Lei Orçamentária Anual - 2021 e 2022

O protagonismo da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB no orçamento do município com despesas crescentes que superam os dois bilhões de Reais anuais sempre merece uma análise pormenorizada.

 Apesar do nome, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana, não é responsável somente pelos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos representados pela varrição, roçada, coleta domiciliar, destino ambientalmente correto, e recentemente com o novo marco legal do saneamento, o manejo arbóreo. Adicionalmente realiza as atividades de Limpeza de Escolas e Hospitais Municipais, controle de vetores e, exoticamente, preparo de alimentos (merenda) em escolas municipais.

A despesas da Comlurb aprovadas na Lei Orçamentária Anual, quando separadas por fonte orçamentária nas classes “Tesouro Municipal e “Outras Fontes”, apresentam uma presença percentual crescente do tesouro municipal.

 Comparando o quadriênio 2013 a 2016, período de grandes eventos, com o quadriênio 2017 a 2020, período de notória crise de arrecadação, observa-se que a participação do Tesouro Municipal saltou de uma média de 84,40% para 87,61%. 

 Já no biênio 2021 e 2022 a participação do Tesouro Municipal superou 90%, ou seja, a Companhia está cada vez mais distante de almejar ser autônoma.

Em 2014 aconteceu na cidade a grande greve dos garis durante o carnaval. O resultado desta mobilização foi um aumento salarial de 37% que impactou consideravelmente o orçamento da Companhia saltando de 1.216,16 milhões de reais em 2013 para 1.770,40 milhões em 2015, um salto de 45,6% em anos que o IPCA anual não superou os 6,4%.  

 A COMLURB manteve a sequência de aumentos orçamentários e superou a marca dos dois bilhões em 2020, representando inéditos 6,84% de todo orçamento municipal dedicado à uma única empresa pública.  

 O recorde de 6,84% de todo orçamento municipal não foi repetido em 2021, com 6,73% e 6,09% em 2022, valor este, abaixo da média do quadriênio 2017-2020.

 Mesmo em um cenário de dificuldades de arrecadação no quadriênio 2017-2020, o incremento do orçamento da Comlurb para 2020, superou em 12,24% o do ano anterior.

 Anteriormente a 2020, o incremento anual só alcançou dois dígitos em 2014, ano da Copa do mundo, e 2015, ano após a grande greve e anterior da olimpíada. Pode-se especular que, por ser ano eleitoral, era conveniente que o exército laranja tivesse mais recursos para operar o patrimonialismo vigente na época.

 Ainda sobre incremento anual de orçamento, houve uma retração do ano de 2020 para 2021 para acontecer uma grande retomada em 2022 quando o orçamento do ano superou em 16,01% o do ano anterior. Novamente dois dígitos!

 Ao contrário do que foi observado em 2020, o incremento de 2021 para 2022 pode ser encarado como “carvão na caldeira” para que o exército laranja contribua para o reestabelecimento de um modelo de gestão voltado para a conservação da cidade.

 Interessante que apesar dos 2.364 milhões de reais de orçamento da Comlurb em 2022, o maior do período de 2013 a 2022, quando comparado com o orçamento total da prefeitura, representa o menor valor percentual desde 2017, apenas 6,09%. Novamente especulando, parece que o tempo de vacas magras de arrecadação terminaram. 

Como seria o orçamento de 2022 se desde 2013 houvesse um aumento somente pelo IPCA? 

A tabela e o gráfico respondem à pergunta. O orçamento da Comlurb deveria ser somente 87,4% do orçamento aprovado pela LOA de 2022, ou seja, deveria ser semelhante ao aprovado em 2021. 

Tirando as greves de 2014 e 2015 que forçaram aumentos salariais muito acima da inflação o aumento salarial dos outros anos seguiu o IPCA. Também o reajuste de contratos segue o IPCA. Como não houve mudança significativa no modus operandi da companhia podemos especular que a oferta de serviços cresceu.

Panorama de Integridade e Transparência - abril 2022

 No mês de abril aconteceu a greve dos empregados. A Diretoria de Compliance – DCO alterou sua rotina para apoiar o momento atípico da Companhia colocando à disposição da área operacional os veículos e avaliadores de IPL. Também organizou prontidão de equipe deinfraestrutura de TI visando manter os sistemas digitais plenamentedisponíveis.

