Translate

sexta-feira, 23 de janeiro de 2026

O tamanho do orçamento e a pergunta que realmente importa

 O tamanho do orçamento e a pergunta que realmente importa

A Lei Orçamentária Anual de 2026 confirma algo que há muito vem chamando atenção: a Comlurb se transformou em uma das estruturas mais pesadas e mais relevantes do orçamento municipal. Superar a marca de R$ 3 bilhões anuais não é apenas um dado contábil. É um sinal da centralidade que a Companhia ocupa na administração da cidade. A dependência do Tesouro Municipal continua próxima de 90%, e a participação da Comlurb no orçamento total da Prefeitura parece estabilizada ao redor de 6%. Não se trata, portanto, de uma variação episódica, mas de uma posição estrutural. A Comlurb é hoje uma engrenagem fiscal de primeira grandeza.





Esse protagonismo orçamentário precisa ser lido com algum cuidado. A Companhia não responde apenas pela limpeza urbana em sentido estrito. Ao longo dos anos, seu escopo foi sendo ampliado para abarcar atividades diversas, como manejo arbóreo, conservação de áreas verdes, limpeza de unidades públicas e outras atribuições que fazem dela algo maior do que seu nome histórico sugere. Ainda assim, a dependência crescente de repasses do Tesouro reforça o caráter de empresa pública dependente, muito distante de qualquer horizonte real de autonomia financeira. Isso não é necessariamente um defeito, mas exige uma contrapartida: quanto maior a dependência, maior deve ser a capacidade de demonstrar com clareza o valor público produzido.

Há, porém, uma questão ainda mais interessante. Se o orçamento atual está cerca de 23% acima daquilo que resultaria de uma simples correção inflacionária acumulada pelo IPCA desde 2013, então é legítimo perguntar o que esse crescimento adicional representa. Se o IPCA corrige, em regra, contratos e reajustes ordinários, o valor excedente deveria indicar alguma expansão real: mais serviços, novas frentes de atuação, incorporação de tecnologia, maior produtividade ou aumento efetivo da cobertura operacional. Em outras palavras: um orçamento maior só faz sentido, para além da inflação, se corresponder a uma Companhia substantivamente maior ou melhor.

A notícia sobre o PPA 2026-2029 sugere justamente essa tentativa de reposicionamento. Os novos programas destacados, como Resiliência e Gestão de Riscos Climáticos e Redução de Emissões, apontam para uma Comlurb que busca se apresentar como mais contemporânea, mais alinhada ao vocabulário ambiental e mais integrada a desafios urbanos que ultrapassam a limpeza convencional. Soma-se a isso a promessa de aumento de produtividade no manejo arbóreo, a expansão de ecopontos e a meta de melhorar a recuperação de resíduos na cidade. Tudo isso pode, em tese, justificar uma parte desse crescimento orçamentário. Pode haver, portanto, algo além de simples reforço financeiro para fazer mais do mesmo.

Mas essa hipótese precisa ser testada na prática. A comparação mais útil talvez seja entre a Comlurb de 2026 e a Comlurb olímpica de 2016. Uma década é tempo suficiente para que uma organização desse porte se transforme de maneira perceptível. Se o orçamento cresceu acima da inflação, então a radiografia institucional deveria mostrar mais do que um volume maior de recursos. Deveria mostrar uma companhia mais mecanizada, mais produtiva, mais sustentável, com contratos mais eficientes, maior capacidade tecnológica e ampliação real do escopo com qualidade operacional. Sem essa evidência, permanece a dúvida incômoda: o orçamento superior significa evolução institucional ou apenas mais água no feijão?

No fim, a discussão sobre a LOA de 2026 não deveria se esgotar no impacto do número. O essencial não é apenas constatar que a Comlurb custa mais, mas compreender melhor o que esse custo maior está comprando para a cidade. Em gestão pública, orçamento elevado não é virtude automática. É compromisso ampliado. E, no caso da Comlurb, a pergunta decisiva continua sendo a mesma: esse crescimento revela uma companhia efetivamente transformada ou apenas uma companhia mais cara? É essa resposta, mais do que o valor aprovado na lei, que dirá o verdadeiro sentido do orçamento de 2026.





Nenhum comentário: