca-se duas metas fortemente relacionadas com o tema Integridade e Transparência, são elas:

1.       Meta 16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.

O Programa de Integridade e Transparência da Comlurb possui instrumentos de orientação sobre conduta adequada, canais de denúncia e formas de apuração e responsabilização de desvios.

2.       Meta 16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.

O Programa de Integridade e Transparência da COMLURB é voltado para o desenvolvimento, implantação e gestão de processos para prevenir, detectar e corrigir a ocorrência de falhas na conformidade legal e na governança corporativa, que venham a ter impacto negativo no cumprimento dos objetivos da Companhia.

É motivador perceber que zelar pelo Programa de Integridade e Transparência da Comlurb é uma forma de contribuir para o Desenvolvimento Sustentável de nosso planeta.

Estamos melhorando a qualidade de vida na sociedade!

Não deixe dados pessoais expostos!

 

Descarte corretamente documentos com dados pessoais

 

Divulgação de canais de denúncia na área de trabalho dos computadores

 

Conhecendo a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Apresentação com explicação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

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Integridade no setor de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos

Esta cartilha foi desenvolvida pela Rede Brasil do Pacto Global e pelo Instituto Ethos, com a contribuição de empresas e entidades de classe do setor de Limpeza Urbana, Resíduos Sólidos e Efluentes. Seu principal objetivo é trazer exemplos de casos emblemáticos das principais situações que podem expor empresas do setor de Resíduos Sólidos a solicitações de corrupção e, assim, propor boas práticas preventivas e de resposta a tais cenários. 

Seu propósito é ser uma ferramenta educativa, contribuindo para o combate à corrupção, a promoção da melhoria do ambiente de negócios e a proposição de um novo padrão de conduta para todas as empresas no mercado, incluindo as relações público-privadas

PNUD - Cartilha Limpeza Urbana by Gustavo Puppi on Scribd

Matriz Eisenhower

Autoria 

Criada pelo 34º presidente dos Estados Unidos, Dwight Eisenhower, a Matriz de Eisenhower é uma ferramenta utilizada para priorizar tarefas e orientar os processos de tomada de decisão nas organizações.

Podemos definir o que é Matriz de Eisenhower como uma forma de categorizar as atividades que precisam ser feitas de acordo com dois critérios básicos: urgência e importância.

A intenção da Matriz de Eisenhower é priorizar as tarefas que são urgentes e importantes. Essa ferramenta faz uma espécie de triagem dos seus afazeres para evitar que você perca tempo com as tarefas que possuem menos importância ou que são menos urgentes.

As tarefas consideradas importantes são aquelas que estão diretamente relacionadas ao alcance de determinada meta ou objetivo. Já as tarefas com caráter de urgência estão diretamente ligadas ao prazo estabelecido para sua realização.

Tendo isso em vista, cabe à Matriz de Eisenhower organizar melhor a sua rotina para que você possa dar prioridade às tarefas de maior importância e urgência, impactando positivamente sua produtividade.

 

Tone of the top...

 

Manual de Boas Práticas para Novos Usuários

O Manual de Boas Práticas para Novos Usuários consiste em uma iniciativa da equipe de TI de orientar os novos empregados no correto uso dos sistemas digitais da Companhia. Complementar a esse documento,  são publicados informativos periódicos sobre segurança digital e boas práticas.

A segurança digital não termina em orientar o usuário, procedimentos indepedentes da participação do usuário devem ser implementadas na rede forçando atualizações de sistemas, antivirus, bloqueio de acesso ou download. 

Concluindo o tripé de segurança digital está o investimento em sistemas e equipamentos para reduzir a vulnerabilidade da rede.

Manual - Novo Usuário by Gustavo Puppi on Scribd

Ser íntegro é ser inteiro, não seja meio honesto

 

Cristo laranja

A primeira vez que o Cristo Redentos se iluminou de laranja para comemorar o Dia do Gari foi em 2017 por iniciativa do Diretor de Gente e Conectividade da época.