Ainda sobre ações referentes à greve, alertamos a Subsecretaria de Transparência e Governo Digital – SUBTGD sobre a necessidade de alterar os scripts de atendimento no 1746 para orientar os solicitantes e modificar os prazos de atendimento.

A Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados SUBPAR foi informada que, por dependerem forte e diretamente da nossa rotina operacional, os indicadores das metas complementares relativas ao Índice Padrão de Limpeza – IPL (meta 3.C) e a Avaliação de Roçada (meta 4.C), acordadas no Contrato de Gestão, não seriam medidos no mês de abril.

Durante a greve, a Diretoria de Compliance – DCO apoiou a Assessoria de Consultoria Jurídica – PAJ na produção de peças jurídicas importantes para condução de negociação no TRT e proteção jurídica à eventuais extremismos.

Recebemos, no mês de abril, MacBook e Iphone adquiridos para desenvolver a Versão 1.0 do Aplicativo “App Comlurb” para IOS, migrando para esse sistema todas as facilidades já existentes no sistema Android, desenvolvidas desde 2017.

Com a ação, conseguiremos, de forma isonômica, abarcar a todos os usuários dos serviços, independente do sistema operacional utilizado por estes, contribuindo com a transparência e a ampla divulgação das informações na Companhia.

Colaborando para o compartilhamento de conhecimento, realizamos, de forma presencial, reunião com profissionais da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-Rio para apresentar a forma de medição de qualidade de serviços através do Índice Padrão de Limpeza – IPL. No encontro, foi discutido a viabilidade do desenvolvimento de índice semelhante para medir a qualidade de tráfego nos logradouros da cidade.

Com o encontro, reforçamos o espaço de troca de informações com outras entidades públicas, visando o constante aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela Diretoria de Compliance - DCO.

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Vamos Reciclar com o Recicla Comunidade!

É gratificante ver que o Projeto "Vamos Reciclar" desenvolvido como trabalho de término de curso de gestores "Líderes Cariocas" da Prefeitura do Rio de Janeiro realizado no COPPEAD em 2012, ainda que sem qualquer referência ou crédito, foi apropriado e transformado em realidade pela Secretaria Municipal de Ação Comunitária.

O programa Recicla Comunidade está avançando no Rio para aquecer a economia e reforçar a renda de moradores e comerciantes de favelas. Seis localidades já foram beneficiadas e, no próximo sábado (30/04), outras três receberão o projeto: Manguinhos, Fazendinha (Complexo do Alemão) e Proença Rosa (Honório Gurgel). Até o fim de maio serão mais de 20 unidades instaladas. A iniciativa também tem impacto positivo no meio ambiente, ao reduzir o despejo de resíduos reaproveitáveis na natureza.

O Recicla Comunidade faz parte do programa Favela com Dignidade, da Secretaria Municipal de Ação Comunitária. Na semana passada, o projeto chegou a três locais da Zona Oeste: Asa Branca e Vila do Sapê, em Curicica, e Parque Carioca, no Camorim.

As comunidades Darcy Vargas e Vila Progresso, na Vila Kennedy, e Canal do Anil, na Gardênia Azul, foram as primeiras beneficiadas. Dessas áreas já saíram mais de sete toneladas de resíduos recicláveis, deixando ruas, rios e lagoas mais limpos Atualmente há mais de 400 moradores inscritos no programa. Eles são cadastrados quando fazem a entrega de lixo reciclável (como papel, metal, plástico) nos pontos de coleta. O material entregue gera um crédito para o cidadão, uma espécie de moeda social, que pode ser usada em mais de cem estabelecimentos comerciais, como pequenos mercados, bazares, casa de material de construção, salão de beleza, pensão e padarias.

Panorama de Integridade e Transparência - março 2022

No mês de março, coroando a negociação capitaneada pela Diretoria de Compliance, foi assinado o Contrato de Gestão SMFP nº 039/2022 pactuando as metas a serem realizadas pela Comlurb, em sua gestão2022. O documento, que representa o conhecido “Acordo de Resultados”, foi enviado para a Controladoria Geral do Município e para o Tribunal de Contas do Município.

