É necessário perceber que a regulamentação de uma empresa através de seu Estatuto Social, códigos, normas e padrões oferece uma estrutura adequada para que todas as ações administrativas e operacionais esteja alinhadas com o desenvolvimento da companhia.
A Lei 13.303 de 01 de julho de 2016, dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa
pública, da
sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, trouxe a necessidade de revisar o Estatuto Social da Comlurb com questões de Compliance ausentes até então.
A partir do novo Estatuto certamente novas normas existirão na COMLURB.
Estatuto - AGOE 28.09.18 by on Scribd
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