Cinco anos se passaram. Agora o Cristo Laranja virou tradição no dia 16 de maio!

 

TBT - Sorrisos

 

Legado!

Os Pontos Críticos de vazamento irregular de entulho agridem as expectativas da população e devem ser ocupados com restrições ao acesso de veículos e carroças.

No período de 2014 a 2016 houve uma diretriz na zona oeste para intensificar a solução de pontos críticos de vazamento irregular com blocos de Concreto; cercas; leiras; pneus;  jardins, enfim, qualquer coisa que  garanta sua extinção deve ser usada para garantir a restrição aos acessos como forma de inibir vazamentos.  

 

Lei Orçamentária Anual - 2021 e 2022

O protagonismo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB no orçamento do município com despesas crescentes que superam os dois bilhões de Reais anuais sempre merece uma análise pormenorizada.

 Apesar do nome, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana, não é responsável somente pelos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos representados pela varrição, roçada, coleta domiciliar, destino ambientalmente correto, e recentemente com o novo marco legal do saneamento, o manejo arbóreo. Adicionalmente realiza as atividades de Limpeza de Escolas e Hospitais Municipais, controle de vetores e, exoticamente, preparo de alimentos (merenda) em escolas municipais.

A despesas da Comlurb aprovadas na Lei Orçamentária Anual, quando separadas por fonte orçamentária nas classes “Tesouro Municipal e “Outras Fontes”, apresentam uma presença percentual crescente do tesouro municipal.

 Comparando o quadriênio 2013 a 2016, período de grandes eventos, com o quadriênio 2017 a 2020, período de notória crise de arrecadação, observa-se que a participação do Tesouro Municipal saltou de uma média de 84,40% para 87,61%. 

 Já no biênio 2021 e 2022 a participação do Tesouro Municipal superou 90%, ou seja, a Companhia está cada vez mais distante de almejar ser autônoma.

Em 2014 aconteceu na cidade a grande greve dos garis durante o carnaval. O resultado desta mobilização foi um aumento salarial de 37% que impactou consideravelmente o orçamento da Companhia saltando de 1.216,16 milhões de reais em 2013 para 1.770,40 milhões em 2015, um salto de 45,6% em anos que o IPCA anual não superou os 6,4%.  

 A COMLURB manteve a sequência de aumentos orçamentários e superou a marca dos dois bilhões em 2020, representando inéditos 6,84% de todo orçamento municipal dedicado à uma única empresa pública.  

 O recorde de 6,84% de todo orçamento municipal não foi repetido em 2021, com 6,73% e 6,09% em 2022, valor este, abaixo da média do quadriênio 2017-2020.

 Mesmo em um cenário de dificuldades de arrecadação no quadriênio 2017-2020, o incremento do orçamento da Comlurb para 2020, superou em 12,24% o do ano anterior.

 Anteriormente a 2020, o incremento anual só alcançou dois dígitos em 2014, ano da Copa do mundo, e 2015, ano após a grande greve e anterior da olimpíada. Pode-se especular que, por ser ano eleitoral, era conveniente que o exército laranja tivesse mais recursos para operar o patrimonialismo vigente na época.

 Ainda sobre incremento anual de orçamento, houve uma retração do ano de 2020 para 2021 para acontecer uma grande retomada em 2022 quando o orçamento do ano superou em 16,01% o do ano anterior. Novamente dois dígitos!

 Ao contrário do que foi observado em 2020, o incremento de 2021 para 2022 pode ser encarado como “carvão na caldeira” para que o exército laranja contribua para o reestabelecimento de um modelo de gestão voltado para a conservação da cidade.

 Interessante que apesar dos 2.364 milhões de reais de orçamento da Comlurb em 2022, o maior do período de 2013 a 2022, quando comparado com o orçamento total da prefeitura, representa o menor valor percentual desde 2017, apenas 6,09%. Novamente especulando, parece que o tempo de vacas magras de arrecadação terminaram. 

Como seria o orçamento de 2022 se desde 2013 houvesse um aumento somente pelo IPCA? 

A tabela e o gráfico respondem à pergunta. O orçamento da Comlurb deveria ser somente 87,4% do orçamento aprovado pela LOA de 2022, ou seja, deveria ser semelhante ao aprovado em 2021. 

Tirando as greves de 2014 e 2015 que forçaram aumentos salariais muito acima da inflação o aumento salarial dos outros anos seguiu o IPCA. Também o reajuste de contratos segue o IPCA. Como não houve mudança significativa no modus operandi da companhia podemos especular que a oferta de serviços cresceu.

Panorama de Integridade e Transparência - abril 2022

 No mês de abril aconteceu a greve dos empregados. A Diretoria de Compliance – DCO alterou sua rotina para apoiar o momento atípico da Companhia colocando à disposição da área operacional os veículos e avaliadores de IPL. Também organizou prontidão de equipe deinfraestrutura de TI visando manter os sistemas digitais plenamentedisponíveis.

Ainda sobre ações referentes à greve, alertamos a Subsecretaria de Transparência e Governo Digital – SUBTGD sobre a necessidade de alterar os scripts de atendimento no 1746 para orientar os solicitantes e modificar os prazos de atendimento.

A Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados SUBPAR foi informada que, por dependerem forte e diretamente da nossa rotina operacional, os indicadores das metas complementares relativas ao Índice Padrão de Limpeza – IPL (meta 3.C) e a Avaliação de Roçada (meta 4.C), acordadas no Contrato de Gestão, não seriam medidos no mês de abril.

Durante a greve, a Diretoria de Compliance – DCO apoiou a Assessoria de Consultoria Jurídica – PAJ na produção de peças jurídicas importantes para condução de negociação no TRT e proteção jurídica à eventuais extremismos.

Recebemos, no mês de abril, MacBook e Iphone adquiridos para desenvolver a Versão 1.0 do Aplicativo “App Comlurb” para IOS, migrando para esse sistema todas as facilidades já existentes no sistema Android, desenvolvidas desde 2017.

Com a ação, conseguiremos, de forma isonômica, abarcar a todos os usuários dos serviços, independente do sistema operacional utilizado por estes, contribuindo com a transparência e a ampla divulgação das informações na Companhia.

Colaborando para o compartilhamento de conhecimento, realizamos, de forma presencial, reunião com profissionais da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-Rio para apresentar a forma de medição de qualidade de serviços através do Índice Padrão de Limpeza – IPL. No encontro, foi discutido a viabilidade do desenvolvimento de índice semelhante para medir a qualidade de tráfego nos logradouros da cidade.

Com o encontro, reforçamos o espaço de troca de informações com outras entidades públicas, visando o constante aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela Diretoria de Compliance - DCO.

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Vamos Reciclar com o Recicla Comunidade!

É gratificante ver que o Projeto "Vamos Reciclar" desenvolvido como trabalho de término de curso de gestores "Líderes Cariocas" da Prefeitura do Rio de Janeiro realizado no COPPEAD em 2012, ainda que sem qualquer referência ou crédito, foi apropriado e transformado em realidade pela Secretaria Municipal de Ação Comunitária.

O programa Recicla Comunidade está avançando no Rio para aquecer a economia e reforçar a renda de moradores e comerciantes de favelas. Seis localidades já foram beneficiadas e, no próximo sábado (30/04), outras três receberão o projeto: Manguinhos, Fazendinha (Complexo do Alemão) e Proença Rosa (Honório Gurgel). Até o fim de maio serão mais de 20 unidades instaladas. A iniciativa também tem impacto positivo no meio ambiente, ao reduzir o despejo de resíduos reaproveitáveis na natureza.