Complementar ao Contrato de Gestão, publicamos a Portaria “N”Comlurb nº 003, de 11 de março de 2022, estabelecendo os critérios dedistribuição meritocrática de bonificação para os empregados, em conformidade com o decreto nº 41.904, de 28 de junho de 2016, e considerando a resolução SMFP nº 3.288, de 16 de fevereiro de 2022.

Com as normativas indicadas acima, a Diretoria de Compliance – DCO inicia uma fase de mentoria sobre a apuração dos indicadores como forma de garantia da sua confiabilidade. Em especial os critérios existentes para mensuração da meta de performance, a que mais se relaciona com o propósito da diretoria.

Operacionalmente, a Diretoria de Compliance – DCO se preparou para ser o agente avaliador do indicador relativo à roçada de áreas brinco, que tem como meta atingir 12 dias de recorrência máxima em 80% de atendimento de roçada dentro do padrão definido

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Restauração de Casa de Banho de Dom João VI

Conforme post de 2017 desse percolado.blogspot, em 1996 a Casa de Banho de Dom João VI foi restaurada com financiamento da COMLURB em parceria com a Região Administrativa da Zona Portuária, e passou a ser o Museu da Limpeza Urbana, ganhando função e valorização.  

No entanto, em 2012, o museu foi fechado para visitação devido à falta de segurança no bairro do Cajú.

O casarão resiste ao tempo pronto para ser útil em alguma nobre função.  Parece que a espera pelo que seria um novo recomeço está próxima do fim com uma nova restauração prestes a acontecer

 

Palestra Integridade e Transparência

 

Apresentação Gustavo Iplan 2022 (2) by Gustavo Puppi on Scribd

TBT - Dia de Assembléia

As negociações do acordo coletivo de 2017 se arrastavam em diversos encontros, reuniões e assembleias. Para fechar o acordo os empregados exigiam um aumento no Vale Refeição/alimentação.

Independente do curso das negociações com o sindicato a militância forçava uma greve.

O valor da última e derradeira proposta de aumento do vale aprovado pela prefeitura foi considerado satisfatório para o sindicato, mas a questão teria que ir para Assembleia.

 Foi então que decidi participar da Assembleia levando a proposta em mãos para o Presidente do Sindicato, que não sabia dessa manobra.

Entrei na assembleia após as falas dos militantes, meu coração estava a mil por hora enquanto passava pela multidão de empregados surpresos pela presença do Presidente da Companhia.

Subi no palco, com microfone em mãos eu disse em tom apoteótico:

“Boa tarde, Comlurb! Para o bem da Cidade, de nossa querida companhia e de seus empregados, trago aqui o aumento no vale. Sr. Presidente do Sindicato, por favor, abra a votação!”

A militância infartou!

A votação foi favorável

Retornamos ao trabalho sem greve!

 

Coleção de alertas sobre segurança digital

 

Manual para Implementação de Programas de Integridade - Setor Pùblico

Este manual,  elaborado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União CGU,  tem como objetivo apresentar uma proposta de implementação de um Programa de Integridade por meio da elaboração de um Plano de Integridade, seus elementos básicos,as ações e medidas que precisam ser executadas, bem como formas de acompanhamento e aprimoramento do Programa. Também são apresentadas propostas de registro das ações e medidas, bem como estratégias para seu aprimoramento e monitoramento contínuo.

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Panorama de Integridade e Transparência - fevereiro 2022

 O mês de fevereiro foi proveitoso para diversas frentes de trabalho da Diretoria de Compliance. Logo no início do mês foram publicadas as portarias Nº 001 e Nº 002, que estabelecem as diretrizes e procedimentos para cadastrar e autorizar pessoas jurídicas a prestar, respectivamente os serviços de coleta e remoção de Resíduos de Construção Civil – RCC e Resíduos Sólidos Inertes – RSI e os serviços de coleta e remoção de Resíduos Sólidos Especiais na Cidade do Rio de Janeiro.

"EM ESPECIAL, A PORTARIA Nº 002 OFERECE PELO MENOS DUAS OPORTUNIDADES DE PROMOÇÃO DA COLETA SELETIVA QUE PODEM AJUDAR O ALCANCE DE NOSSAS METAS ESTRATÉGICAS: A COLETA SELETIVA REALIZADA EM GRANDES GERADORES PELAS EMPRESAS CREDENCIADAS E A NECESSIDADE DE VISTORIAR A FROTA PARA AS COOPERATIVAS.

