Por: Aline Macedo
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| O presidente da Comlurb, Rubens Teixeira Foto: reprodução de vídeo / Agência O Globo |
Mais de um mês depois de uma aprovação vapt-vupt na Câmara, e com apenas dois votos contrários, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) vetou o PL 489-A/2017, de Junior da Lucinha (PMDB).
Se tivesse sido sancionado, o texto obrigaria o município a aplicar — em até 30 dias — algumas regras da lei federal das estatais (13.303/2016).
E, assim, não seria mais permitido que secretários, assessores, sindicalistas e políticos, entre outros, fossem nomeados para altos cargos de direção e conselho das empresas públicas e de economia mista.
Na mira
O principal efeito — e alvo da Câmara, diga-se de passagem — seria a exoneração do presidente da Comlurb, Rubens Teixeira, que se candidatou a vereador no ano passado.
O moço se tornou um desafeto de muitos nobres do Palácio Pedro Ernesto depois de proibir os superintendentes regionais da companhia de atender diretamente a pedidos de políticos.
O veto integral foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15), e alega vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade.
"A matéria tratada na proposta é de estrita competência do Chefe do Poder Executivo, a quem incumbe dispor sobre a criação, extinção e definição de estrutura e atribuições das Secretarias e dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Executivo Municipal", diz um trecho da justificativa.
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