O Recicla Comunidade faz parte do programa Favela com Dignidade, da Secretaria Municipal de Ação Comunitária. Na semana passada, o projeto chegou a três locais da Zona Oeste: Asa Branca e Vila do Sapê, em Curicica, e Parque Carioca, no Camorim.

As comunidades Darcy Vargas e Vila Progresso, na Vila Kennedy, e Canal do Anil, na Gardênia Azul, foram as primeiras beneficiadas. Dessas áreas já saíram mais de sete toneladas de resíduos recicláveis, deixando ruas, rios e lagoas mais limpos Atualmente há mais de 400 moradores inscritos no programa. Eles são cadastrados quando fazem a entrega de lixo reciclável (como papel, metal, plástico) nos pontos de coleta. O material entregue gera um crédito para o cidadão, uma espécie de moeda social, que pode ser usada em mais de cem estabelecimentos comerciais, como pequenos mercados, bazares, casa de material de construção, salão de beleza, pensão e padarias.

Panorama de Integridade e Transparência - março 2022

No mês de março, coroando a negociação capitaneada pela Diretoria de Compliance, foi assinado o Contrato de Gestão SMFP nº 039/2022 pactuando as metas a serem realizadas pela Comlurb, em sua gestão2022. O documento, que representa o conhecido “Acordo de Resultados”, foi enviado para a Controladoria Geral do Município e para o Tribunal de Contas do Município.

Complementar ao Contrato de Gestão, publicamos a Portaria “N”Comlurb nº 003, de 11 de março de 2022, estabelecendo os critérios dedistribuição meritocrática de bonificação para os empregados, em conformidade com o decreto nº 41.904, de 28 de junho de 2016, e considerando a resolução SMFP nº 3.288, de 16 de fevereiro de 2022.

Com as normativas indicadas acima, a Diretoria de Compliance – DCO inicia uma fase de mentoria sobre a apuração dos indicadores como forma de garantia da sua confiabilidade. Em especial os critérios existentes para mensuração da meta de performance, a que mais se relaciona com o propósito da diretoria.

Operacionalmente, a Diretoria de Compliance – DCO se preparou para ser o agente avaliador do indicador relativo à roçada de áreas brinco, que tem como meta atingir 12 dias de recorrência máxima em 80% de atendimento de roçada dentro do padrão definido

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Restauração de Casa de Banho de Dom João VI

Conforme post de 2017 desse percolado.blogspot, em 1996 a Casa de Banho de Dom João VI foi restaurada com financiamento da COMLURB em parceria com a Região Administrativa da Zona Portuária, e passou a ser o Museu da Limpeza Urbana, ganhando função e valorização.  

No entanto, em 2012, o museu foi fechado para visitação devido à falta de segurança no bairro do Cajú.

O casarão resiste ao tempo pronto para ser útil em alguma nobre função.  Parece que a espera pelo que seria um novo recomeço está próxima do fim com uma nova restauração prestes a acontecer

 

Palestra Integridade e Transparência

 

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TBT - Dia de Assembléia

As negociações do acordo coletivo de 2017 se arrastavam em diversos encontros, reuniões e assembleias. Para fechar o acordo os empregados exigiam um aumento no Vale Refeição/alimentação.

Independente do curso das negociações com o sindicato a militância forçava uma greve.

O valor da última e derradeira proposta de aumento do vale aprovado pela prefeitura foi considerado satisfatório para o sindicato, mas a questão teria que ir para Assembleia.

 Foi então que decidi participar da Assembleia levando a proposta em mãos para o Presidente do Sindicato, que não sabia dessa manobra.

Entrei na assembleia após as falas dos militantes, meu coração estava a mil por hora enquanto passava pela multidão de empregados surpresos pela presença do Presidente da Companhia.

Subi no palco, com microfone em mãos eu disse em tom apoteótico:

“Boa tarde, Comlurb! Para o bem da Cidade, de nossa querida companhia e de seus empregados, trago aqui o aumento no vale. Sr. Presidente do Sindicato, por favor, abra a votação!”

A militância infartou!