TAMBÉM PODERÁ SER MUITO ÚTIL OS DISPOSITIVOS QUE DETERMINAM QUE AS EMPRESAS CREDENCIADAS PARA GRANDES GERADORES E, TAMBÉM AS COOPERATIVAS, DE INFORMAR MENSALMENTE A QUANTIDADE EM PESO OU VOLUME COM OS RESPECTIVOS LOCAIS DE DESCARGA."

Fruto de negociação capitaneada pela Diretoria de Compliance, no Diário Oficial de 11/02, foi publicado o Quadro de Metas e Indicadores de Desempenho da Companhia, autorizando a celebração do Contrato de Gestão entre a Companhia e o Município do Rio de Janeiro. O foco está agora em terminar o documento que define os critérios meritórios para distribuição do desejado bônus, conforme previsto no decreto nº 41.904, de 28 de junho de 2016, e considerando a resolução SMFP nº 3.288, de 16 de fevereiro de 2022.

Buscando o alinhamento total com o Plano de Transformação Institucional, instituído pelo decreto Rio nº 50.020, de 15 de dezembro de 2021, e combinando os conceitos presentes nos dispositivos dos decretos Rio nº 48.349/21, nº 44.698/18, e do Projeto de Lei Complementar nº 61/2021, a Diretoria de Compliance terminou a redação da minuta do futuro Regulamento Interno de Integridade e Transparência que será uma peça importante para a promoção da cultura de Integridade e Transparência na Companhia. Para apreciação, a minuta foi encaminhada para as Subsecretaria de Integridade Pública - SUBIP e Subsecretaria de Transparência e Governo Digital -SUBTGD.

Finalmente, lançamos no mês de fevereiro a nova versão 1.32 do App Comlurb incorporando em seu conteúdo espaço destinado ao nosso Programa de Integridade e Transparência. Nesta nova versão do App Comlurb está presente o link para participação da Pesquisa da Integridade que visa conhecer um pouco mais sobre como os nossos empregados veem as ações que estamos desenvolvendo em busca de uma cultura de integridade e transparência. Suas respostas irão nos ajudar a planejar ações para fortalecer o nosso Programa de Integridade.

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Pesquisa de Integridade no APP Comlurb

 

Força tarefa de apoio à Petrópolis

 

Cadastramento de Pessoas Jurídicas para transporte de Resíduos

Foi publicada, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro nº 228, de 08 de fevereiro de 2022, a PORTARIA “N” COMLURB Nº 001, de 03 de fevereiro de 2022, que estabelece as diretrizes e procedimentos para cadastrar e autorizar pessoas jurídicas a prestar serviços de coleta e remoção de Resíduos de Construção Civil – RCC e Resíduos Sólidos Inertes – RSI na Cidade do Rio de Janeiro. 

Além disso, foi publicada também a PORTARIA “N” COMLURB Nº 002, de 03 de fevereiro de 2022, que estabelece as diretrizes e procedimentos para cadastrar e autorizar pessoas jurídicas a prestar serviços de coleta e remoção de Resíduos Sólidos Especiais na Cidade do Rio de Janeiro.

As normativas implementam novas regras para a coleta de lixo especial com o objetivo de melhorar a dinâmica do serviço realizado na cidade. A ideia é tornar o processo menos burocrático, facilitar a fiscalização e agilizar o desempenho administrativo, impactando positivamente na coleta realizada.

Portaria n Comlurb n 001 de 03 de Fevereiro de 2022. by Gustavo Puppi on Scribd

A publicação da Portaria "n" COMLURB nº002 de 03 de fevereiro de 2022 oferece oportunidades de promoção da coleta seletiva que podem ajudar o alcance de nossas metas estratégicas. São, pelo menos duas oportunidades:

1. A coleta seletiva realizada em Grandes Geradores pelas empresas credenciadas.
2. A necessidade de vistoriar a frota para as Cooperativas

Também poderá ser muito útil os dispositivos que determinam que as empresas credenciadas para grandes geradores e, também as cooperativas, de informar mensalmente a quantidade em peso ou volume com os respectivos locais de descarga.

