Projeto aprovado por parlamentares proíbe nomeações de candidatos nas últimas eleições
POR LUIZ ERNESTO MAGALHÃES 10/11/2017 4:30
RIO - A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei de Júnior da Lucinha (PSDB) que regulamenta nomeações para cargos de comando de empresas públicas da prefeitura. O projeto, que passou por aclamação (sem votação nominal), tem um objetivo imediato: afastar Rubens Teixeira da presidência da Comlurb. Vereadores o acusam de usar politicamente a companhia de limpeza, contratando funcionários sem qualificação, como Leonilson de Oliveira Vargas. Ele assumiu o cargo de assessor da Comlurb apesar de ter sido demitido por justa causa da Transpetro, subsidiária da Petrobras, por suposta de fraude.
Um dos artigos do projeto aprovado pela Câmara — que, agora, será avaliado pelo prefeito Marcelo Crivella — proíbe que o comando de empresas municipais seja entregue a pessoas que disputaram eleições nos últimos 36 meses. No ano passado, Teixeira foi candidato a vereador pelo PMN, mas não se elegeu.
O projeto de Júnior da Lucinha reproduz trechos da Lei Federal 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico de empresas estatais da União, dos estados e dos municípios. A lei está em vigor desde junho de 2016 e um de seus artigos proíbe que ex-candidatos ocupem cargos de direção no poder público nos 36 meses seguintes a uma eleição.
Inicialmente, não havia previsão de inclusão da proposta na pauta da Câmara, ontem. No entanto, vereadores se irritaram com Teixeira durante uma audiência pública realizada pela manhã, na qual foi debatido o orçamento da Comlurb para o ano que vem. Ele discutiu com vereadores, sustentando que não havia ilegalidade em sua nomeação. Teixeira disse que tem formação acadêmica para exercer o cargo. Além disso, afirmou que a maioria de seus indicados para a companhia tem doutorado.
No fim da tarde de ontem, Teixeira admitiu, em nota, que pode deixar a presidência da Comlurb, cargo que assumiu há pouco mais de um mês, caso a lei seja sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella. A crise acontece num momento em que Crivella faz uma viagem oficial à China.
— A Câmara de Vereadores aprovou uma lei para tratar especificamente do meu caso. A lei tem como finalidade específica me tirar da presidência da Comlurb. Os vereadores podem propor as leis que quiserem. Esse é o modelo de democracia do Brasil. A democracia é dinâmica. O povo e a história nos julgarão — disse Teixeira após a votação.
Entre os que se mobilizaram para aprovar o projeto estava Dr. Jairinho (PMDB), que criticou o presidente da Comlurb:
— O que Rubens Teixeira está fazendo na Comlurb é inadmissível. Essa é uma companhia historicamente conhecida pela eficiência na gestão. Em várias diretorias, servidores de carreira que conhecem a realidade do setor estão sendo trocados por políticos.
Por sua vez, Thiago K. Ribeiro (PMDB) disse que, caso o projeto seja vetado por Crivella, os vereadores vão entrar com ações na Justiça com base na Lei 13.303. Ele lembrou que, nos últimos meses, a Justiça do Rio concedeu liminares que resultaram no afastamento de pessoas nomeadas por Crivella para conselhos e diretorias de empresas.
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