A votação foi favorável

Retornamos ao trabalho sem greve!

 

Coleção de alertas sobre segurança digital

 

Manual para Implementação de Programas de Integridade - Setor Pùblico

Este manual,  elaborado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União CGU,  tem como objetivo apresentar uma proposta de implementação de um Programa de Integridade por meio da elaboração de um Plano de Integridade, seus elementos básicos,as ações e medidas que precisam ser executadas, bem como formas de acompanhamento e aprimoramento do Programa. Também são apresentadas propostas de registro das ações e medidas, bem como estratégias para seu aprimoramento e monitoramento contínuo.

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Panorama de Integridade e Transparência - fevereiro 2022

 O mês de fevereiro foi proveitoso para diversas frentes de trabalho da Diretoria de Compliance. Logo no início do mês foram publicadas as portarias Nº 001 e Nº 002, que estabelecem as diretrizes e procedimentos para cadastrar e autorizar pessoas jurídicas a prestar, respectivamente os serviços de coleta e remoção de Resíduos de Construção Civil – RCC e Resíduos Sólidos Inertes – RSI e os serviços de coleta e remoção de Resíduos Sólidos Especiais na Cidade do Rio de Janeiro.

"EM ESPECIAL, A PORTARIA Nº 002 OFERECE PELO MENOS DUAS OPORTUNIDADES DE PROMOÇÃO DA COLETA SELETIVA QUE PODEM AJUDAR O ALCANCE DE NOSSAS METAS ESTRATÉGICAS: A COLETA SELETIVA REALIZADA EM GRANDES GERADORES PELAS EMPRESAS CREDENCIADAS E A NECESSIDADE DE VISTORIAR A FROTA PARA AS COOPERATIVAS.

TAMBÉM PODERÁ SER MUITO ÚTIL OS DISPOSITIVOS QUE DETERMINAM QUE AS EMPRESAS CREDENCIADAS PARA GRANDES GERADORES E, TAMBÉM AS COOPERATIVAS, DE INFORMAR MENSALMENTE A QUANTIDADE EM PESO OU VOLUME COM OS RESPECTIVOS LOCAIS DE DESCARGA."

Fruto de negociação capitaneada pela Diretoria de Compliance, no Diário Oficial de 11/02, foi publicado o Quadro de Metas e Indicadores de Desempenho da Companhia, autorizando a celebração do Contrato de Gestão entre a Companhia e o Município do Rio de Janeiro. O foco está agora em terminar o documento que define os critérios meritórios para distribuição do desejado bônus, conforme previsto no decreto nº 41.904, de 28 de junho de 2016, e considerando a resolução SMFP nº 3.288, de 16 de fevereiro de 2022.

Buscando o alinhamento total com o Plano de Transformação Institucional, instituído pelo decreto Rio nº 50.020, de 15 de dezembro de 2021, e combinando os conceitos presentes nos dispositivos dos decretos Rio nº 48.349/21, nº 44.698/18, e do Projeto de Lei Complementar nº 61/2021, a Diretoria de Compliance terminou a redação da minuta do futuro Regulamento Interno de Integridade e Transparência que será uma peça importante para a promoção da cultura de Integridade e Transparência na Companhia. Para apreciação, a minuta foi encaminhada para as Subsecretaria de Integridade Pública - SUBIP e Subsecretaria de Transparência e Governo Digital -SUBTGD.

Finalmente, lançamos no mês de fevereiro a nova versão 1.32 do App Comlurb incorporando em seu conteúdo espaço destinado ao nosso Programa de Integridade e Transparência. Nesta nova versão do App Comlurb está presente o link para participação da Pesquisa da Integridade que visa conhecer um pouco mais sobre como os nossos empregados veem as ações que estamos desenvolvendo em busca de uma cultura de integridade e transparência. Suas respostas irão nos ajudar a planejar ações para fortalecer o nosso Programa de Integridade.

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Pesquisa de Integridade no APP Comlurb