Portaria n Comlurb n002 de 03 de Fevereiro de 2022 by Gustavo Puppi on Scribd

Integridade e Transparência no APP Comlurb

 

App-comlurb v1.32 It by Gustavo Puppi on Scribd

Fotos no APP Comlurb

 

Cuidado com o "copia e cola"

 

Panorama de Integridade e Transparência - janeiro 2022

 Neste início de ano, intensificamos a interação com o Escritório de Gerenciamento de Projetos - SUBPAR/EGP disponibilizando informações para concluir a construção do “quadro de metas”, peça fundamental para a retomada do Acordo de Resultados, conforme previsto no decreto nº 48.377/21.

A negociação do Acordo de Resultados certamente está gerando uma coleção de indicadores e metas que refletem o esforço da Companhia em superar as expectativas criadas pelo investimento orçamentário programado para 2022, sem esquecer em momento algum a qualidade do serviço entregue ao cidadão carioca.

Ainda como parte das ações sobre o Acordo de Resultados, a Diretoria de Compliance está focada em propor as regras que serão utilizadas quando houver a distribuição de bônus. A premissa fundamental é que os critérios sejam totalmente meritocráticos relacionados com o desempenho de cada setor no esforço de alcance das metas.

A adesão ao Programa de Integridade da Prefeitura, criado pelo decreto Rio nº 48.349, de 1º de janeiro de 2021, tem relação com o Plano de Transformação Institucional, instituído pelo decreto Rio nº 50.020, de 15 de dezembro de 2021, e que a qualidade desta adesão, apurada pela SEGOVI, será evidência para apuração da Meta de Performance.

Sabendo disto, a Diretoria de Compliance iniciou a redação do futuro Regulamento Interno de Integridade e Transparência, que quando aprovado, será a instituição formal do Programa de Integridade e Transparência da Comlurb, colocando a Companhia, mais uma vez, como vanguarda do tema na Prefeitura.

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Panorama sobre o tratamento das denuncias de 2021

 

Dia da Proteção de Dados

 

Panorama de Integridade e Transparência - retrospectiva 2021

 Com a criação da Secretaria Municipal de Governo e Integridade SEGOVI logo no primeiro dia de 2021 a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro desfraldou de forma inequívoca a bandeira da Integridade na Administração Pública. Bandeira com as cores da boa governança, transparência, e conformidade legal. 

Foi com júbilo que a Diretoria de Compliance da nossa Comlurb recebeu a notícia da recém nascida SEGOVI, afinal de contas, após dois anos de existência, finalmente seu propósito foi iluminado abrindo caminho para ações Compliance, em suas dimensões de governança, integridade e conformidade, melhor fundamentadas nas expectativas do Poder Executivo.

Trabalhar com Compliance exige sensatez e paciência. A sensação é que metade das pessoas não sabe o que é, e por isso não gostam, e a outra metade sabe o que é, e por isso também não gostam. Por isso, a primeira coisa a fazer é deixar de explicar o que é Compliance e diligentemente desenvolver as ações que fomente uma melhor Governança, fortaleçam a Integridade e potencializem a conformidade com as normas vigentes.

Durante o ano de 2021 lançamos o alicerce do Programa de Integridade da Comlurb, fundamentado nos conhecidos pilares de Compliance. Iniciativa que será de grande valor em 2022 à medida que decola o Plano de Transformação Institucional, instituído pelo Decreto RIO nº 50.020, de 15 de dezembro de 2021

O Plano de Transformação Institucional define cinco eixos de atuação:  integridade; transparência; governo digital; relacionamento com o cidadão e gestão de riscos. Sem surpresa, eixos que são exatamente os macroprocessos que compõe a estrutura da nossa Diretoria de Compliance.

Todos os profissionais da Diretoria de Compliance demonstraram em 2021 muito empenho e dedicação em aprender o máximo possível sobre todos os aspectos relacionados com o Programa de Integridade. Ganhamos musculatura e confiança para deslanchar em 2022 e, modéstia à parte, atuar como referência entre os órgãos da Prefeitura. 

Panorama - 20212022 by Gustavo Puppi on Scribd

Você sabe o que é Phishing?

