Passados quase dois anos desde o início do regime de recuperação fiscal do Rio de Janeiro, o Estado ainda têm dificuldade para definir o modelo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Hoje, há principalmente três alternativas em discussão, segundo apurou o jornal “Valor”. A primeira delas é a venda completa da estatal. A opção tem sido defendida pelo governo federal, que é um das maiores interessados no assunto. A privatização da companhia foi uma das condições impostas pela União para dar socorro financeiro ao Estado, por meio do regime de recuperação fiscal firmado em 2017.
O governo federal entrou como garantidor de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões do Estado com o banco BNP Paribas, que vence em dezembro de 2020. Caso não seja paga pelo Rio, a dívida será quitada pela União que, em troca, ficará com até 50% das ações da Cedae. Apesar da clara preferência por uma privatização completa, e de declarações do governador Wilson Witzel (PSC) nos últimos meses indicando que seguiria esse caminho, a avaliação de pessoas que acompanham o processo é que a alienação total é pouco provável.
Ainda assim, o governo fluminense ainda aguarda um cálculo final sobre o valor de mercado da companhia antes de descartar a ideia. Desde que o acordo de recuperação fiscal foi assinado, empresas privadas se interessaram por uma possível venda. No entanto, companhias e analistas afirmam que há muita incerteza em relação a passivos da Cedae e, principalmente, à fragilidade jurídica dos contratos de prestação de serviços com cidades atendidas – situação comum nas estatais do setor.
Uma segunda opção para a desestatização seria a concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. Esse modelo permitiria usar a outorga oferecida pelos vencedores do leilão como pagamento da dívida. Neste caso, a ideia seria dividir a operação da Cedae em blocos – provavelmente, incluindo uma parte da cidade do Rio de Janeiro em cada um deles, para viabilizar todos os lotes – e concedê-los separadamente ao setor privado. Outra possibilidade proposta recentemente é a capitalização da companhia.
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