Com a edição do decreto Rio 45.680, de 19/2/2019, detalhando as despesas do Poder Executivo, abrangendo órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, pode-se identificar qual a distribuição de despesas esperadas para a Comlurb no exercício de 2019
O quadro abaixo aponta que 58% do orçamento são para despesas com pessoal, 22% para custeio e o restante, pouco menos de 20% para a operação que basicamente são os contratos de locação de veículos e a concessão para o aterro de Seropédica.
Quanto custa a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos?
Considerando para o custeio a mesma separação que a indicada para a despesa de pessoal, então dois terços do custeio seriam destinados à limpeza Urbana e Manejo de resíduos sólidos.
Fazendo as contas das frações de pessoal e custeio, somando integralmente o custo de "operação", teríamos um total de R$ 1.423.144.120. Esse valor equivale a 73,2% do orçamento total da Companhia.
A grosso modo então pode-se estimar que para atender os dispositivos da Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para a cidade do Rio de Janeiro custam R$ 1.423.144.120.
Os outros R$ 520.359.146,38 que completam o orçamento são serviços prestados a prefeitura que não tem relação com Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
Sugestões para um melhor exame e questionamento
As "Despesas Obrigatórias e Outros Custeios" é na mesma ordem de grandeza que as despesas com Transporte de Resíduos e Destino Final. O que seriam estas despesas obrigatórias e outros custeios?
As despesas com "Manejo Arbóreo", que não é uma atividade de Limpeza Urbana, é maior que a despesa com "Coleta Seletiva". Não seria uma inversão de prioridades estratégicas?
As despedas com "Comunidades Carentes" provavelmente são relativas ao projeto de Trabalhadores Comunitários, que já deveria ter sido descontinuado por determinação do Ministério Público, e que operacionalmente, é totalmente ineficaz. Porque permanece?
Conhecemos o mantra: "Cidade limpa não é aquela onde mais se limpa, mas aquela onde menos se suja". Na verdade esse conceito deve ser estendido para: Cidade limpa não é aquela onde mais se limpa, mas aquela onde a fiscalização é eficaz fazendo com que menos se suja. Um orçamento de 0,09% para fiscalização não é confiar muito na adesão voluntária da população?
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