 

Código de Integridade do Agente Público do Poder Executivo Municipal

 

Decreto Rio Nº 50021 de 15 de Dezembro de 2021 - Código de Integridade Do Agente Público by Gustavo Puppi on Scribd

Semana de Integridade

Em 2021, criamos a Semana da Integridade da Comlurb, que consiste em uma semana focada no tema integridade, onde elaboramos e divulgamos diversos conteúdos,entre comunicados, vídeos e mensagens lúdicas, de segunda-feira a sexta-feira, nos diversos canais de comunicação da Companhia.

A ação é uma iniciativa da Diretoria de Compliance que reforça nosso compromisso de orientar de forma continuada nossos empregados com o intuito de prevenir possíveis desvios de conduta.

A 1º Semana da Integridade aconteceu entre os dias 26 e 30 de abril e a 2ª Semana da Integridade na semana de 06 a 10 de dezembro.

Panorama - Semana Da Integridade 2021 by Gustavo Puppi on Scribd

Panorama de Integridade e Transparência - novembro 2021

A Diretoria de Compliance, no mês de novembro, promoveu encontro da Companhia com a Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE para conhecer o CONSERVANDO, programa de conservação predial existente para escolas, hospitais e equipamentos culturais. O Objetivo é analisar a viabilidade de existir programa semelhante para a conservação dos prédios de nossas gerências.

No mês de novembro foi promulgada em 26 de novembro de 2021, a Lei Municipal nº 7.146 que trata da obrigatoriedade da realização de serviços de supressão, poda e transplante de árvores quando em contato com a fiação dos postes por elas utilizados, situados em logradouros públicos, num prazo máximo de trinta dias contados a partir da expedição da autorização pelo órgão competente no âmbito do Poder Executivo.

O Objetivo agora é negociar a publicação de decreto regulamentando a Lei nº 7.146/21 que seja positivo para a Companhia, especialmente para o resultado operacional do serviço de manejo arbóreo e também para a fiscalização nos logradouros.

Destaque do mês para a participação junto com as demais diretorias de reunião com a SMFP para discutir quais seriam os indicadores e metas que refletissem o esforço da Companhia em superar as expectativas criadas pelo investimento orçamentário programado para 2022, visando a retomada do Acordo de Resultados, conforme previsto no decreto nº 48.377/21.

Em sequência, a Companhia apresentou proposta de indicadores e metas que é um destilado contribuição de todas as diretorias, experiência de acordos passados e a busca de conformidade com as considerações da reunião com a SMFP

A grande novidade para o Acordo de Resultados de 2022 é que a meta de performance será uma composição de avaliações de “Modelo de Gestão de Resultados” e “Transformação Institucional” que serão apuradas respectivamente pela SUBPAR/EGP e pela SEGOVI. Para “Modelo de Gestão de Resultados” entende-se a qualidade da interação da Companhia com o Escritório de Gerenciamento de Projetos SUBPAR/EGP nas respostas às demandas e fluxo diligente de informações confiáveis. Para “Transformação Institucional” entende-se a adesão ao Programa de Integridade da Prefeitura desde transparência até gestão de riscos, ou seja, o propósito da Diretoria de Compliance!

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Aplicativo CAS Mobile - Controle de Atendimento a Solicitações

Sistemas Digitais são importantes para o tema Integridade e Transparência pois reduzem a chance de  mal uso de documentos, passam a rastrear as informações e possibilitam a sua divulgação transparente.

Apresentação CAS Mobile - Realizada Em 09.11.2021 by Gustavo Puppi on Scribd

Novo Catamarã a serviço da Limpeza

Veículo mais moderno entra em ação para recolher lixono entorno do Museu do Amanhã

A limpeza do lixo trazido pela maré, que acaba acumulado no entorno do Museu do Amanhã, na Praça Mauá, ganhou um reforço. A Comlurb passou a usar no serviço um novo catamarã, mais moderno, que vem com um mecanismo em formato de cesto na extremidade. O trabalho,realizado de segunda a sexta-feira, é feito em um trecho de cerca de 1,5 quilômetro de espelho d’água da Baía de Guanabara, contornando toda a estrutura do museu. Em média, são recolhidos por dia cerca de 500 quilos de lixo de maré. Entre os itens mais comuns encontrados na água estão garrafas de vidro, embalagens pet, copi- nhos, brinquedos e até caixotes de madeira. Mas aparecem também, de vez em quando, materiais como carcaças de freezer, tubos de TV e animais mortos.

DORIO Nº 169 de 11-11-2021 - Novo Catamarã a Serviço Da Limpeza by Gustavo Puppi on Scribd

Sinceramente, como Engenheiro Naval, não vejo como  o novo catamarã seja mais moderno que o antigo Ecoboat. 

Catamarã mais moderno

Ecoboat menos moderno por corolário

Resumo de denuncia desde o lançamento do Código de Conduta e Integridade

 

Panorama de Integridade e Transparência - outubro 2021

MUITO ALÉM DACONFORMIDADE REGULATÓRIA

No mês de outubro, a Diretoria de Compliance encerrou a participação no Grupo de Trabalho Multisetorial de Integridade Pública, que foi constituído pelo Decreto Rio nº 48.349/2021 com destaque para a elaboração de proposta do Estatuto Carioca de Integridade Pública e Transparência que será apresentado como Projeto de Lei.

Nas atividades relacionadas com o Comitê Integrado de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Rio de Janeiro, participamos do lançamento do Plano Rio Futuro que exigirá da Companhia uma atenção no detalhamento do Projeto Empregos Verdes, visando estabelecer política municipal para a implementação adequadada gestão de resíduos secos e orgânicos evitáveis e recicláveis com geração de receita para o município.

"A DCO ENCERROU APARTICIPAÇÃO NOGRUPO DE TRABALHOMULTISETORIAL DEINTEGRIDADE PÚBLICA,COM DESTAQUE PARA AELABORAÇÃO DEPROPOSTA DOESTATUTO CARIOCA DEINTEGRIDADE PÚBLICA ETRANSPARÊNCIA."

A Diretoria de Compliance, no mês de outubro, negociou, com a Subsecretaria de MeioAmbiente da SMAC, a publicação da Resolução Conjunta SMAC/COMLURB nº 009/2021, que institui Grupo de Trabalho para revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS.

Conforme previsto no art. 3º do Decreto nº48.377, de 01 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a retomada do Acordo de Resultados, iniciamos a construção dos Acordos de Resultados / Contratos de Gestão de 2022, junto à Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados da SMFP.

Destaque do mês para a publicação da Ordem de Serviço “N” nº 019 que instituiu procedimentos referentes à Sindicância Administrativa no âmbito da Companhia Municipal de Limpeza Urbana. 

Com os procedimentos referentes à Sindicância Administrativa, junto com nosso Código de Conduta e Integridade e o Procedimento de Apuração de Denúncia – PAD, temos uma base que regulamenta o tratamento de denúncias e apurações de eventuais desvios de integridade.

Para finalizar, por iniciativa da Coordenadoria Técnica de Inquérito Administrativo da CGM, interagimos com o Núcleo de Integridade da Empresa Pública de Saúde RIOSAÚDE e apresentamos a Ordem de Serviço de Sindicância Administrativa com objetivo de contribuir para a elaboração de normativas daquela instituição.

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Recadastramento de Vale-transporte agora é digital!

 

Plano de Saúde no App Comlurb

 

Panorama de Integridade e Transparência - setembro 2021

F O R T A L E C I ME N T O  D A  C U L T U R A D E I N T E G R I D A D E N A EMP R E S A

A Diretoria de Complience busca organizar as atividades através de normas que não deixem espaço para múltiplos entendimentos sobre o que é certo, evitando a falta de padronização dos procedimentos.

No mês de setembro, o Programa Carioca de Integridade e Transparência – Rio Integridade avançou com a publicação de um conjunto de decretos (Nº 49.413; Nº 49.414; Nº 49.415 e Nº 49.416, todos de 17 de setembro) que definem ações da Subsecretaria de Integridade Pública – SUBIP na prevenção de irregularidades e atos de corrupção na Administração municipal.

Cada avanço no Rio Integridade deve ser acompanhado de igual avanço no Programa de Integridade de nossa Companhia. Nesta voga, a Diretoria de Compliance se mobiliza para a busca de total alinhamento e conformidade através de resposta às demandas surgidas nos decretos e eventuais resoluções, customização das diretrizes para o ambiente Comlurb e redação e publicação de normativas na Companhia.

Seguindo o exemplo do Processo Especial de Revisão Normativa (PREN), instituído no Decreto Rio Nº 48.349, de 1º de janeiro de 2021, importantes normativas estão sendo revisadas pela Diretoria de Compliance, com o objetivo de simplificar e, portanto, tornar mais efetiva e operacional a coleção de Ordens de Serviço da Companhia. Em setembro foram revisadas normativas sobre prazo para acerto de frequência dos empregados (OS “N” Nº 014/21); procedimentos para o controle e pagamento de reposição de vale-transporte (OS “N” Nº 015/21); e regras, procedimentos e prazos para o pagamento de auxílio-creche (OS “N” Nº 016/21).

Ainda este mês aconteceram as primeiras transmissões por meio eletrônico, de acesso amplo e gratuito, de sessões dos procedimentos licitatórios de serviços realizados sob forma presencial alcançando a total conformidade com o Decreto Rio N° 48.351, de 01 de janeiro de 2021, e com a Resolução SEGOVI Nº 57, de 21 de maio de 2021.

O destaque para o mês foi a publicação da Portaria "N" COMLURB nº 003, de 30 de setembro de 2021, estabelecendo valores a serem praticados pela Companhia na prestação dos Serviços Especiais. Esta publicação foi possível após Manifestação Técnica da Procuradoria Geral do Município confirmando a competência da Comlurb em editar a Tabela de Preços e Serviços Especiais conforme o Decreto N° 21.305, de 19 de abril de 2002, que regulamenta a Lei N° 3.273, de 6 de setembro de 2001, e o Decreto-lei N° 102, de 15 de maio de 1975. A Portaria "N" COMLURB nº 003, de 30 de setembro de 2021, destaca em seu Art. 2º que, além dos serviços listados na tabela, a Comlurb poderá cobrar e arrecadar pelos serviços prestados ao executar quaisquer outras atividades que se relacionem com a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana. Detalhando o Art. 2º os §§ 1º e 2º vinculam a cobrança à publicação prévia de norma e procedimentos técnicos relativos ao tipo de serviço prestado, ou a existência de contrato de prestação de serviços, continuados ou não.

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Afinal, o que é Transparência?

 

Palestra "Ética e Compliance" para turma da Secretaria de Governo e Integridade - SEGOVI

 

Treinamento Módulo 1 - Ética e Fraude by Gustavo Puppi on Scribd

Treinamento Módulo 2 - Programa de Compliance by Gustavo Puppi on Scribd

Panorama de Integridade e Transparência - agosto 2021

 

No mês de agosto, buscando sinergia em prol do Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade, percebemos a necessidade de elaborar proposta de nova estrutura para a Diretoria de Compliance que refletisse na Companhia a estrutura existente na Subsecretaria de Integridade Pública – SUBIP e Subsecretaria de Transparência e Governo Digital/GI/SUBTGD.

Nesta proposta, a Coordenadoria de Avaliação de Performance passa a ser a Coordenadoria de Conformidade e Monitoramento, com o propósito de avançar na gestão de riscos e iniciar com a atividade de auditorias internas.

Ainda falando de estrutura, surgem, vinculadas à Coordenadoria Geral de Governança, as Coordenadorias de Cultura de Integridade e de Compliance Digital para tratar, respectivamente, das ações de comunicação e treinamento e das ações vinculadas à Lei Geral de Proteção de dados - LGPD.

Neste mês, em colaboração com o programa de capacitação da Secretaria de Governo e Integridade Pública - SEGOVI, o Diretor de Compliance, Gustavo Puppi, ministrou a palestra “Ética e Comliance” para os titulares das Gerências Executivas Locais da Coordenadoria Geral de Governo – CGV.

Durante o evento, que capacitou 60 (sessenta) profissionais, através da realização de 3 (três) turmas presenciais, foram discutidas questões sobre ética, moral, corrupção, integridade e compliance, com o objetivo de ampliar o conhecimento dos participantes sobre os temas.

Por fim, o destaque do mês foi a elaboração da proposta orçamentária para 2022. Tivemos atenção em incluir na proposta itens relativos ao Planejamento Estratégico da Cidade, em especial o projeto Recicla Entulho, além de itens pertinentes à Tecnologia de Informação, com a inclusão de sistemas e itens de infraestrutura.

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